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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Senado aprova medida provisória que desonera folha de pagamento

Proposta também estabelece outras normas para incentivar economia.
Agora, presidente Dilma Rousseff deverá sancionar até 6 de novembro.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. A MP inclui artigo que amplia para quatro anos o prazo para a desativação dos lixões por prefeituras, mas o governo deverá vetar esse item.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA MP 651
Desoneração da folha de pagamento de vários setores
Flexibilização da cobrança das dívidas de empresas com FGTS
Devolução de parte dos impostos pagos por exportadores de bens manufaturados.
Desoneração de PIS-Pasep e Cofins para venda de equipamentos médicos
Isenção de IR para quem investir em empresa com receita bruta anual de até R$ 500 milhões.
Fonte: medida provisória 651
 Os senadores ratificaram o texto da forma como foi aprovado na Câmara há duas semanas. Para virar lei, a matéria terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (6), data em que a medida provisória perderá a validade.
O governo federal defende o aumento da sua renúncia fiscal com o objetivo de desenvolver o mercado de capitais e ampliar a competitividade da produção nacional.
A MP torna definitiva a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, incluindo automotivo, construção civil e têxtil. A contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será substituída por uma contribuição de 2% ou de 1%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta da empresa.
A MP também propõe que as empresas que possuem dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de valor igual ou inferior a R$ 1 mil não serão inscritas no cadastro da dívida ativa da Receita Federal. O texto prevê, ainda, que as dívidas de valor igual ou inferior a R$ 20 mil não serão ajuizadas, e as de valor igual ou inferior a R$ 100 inscritas na dívida ativa serão retiradas do cadastro, mas continuarão a ser cobradas.
Negociação
A votação no Senado foi viabilizada por um acordo encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão mista especial criada para analisar a medida provisória. Ele disse que o governo se comprometeu a vetar dois artigos considerados controversos pelos parlamentares e que poderiam travar a votação no Senado. Dessa forma, a maioria dos senadores concordou em aprovar a íntegra do texto.

Um dos artigos que o governo se comprometeu a vetar é o que adia em quatro anos o prazo para os municípios cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos, acabando com os lixões. A lei, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. A medida contraria o governo, mas é reivindicada pelos parlamentares, que argumentam que os municípios ainda não têm condições de cumprir a lei.
O segundo ponto que o governo vetará, segundo Romero Jucá, prevê que as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades poderão ser pagas com redução ou até exclusão de juros e multas e poderão ser parceladas em até 15 anos. O artigo foi incluído pelos deputados.

A negociação com o governo foi necessária porque, se os senadores alterassem o texto, ele teria que retornar para a análise dos deputados e correria o risco de perder a validade.
“O governo se comprometeu a vetar o artigo 35 e o artigo 107 também. Portanto, faço um apelo aos senadores e senadoras para que votem “sim”, a favor da manutenção desse artigo, para que essa matéria não volte à Câmara dos Deputados, já que a matéria cai na quarta-feira (6), e, efetivamente, tenhamos condição de encaminhá-la rapidamente para a sanção”, afirmou Romero Jucá em plenário  momentos antes de os senadores aprovarem a medida.
A prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões, segundo Jucá, será incluída em outra medida provisória que já está em tramitação. Para o senador, sem ajuda financeira do governo federal, os municípios não conseguirão cumprir a lei.
"Iremos apresentar na medida provisória 656 um dispositivo que permitirá a prorrogação por dois anos. E haverá recursos federais para dar sustentação à implementação da política de resíduos sólidos pelos municípios", afirmou.

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