Presidente do CRM-PR renuncia para não assinar registros de médicos

Thais Kaniak Do G1 PR
 

Pedido foi oficializado nesta terça-feira (24), de acordo com a autarquia.
CRM-PR emitiu 8 registros provisórios dos profissionais para 'Mais Médicos'.

 

Alexandre Gustavo Bley renunciou ao cargo de presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) (Foto: Bruna Diegoli / CRM-PR / Divulgação)

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os registros provisórios aos médicos com formação no exterior para o programa do governo federal “Mais Médicos”, de acordo com a autarquia. Bley renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23) durante uma reunião com conselheiros. O pedido foi oficializado nesta terça-feira (24), quando o CRM-PR emitiu os primeiros oito registros provisórios.

“Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência”, diz um trecho da carta de renúncia de Bley, que não concedeu entrevista.

Segundo o CRM-PR, os 20 registros provisórios que devem ser expedidos até segunda-feira (30) pela autarquia são para médicos que vão trabalhar em Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária (2). Arapongas (2), Iguaraçu (1), Capanema (1) , Campo Largo (1), Piraquara (1), Contenda (1), Mandaguari (1), São Miguel do Iguaçu (1) e Mandaguari (1).

Os registros provisórios do primeiro grupo de médicos do programa foram assinados pelo secretário-geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, que prevê a emissão de outros 12 até segunda-feira porque há falhas documentais.

“Essa obrigatoriedade de inscrição, ao arrepio da lei, do próprio contexto da MP 621 e da ética me incomoda e me faz tomar uma atitude. A luta é árdua, pois a força governamental é infinitamente superior e a preservação da instituição tem que ser priorizada. As pessoas passam, mas as instituições devem ficar”, argumentou Bley em outro trecho da carta.

Conforme o Conselho Regional de Medicina, outros quatro registros foram solicitados e têm prazo até o começo de outubro. A autarquia informou que está fornecendo apenas o número provisório do CRM, já que a cédula de identidade, em confecção pelo CFM, ainda não foi distribuída. São 24 protocolos, de 30 médicos previstos para a primeira fase, sendo que nenhum ocupará posto de alguma cidade desprovida de profissional residente. Outros 58 estão previstos para a segunda etapa.

O novo presidente do CRM-PR, Maurício Marcondes Ribas, disse nesta terça-feira que há inconsistências nos dossiês enviados pelo Ministério da Saúde, mas que está assumindo a responsabilidade pela legitimidade da documentação. Ele relatou que o CRM-PR vai buscar informações sobre a autenticidade dos diplomas e fiscalizar os intercambistas estrangeiros, assim como as atividades tutoriais ou de supervisão, conforme disposto na MP 621/2013 e já admitido pela Advocacia Geral da União. Ribas ainda afirmou que condições adequadas para a boa prática médica continuarão a ser cobradas.

'Segurança e zelo'

Na quarta-feira (18), Bley havia afirmado ao G1 que o CRM-PR não iria inscrever médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, por falta de segurança documental. “É uma decisão de segurança e de zelo. Como vou receber um profissional para atuar no mercado de trabalho se não tem uma segurança mínima de que ele seja um médico? Teve até um caso em que o diploma era de outra pessoa – um médico usou o diploma de uma médica. Nada de autenticação ou de chancela consular. Não existe a mínima segurança para a inscrição desses profissionais. Da forma como o governo está tratando isso, não tenho a mínima condição de inscrever. É questão de consciência”, tinha relatado.

Na sexta-feira (20), O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ter orientado os conselhos regionais a autorizarem os registros provisórios dos médicos estrangeiros do programa “Mais Médicos” desde que os profissionais apresentem a documentação "completa" e "sem inconsistências".

Parecer da presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT) emitiu um parecer regulamentando o registro profissional dos participantes do “Mais Médicos”. Os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país só podem exigir os documentos estabelecidos pela medida provisória que instituiu o programa. O parecer, que foi assinado pela presidente e pelo advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, tem força de lei e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro. Segundo o parecer, os Conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.

De acordo com o Ministério da Saúde, Conselhos de diferentes estados do país estavam exigindo informações extras, como: revalidação de diploma, os nomes do tutor e do supervisor e o endereço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais iriam atuar.
A medida provisória do programa "Mais Médicos" estabelece que os CRMs devem exigir da coordenação do programa a declaração de participação do profissional;  cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; habilitação profissional para o exercício de medicina e diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.

‘Mais Médicos’

O programa "Mais Médicos" foi lançado pela presidente Dilma Rousseff (PT), no dia 8 de julho, com o objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde, além de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades e, assim, melhorar o atendimento aos usuários do SUS. Os médicos do programa vão receber uma bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo e farão especialização em Atenção Básica.

Segundo o Ministério da Saúde, no Paraná, já foram investidos R$ 149,3 milhões para obras em 1.024 unidades de saúde e R$ 17,8 milhões para compra de equipamentos para 334 unidades. Também foram aplicados R$ 70,8 milhões para construção de 41 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 28,5 milhões para reforma e/ou construção de 49 hospitais.

Além de Curitiba, os municípios paranaenses que receberam os médicos foram: Sarandi, Marialva, Guarapuava, Guaíra, Londrina, Arapongas, Iguaraçu, Pinhais, Araucária, Colombo, Cambé, Almirante Tamandaré, Contenda, Capanema, Campo Largo, São Miguel Do Iguaçu, Piraquara e Mandaguari.

Médicos cubanos

Quatro mil médicos cubanos vem para o Brasil, por meio de um acordo entre o Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), assinado no dia 21 de agosto, para preencher as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual. Quatrocentos profissionais cubanos participam da primeira etapa do programa, porém, nenhum destes vai trabalhar no Paraná.

Cinco cidades paranaenses, que não foram escolhidas por nenhum profissional brasileiro e estrangeiro, podem receber cubanos nas próximas etapas do programa.  Itambé, no noroeste, Jataizinho, no norte; Lapa, Mandirituba e Tunas do Paraná, que ficam na Região Metropolitana de Curitiba estão entre os 701 municípios brasileiros que não tiveram nenhum inscrito na seleção.