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O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir
Maranhão (PP-MA), foi condenado neste mês de agosto a pagamento de multa
de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos
por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do
Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do conselheiro-substituto
Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o
órgão desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão
para o período.
O G1 solicitou por e-mail à assessoria do deputado Waldir Maranhão um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
De acordo com relatório assinado por Guimarães e elaborado com base
em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades,
entre elas:
– saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;
– saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
– ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
– ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
– saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
– ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
– ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução de R$
9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a
ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão,
em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não
comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939
mil pelas outras irregularidades encontradas pelo TCE-MA.
Salários indevidos
Em maio deste ano, o então presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), ganhou destaque negativo após receber indevidamente salários como o professores da Uema referente ao período entre fevereiro de 2014 e Janeiro de 2016, enquanto exercia seu mandato de deputado federal, em Brasília.
Em maio deste ano, o então presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), ganhou destaque negativo após receber indevidamente salários como o professores da Uema referente ao período entre fevereiro de 2014 e Janeiro de 2016, enquanto exercia seu mandato de deputado federal, em Brasília.
Segundo a Uema, em março foi descoberto o pagamento indevido.Desde
então, Waldir Maranhão foi comunicado sobre da obrigação de devolver ao
erário estadual os valores recebidos no período assinalado.Ele teria
requerido o cálculo atualizado do valor a ser devolvido, bem como a
forma de fazê-lo. À época, a Uema disse que aguardava ‘a efetiva
reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida’.
Filho também era ‘funcionário fantasma’
No mesmo período,o filho do deputado Waldir Maranhão, Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, foi afastado do cargo de assessor do conselheiro Edmar Cutrim do TCE-MA após uma denúncia de que ele estaria atuando como médico em São Paulo e não exercia a função em São Luís.
No mesmo período,o filho do deputado Waldir Maranhão, Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, foi afastado do cargo de assessor do conselheiro Edmar Cutrim do TCE-MA após uma denúncia de que ele estaria atuando como médico em São Paulo e não exercia a função em São Luís.
No início de junho, Thiago Maranhão pediu ao TCE-MA para fazer o
pagamento de R$ 565 mil – valor referente ao período em que recebia
salário quando era ‘funcionário fantasma’ do órgão – de forma
parcelada, sendo R$ 235 mil de entrada e outras 24 parcelas de R$ 13,7
mil.
Em recadastramento realizado após o escândalo,22 do total de 571
servidores do TCE-MA não comparecem ao procedimento realizada pelo órgão
no prazo estabelecido.
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