Levantamento ouviu todos os 81 senadores; 45 são contra texto da Câmara.
Para ser aprovada, proposta não pode ter mais que 32 votos contrários.
O Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posições manifestadas ao G1 entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores.
O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.
Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os
votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81
senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos
contrários.
No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis
ao texto aprovado pela Câmara. Nove preferiram não declarar posição.
Para ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações favoráveis no Senado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará
no Senado, mas não estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois
turnos pelos senadores, a PEC será promulgada. Se rejeitada, será
arquivada.
Os senadores responderam ao levantamento do G1 na condição de anonimato – parte deles pessoalmente, parte por telefone e parte por meio da assessoria.
A pergunta formulada aos senadores foi a seguinte: "O senhor/senhora é
favorável ou contrário à proposta de emenda à Constituição aprovada pela
Câmara que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de
homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos?"
Ministério Público e tempo de internação
Diversos senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em tese, à redução da maioridade penal, mas não nos termos em que a Câmara aprovou.
Diversos senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em tese, à redução da maioridade penal, mas não nos termos em que a Câmara aprovou.
Vários manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), que estabelece a penalização de jovens entre 16 e
18 anos desde que proposta exclusivamente pelo Ministério Público e
julgada exclusivamente por juiz especializado em questões de infância e
adolescência.
Em fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado numa votação em caráter
terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas
um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e
possa ser analisada no plenário. Para isso, precisa ser incluída na ordem do dia.
Outros parlamentares afirmaram que consideram suficiente o projeto de
lei aprovado pelo Senado que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos
que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguiu para votação na
Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra
(PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão
ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez
anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, a redução da maioridade penal chegou a ser rejeitada, em votação no último dia 1º de julho. Na ocasião, a PEC recebeu 303 votos favoráveis – eram necessários ao menos 308.
Na Câmara, a redução da maioridade penal chegou a ser rejeitada, em votação no último dia 1º de julho. Na ocasião, a PEC recebeu 303 votos favoráveis – eram necessários ao menos 308.
Pelo texto, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16
anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e
estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida
ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em
estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16
anos.
No dia seguinte, porém, uma manobra do presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais defensores da
redução da maioridade penal, permitiu que a proposta – após sofrer
modificação – fosse novamente votada e, desta vez, aprovada. A votação
final, em segundo turno, ocorreu no último dia 19, e o texto foi definitivamente aprovado na Câmara.
A manobra consistiu em restringir a penalização de jovens infratores
entre 16 e 18 anos para casos de homicídio doloso, lesão corporal
seguida de morte e crimes hediondos, com cumprimento da pena em
estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Com
isso, vários deputados mudaram o voto, o que permitiu a aprovação da proposta.
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