Portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A pedido do Governo do Maranhão, o Ministério da Justiça (MJ) autorizou
a prorrogação do efetivo de homens da Força Nacional de Segurança
Pública (FNSP) em atuação no Sistema Prisional do Estado. A medida foi
publicada no Diário Oficial da União, ontem, conforme portaria nº 911 de
2 de junho de 2014.
De acordo com o documento, o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, autoriza a ampliação do
emprego da tropa da FNSP, em caráter episódico e planejado, atuando
conjuntamente com as corporações estaduais, a partir da data de
vencimento da Portaria nº 476 de 5 de março de 2014 até 30 de junho de
2014, para atuação em ações de manutenção da ordem em estabelecimentos
prisionais na Região Metropolitana de São Luís.
A
medida faz parte do convênio de Cooperação celebrado entre a União e o
Estado do Maranhão, por meio da Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de
2013.
“O Governo Federal atendeu mais uma vez a
nossa solicitação, para que possamos dar continuidade às ações de
reforço do policiamento e das ações operacionais em conjunto com o Grupo
de Escolta e Operações Penitenciárias (Geop), o Batalhão de Choque da
Polícia Militar e demais forças de segurança nos estabelecimentos
prisionais do Complexo de Pedrinhas, garantindo a integridade física e
moral dos presos, dos familiares e dos servidores e a manutenção da
ordem interna dos presídios”, disse o secretário de Justiça e
Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.
Com a
prorrogação, a Força Nacional dará continuidade às operações de
segurança, atuando em apoio a revistas, rondas policiais e no
atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades, e ainda
na prevenção e intervenção em incidentes prisionais que por ventura
possam ocorrer, com o intuito de manter a ordem e a tranquilidade nos
estabelecimentos prisionais na capital.
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