O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil
Pública, nesta quinta-feira, 26, contra o Colégio Literato, de São Luís.
A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Augusto da
Silva Oliveira, foi motivada por diversas práticas abusivas adotadas
pela escola, que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
Consta nos autos que a escola condiciona a efetuação das matrículas à
aquisição de materiais didáticos da Editora Ari de Sá, vendidos no
próprio colégio. Além disso, impede a reutilização dos materiais
didáticos, referentes a anos anteriores, nas mesmas séries em anos
letivos posteriores, mesmo que não haja nenhuma diferença de conteúdo.
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A instituição de ensino igualmente exige o pagamento da matrícula (1ª
parcela de 2016) simultaneamente com a quitação da 2ª parcela, ainda no
mês de dezembro de 2015.
De acordo com a investigação, a escola vem praticando as irregularidades desde o ano de 2014.
PEDIDOS
Na manifestação ministerial, como medida liminar, a 9ª Promotoria de
Justiça do Consumidor da Capital solicita que o Colégio Literato cesse
as práticas irregulares, para que os consumidores tenham os seus
direitos básicos devidamente respeitados.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Como pedidos finais, o MPMA solicita que a Justiça determine a
garantia do direito de matrícula e/ou rematrícula sem condicioná-la à
aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá; que o colégio se
abstenha de cobrar a parcela da matrícula de forma simultânea com a 2ª
parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano, e que se
abstenha de proibir a reutilização do material escolar do ano letivo
anterior nos anos letivos subsequentes.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 10 mil por aluno.
O MPMA solicita também a condenação da escola ao pagamento de dano
moral coletivo no valor de R$ 1 mil por aluno da instituição de ensino.
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