Em junho, passagens aumentaram, em média 23%; decisão estipula percentual de 6,7%.
Diego Torres / Imirante.com
Justiça: passagem de ônibus deve baixar. Foto: Jorge Aragão / Mirante AM.
SÃO
LUÍS - A tarifa de ônibus cobrada na capital maranhense deve sofrer um
novo reajuste, de acordo com determinação da Justiça Estadual. A decisão
foi tomada, nesta sexta-feira (18), pelo juiz titular da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, e revoga o aumento
das passagens anunciado pela Prefeitura de São Luís em 8 de junho,
quando as tarifas passaram de R$ 2,10 para R$ 2,40, em média.
De
acordo com a decisão do juiz, as passagens de ônibus devem ser
reajustas em, no máximo, 6,37% percentual que tem como base a variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A) acumulado nos
último ano. A determinação da Justiça é de que, em até 48 horas, o valor
seja revisto e a pena por descumprimento da sentença está fixada em R$
10 mil por dia de desobediência. Determinação inda cabe recurso.
O
Ministério Público Estadual entrou com a Ação Civil Pública que pedia a
revogação do aumento logo após seu anúncio, por parte da Prefeitura de
São Luís. Nela, O MP-MA explica que o aumento concedido variou entre
14,2% a 23%. Antes disso, a Promotoria do Consumidor entrou com uma ação
de execução contra a administração municipal por descumprimento de um
Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2011 e prorrogado, pelo
menos, em três oportunidades.
Impasse
Nos
meses de maio e junho a população da capital maranhense viveu uma das
maiores paralisações do setor que só teve fim depois do aumento das
passagens. De um lado, rodoviários cobravam um reajuste salarial,
enquanto que, do outro, patrões alegavam "falência" das empresas. A
categoria dos trabalhadores permaneceu sem operar durante pouco mais de
uma semana. Em outros 15 dias, menos de 70% da frota saiu das garagens.
O
impasse só teve fim após uma reunião, mediada pelo Tribunal Regional do
Trabalho, entre os dois sindicatos e representantes de órgãos de defesa
do Consumidor na sede do tribunal.
Em nota a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi notificada sobre o assunto.
Veja na integra a nota da prefeitura
A
Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi
notificada sobre o assunto. A PGM esclarece ainda que, em recebendo a
notificação, vai analisar o processo para adotar as providências
devidas.
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