Por mais segurança nas escolas, MP ingressará com Ação Civil Pública

De acordo com a promotoria da Educação, medida a ser tomada contra a Prefeitura e o Governo do Estado tem objetivo de garantir o interesse coletivo de segurança na entrada das escolas de São Luís

Portão abre mais cedo na Unidade de Ensino Básico Bandeira Tribuzi (Foto: Flora Dolores / O Estado)

O Ministério Público do Ma­ranhão (MP) ingressará com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para garantir a efetividade nas medidas de segurança nas entradas das escolas da capital maranhense. A medida garantirá, ainda de acor­do com o MP, o bem-estar coletivo, após recomendação do próprio ór­gão para que as atividades nas unidades de ensino abrissem seus por­tões mais cedo.

Segundo o MP, a proposição da Ação também será uma maneira para que Estado e Município executem as ações prometidas em reu­nião realizada no dia 28 do mês passado, entre elas a elevação do número de veículos nas rondas escolares e aumento no número de vigilantes nas escolas. “Conforme preconiza a lei que garante o interesse coletivo, o Ministério Público tomará esta medida, até pela situação conflituosa nas escolas, em que não é conferida garantia máxima de segurança aos alunos, pais e funcionários”, afirmou a promotora titular da 2ª Promotoria da Educação do MP, Maria Luciane Belo.

Ainda de acordo com a promotora, é necessário que o Governo do Maranhão e a Prefeitura apresentem, o quanto antes, soluções para o caso. “Estamos falando do direito da Educação, de ir e vir. O Ministério Público tem feito um grande esforço para reunir os entes interessados e melhorar os índices relativos à segurança em frente das escolas”, disse a promotora.

O Estado esteve ontem em unidades de ensino da capital maranhense. Na Unidade de Ensino Básico Bandeira Tribuzi, gerida pela Prefeitura, os pais ou responsáveis aprovaram a abertura dos portões e início das aulas no local uma ho­ra mais cedo. “É possível que nossos filhos tenham mais segurança e ainda cheguem mais cedo em casa”, afirmou a dona de casa Jaquelina Carvalho.

Outros pais informaram que a antecipação das aulas deve ser acompanhada da elevação do número de policiais militares, especialmente nos arredores das escolas. “Eu acho, como cidadão, que não adianta abrir os portões mais cedo se a polícia não está na rua. A gente ainda deixa nossos filhos no local e fica preocupado”, informou Danilo Costa, de 26 anos, pai de aluno da UEB Bandeira Tribuzi.

Conforme preconiza a lei, que garante o interesse coletivo, o Ministério Público tomará esta medida, até pela situação conflituosa nas escolas, em que não é conferida garantia máxima de segurança aos alunos, pais e funcionários” Maria Luciane Belo, promotora titular da 2ª Promotoria da Educação do MP

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, em nota, que vai dialogar com os gestores escolares sobre os horários de aber­tura e fechamento dos portões das escolas da rede municipal. A secretaria reforça que está em processo de reimplantação gradativa do serviço de vigilância nas unidades escolares e que, enquanto isso, tem reforçado as parcerias já existentes com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, instituições que já realizam o combate à violência no entorno das unidades de ensino.

Violência
Em pouco mais de um mês, com base em levantamento de O Estado e em informações da Polícia Militar do Maranhão (PM), pelo menos cinco ocorrências foram registradas em escolas públicas da capital ou próximo a elas. No dia 15 do mês passado, a jovem de 17 anos Milena Nascimento foi esfaqueada por volta das 17h, quando saía de uma escola pública, no bair­ro Olho d’Água. Ela foi encaminhada para o Hospital Socorrão I e, em seguida, para o Carlos Macieira, mas faleceu dias depois do ocorrido.

No dia 21 do mês passado, uma quadrilha invadiu a escola Sagarana I, no bairro Caratatiua. De acordo com a polícia, os assaltantes chegaram a entrar nas salas de aula e levaram pertences dos alunos e diretores do local.