PF poderá enviar perguntas ao presidente da República que terá até 24 horas para responder aos questionamentos
Michel Temer deverá responder em até 24 horas perguntas da Polícia Federal (Foto: Divulgação)
Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório do presidente da República, Michel Temer (PMDB), no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.
O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR), poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal (PF).
O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de 10 dias.
Fachin também decidiu nesta terça, o desmembramento de inquérito de Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB). Isso significa que, a partir de agora, o presidente Michel Temer passará a ser investigado de modo separado a Aécio Neves.
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que fica sem foro privilegiado no STF por causa do retorno do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Osmar Serraglio à Câmara, segue investigado com Temer, o que assegura a manutenção da prerrogativa neste inquérito, mesmo com a perda da função parlamentar. Já a investigação de Aécio inclui a irmã Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Lima - os três estão presos.
Presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado terão o benefício mantido.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
BRASÍLIA - O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está na pauta desta semana tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Está prevista a votação em segundo turno, no plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com a prerrogativa para a maior parte das autoridades. Caso seja aprovado, o texto mantém o benefício apenas para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado.
O foro privilegiado também é tema previsto na pauta do STF desta quarta-feira (31). Os ministros devem analisar o processo em que o prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes, é acusado de compra de votos na eleição de 2008.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, propôs uma nova interpretação para o foro por prerrogativa de função, em que o prefeito não tem esse benefício para ser julgado. A decisão da Corte neste caso será estendida para as demais autoridades, como parlamentares e ministros julgados pela Operação Lava Jato.
O foro privilegiado foi instituído no Brasil pela Constituição de 1988. Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o objetivo inicial era proteger a imunidade parlamentar durante as discussões em plenário, “para o parlamentar não ser processado devido às suas falas", explica. "Décadas atrás, os parlamentares eram processados, e até presos, porque falavam mal de outros na tribuna. Então, essa posição de proteger a imunidade parlamentar vem de longe, mas no Brasil virou impunidade parlamentar”, afirma Fleischer, alegando que o foro privilegiado protege as autoridades da Justiça.
O que é o foro privilegiado?
Atualmente, as autoridades do Poder Executivo, como presidente da República e vice-presidente, ministros de Estado, advogado-geral da União, governadores e prefeitos, por exemplo, têm direito ao foro privilegiado. Membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns também usufruem do benefício. Eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.
Dados divulgados no mês passado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal mostram que no Brasil há, atualmente, 54.990 autoridades com foro especial.
O texto aprovado em primeiro turno no Senado mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse sentido, a PEC acaba com o foro especial para ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, embaixadores, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público.
A proposta permite, ainda, a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau por infrações comuns. As autoridades manterão o foro apenas nos crimes de responsabilidade. O texto prevê também a suspensão do presidente da República de suas funções em caso de infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, o processo continua o mesmo: a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.
O texto que tramita no Senado mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que será votado em segundo turno. Ele defende a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender a titulares de mais de 30 mil cargos.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho.
As notas estão disponíveis no site do Sisu. - Foto: Reprodução
BRASIL - O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) as primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.
A nota é calculada diariamente com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso. É a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionado para o curso. O candidato que já fez a inscrição poderá consultar a própria classificação parcial na opção do curso escolhida.
O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.
As inscrições começaram nessa segunda-feira (29) e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado 0 na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. O candidato pode fazer até duas opções de curso e alterá-las até o fim do prazo de inscrição.
Ontem, um problema no sistema pode ter afetado 600 mil candidatos. Segundo o ministério, a situação foi normalizada e os estudantes atingidos orientados a trocar de senha.
Ao todo, são ofertadas neste semestre 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.
O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.
Maria Divina Sobrinho Lima morreu um mês depois de ter sido espancada.
Douglas Barbosa Silva está preso desde a época do espancamento. - Divulgação /Polícia Militar
IMPERATRIZ – Morreu, no começo da noite dessa segunda-feira (29), a aposentada Maria Divina Sobrinho Lima, 62 anos. Ela foi brutalmente espancada por um sobrinho, identificado como Douglas Barbosa Silva, e estava internada no Hospital Macroregional há um mês.
