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sexta-feira, 13 de março de 2015

Universidade particular do Estado é notificada pelo Procon

Alunos beneficiados pelo Fies estão sendo proibidos de realizar rematrícula.
Foto: Divulgação / Procon
SÃO LUÍS - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos beneficiados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula.
A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.
A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.
A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 13 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.

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