Ministério se baseou em julgamentos da Comissão de Anistia.
Maior parte dos ani
O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (7) no "Diário
Oficial da União" portarias com nomes de mais de 130 pessoas que
receberam anistia política. Os benefícios foram concedidos com base em
julgamentos da Comissão de Anistia, realizados entre 2015 e 2016.
Criada em 2002, a Comissão de Anistia tem a finalidade de reparar moral
e economicamente vítimas de atos de violação aos direitos humanos. O
colegiado é composto por 25 conselheiros e, segundo o Ministério da
Justiça, conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.
A maior parte das anistias concedidas nesta segunda-feira prevê o
pagamento de indenizações. Em alguns casos, em que os anistiados já
morreram, as indenizações vão para as famílias.
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