A agressão, segundo a polícia, aconteceu no dia 29 de abril, na Rua Leôncio Pires Dourado. O motivo do espancamento teria sido o roubo de R$ 1.000 e de um celular da vítima. Ainda de acordo com as informações com informações, o agressor é usuário de drogas.
Ele foi preso após a agressão. Douglas Barbosa permanece na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI) , agora, deve responder por homicídio.
Agressões contra idosos abrangem o abuso sexual e a violência patrimonial.
O perfil é o mesmo para todas as redes: mpma_oficial. - Foto: Reprodução/ Internet
SÃO LUÍS - O combate à violência contra idosos é o foco da campanha “Idade não é nada. Respeito é tudo!”, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), lançada nas redes sociais, nesta terça-feira (30), para conscientizar a população sobre o tema.
Produzida pela Coordenação de Comunicação do MP-MA, a campanha - divulgada nos perfis da instituição no Facebook, Twitter e Instagram - alerta que a violência contra pessoas com mais de 65 anos não é somente caracterizada por agressões físicas e psicológicas. O perfil é o mesmo para todas as redes: mpma_oficial.
A campanha enfoca, ainda, que as agressões contra idosos também abrangem o abuso sexual e a violência patrimonial, quando a pessoa idosa é explorada financeiramente, sendo impedida de usar o valor de sua aposentadoria.
Importância
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e com Deficiência, promotora de justiça Gabriela Gadelha, “a violência contra a pessoa idosa, infelizmente, é mais comum do que pensamos e acontece de várias formas. Há a violência física, a psicológica, a patrimonial, a sexual. As pessoas precisam denunciar.”
Na avaliação do diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, “o MP-MA não pode ser omisso diante dos assuntos que afetam a sociedade. A violência contra o idoso é uma realidade triste, mas que precisa ser discutida e combatida. Por isso a ideia da campanha: para chamar a atenção, para mobilizar, para destacar que denunciar é importante. A omissão também é crime.”
A coordenadora de Comunicação do MP-MA, Lucina Medeiros, detalha a concepção da campanha. “As peças produzidas destacam as várias formas de violência contra o idoso. As imagens são fortes, embora meramente ilustrativas. A divulgação será nas redes sociais, pelo alcance pela repercussão que gera, além do baixo custo. A assinatura das peças é também o foco da campanha é “Idade não é nada. Respeito é tudo!”
Caso recente
O assunto voltou à tona com o caso de Roberto Elísio Coutinho, de 50 anos, flagrado em um vídeo que tem circulado nas redes sociais, agredindo física e psicologicamente a mãe dele, Joseth Coutinho Martins de Freitas, de 84 anos. A vítima tem Mal de Alzheimer.
A violência contra a idosa levaram à prisão do agressor, solicitada pelo MP-MA e pela Delegacia do Idoso.
15 de junho
A data é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
Temer disse que governos anteriores implementaram medidas populistas.
O presidente Michel Temer. - Foto: Marcos Correa / EBC
SÃO PAULO - O presidente Michel Temer, em discurso para uma plateia de investidores internacionais, disse que o seu governo fez “muito em pouco tempo” e garantiu que os estrangeiros encontram no país “uma economia que se recupera e que se moderniza”. O presidente participou hoje (30) do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.
Temer disse que os investidores encontram no país um governo determinado em completar as reformas “que estão transformando o país e abrindo novas oportunidade para todos”. “Eu quero transmitir uma mensagem clara, o nosso governo devolveu ao Brasil o caminho do desenvolvimento, e desse caminho não nos afastaremos.”
O presidente criticou governos anteriores, que, na sua opinião, implementaram medidas populistas. “Não permitiremos que voltem a colocar em risco o presente e o futuro dos brasileiros”, declarou Temer. Segundo ele, o foco continua sendo o equilíbrio das contas.
“Assim que assumi o governo, a primeira palavra foi que é preciso que o governo corte na própria carne. Seria muito cômodo se assumisse o governo e deixasse as coisas como estavam”. O presidente destacou a interação intensa entre Câmara, Senado e o governo. “Foi a partir da construção desses consensos que conseguimos aprovar a reforma do teto dos gastos públicos.”
