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Acusado de envolvimento na morte de Décio Sá tem mandado de prisão a ser cumprida no Piauí.
Foto: Divulgação
SÃO LUÍS - O capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o
Fábio Capita - um dos acusados de envolvimento na morte do jornalista
Décio Sá, no dia 23 de abril do ano passado - deve ser transferido até
sexta-feira (12), para o estado do Piauí, onde será dado cumprimento de
um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele por causa de sua
suposta participação na morte do empresário Fábio Brasil, ocorrida no
dia 31 de março do ano passado. Até lá, ele continuará preso no quartel
do Corpo de Bombeiros, em São Luís.
De
acordo com Aluísio Mendes, titular da Secretaria Estadual de Segurança
Pública do Maranhão (SSP), já foi estabelecido um contato com a
Secretaria de Segurança Pública do Piauí para providenciar a
transferência do policial militar.
Habeas corpus
Há
oito meses, Fábio Capita estava preso como acusado de ter fornecido a
arma que matou o jornalista de O Estado, no entanto, o desembargador
Fróz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus em seu favor. A defesa
do policial ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Capital, que foi negada na sexta-feira (5),
motivando a impetração de habeas corpus no plantão do Tribunal de
Justiça do Maranhão no fim de semana.
A
negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da
instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão
seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre
testemunhas. Para Fróz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma
vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha,
na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos
depoimentos.
A decisão
substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de
comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais;
proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial;
recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato
com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime.
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