Além de Temer, outras autoridades também discursaram durante o fórum. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, declarou que o país restaurou os fundamentos da economia e tem criado bases para o desenvolvimento sustentável. “No momento, estamos efetuando profundas e audaciosas reformas, que são consideradas absolutamente necessárias.”
Para o ministro, a Previdência é deficitária e socialmente injusta, assim como a legislação trabalhista atual, que permite, por exemplo, o ajuizamento de 4 milhões de ações trabalhistas. “Quem se conforma com essa situação são apenas alguns setores mais reacionários”, criticou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil, desde o ano passado, passou a construir uma agenda de reformas de forma conjunta com a Câmara e o Senado. “Nos anos anteriores, o Brasil criou um Estado gigante, que apenas garante recursos aos privilegiados. A sociedade vem usado de forma permanente por poucas corporações de privilegiados e que agora querem manter os seus benefícios”, declarou.
Maia reiterou que a agenda da Câmara de Deputados tem como foco o setor privado. “Não queremos mais que a burocracia prejudique a capacidade de investimentos, principalmente a geração de empregos. Recebemos reformas importantes do governo, começando pela proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto, que pra mim foi uma grande revolução.”
Assim como Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que há “uma interação perfeita em relação às matérias que são votadas na Câmara e no Senado". "Assim como as matérias votadas no Senado têm recebido uma verdadeira interação com o Brasil”, completou.
Eunício disse que as reformas pretendidas pelo governo serão aprovadas. “Vamos aprová-las, todas, porque essa é a vontade dos representantes do povo no Congresso Nacional. É uma agenda para o futuro.”
O aumento do desemprego pode acarretar um novo crescimento do trabalho informal.
Divulgação/ Internet
MUNDO- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que cerca de um milhão de pessoas ficarão sem emprego durante 2017 na América Latina e no Caribe, o que pode elevar para mais de 26 milhões o número de desempregados na região.
As previsões da OIT indicam que a taxa de desemprego na região latino-americana poderia aumentar de 8,1% a 8,4%, devido ao débil crescimento projetado para as economias da região. A informação é da Agência EFE.
"São as taxas mais altas da última década", destacou ontem (25) o diretor da OIT para América Latina e Caribe, José Manuel Salazar.
Salazar comentou que o crescimento de 1,1% calculado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) para a região "não será suficiente para mudar o rumo das tendências negativas no mercado de trabalho".
"Depois de um abrupto aumento na média regional do desemprego em 2016, se prevê que 2017 termine com um novo aumento", observou.
"À medida que vai transcorrendo o ano, os indicadores e prognósticos confirmam que a situação trabalhista está se tornando mais preocupante", acrescentou.
Salazar ressaltou que, ainda que o comportamento dos países seja heterogêneo e em alguns inclusive possa diminuir a taxa de desocupação, a média regional reflete uma realidade em que "em 2016 houve aumentos na taxa de desemprego em 15 dos 21 países onde se tem dados".
O diretor regional da OIT alertou ainda que o aumento do desemprego pode acarretar um novo crescimento do trabalho informal, situação de 134 milhões de latino-americanos, além de quedas nos salários e um aumento do trabalho por conta própria.
Salazar destacou também a necessidade de "ligar novos motores de crescimento" para enfrentar, com novas políticas, os "múltiplos desafios apresentados por este cenário para os países".
"O mau desempenho nos mercados de trabalho dos últimos anos não poderá ser revertido de maneira fundamental sem grandes esforços em matéria de desenvolvimento produtivo, inovação e talento humano", concluiu Salazar.
Pelos cálculos da companhia, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, e a gasolina, 2,4%.
A estatal destacou que as revisões feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final. - Foto: Reprodução
RIO DE JANEIRO - A Petrobras reduziu o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel. Segundo a companhia, a decisão é resultado da avaliação feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), acompanhando a política de preços anunciada em outubro do ano passado.
A estatal destacou que, como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. “Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”.
Pelos cálculos da Petrobras, caso o ajuste seja repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por litro, em média; e a gasolina, 2,4%, ou R$ 0,09 por litro, em média.
Influências
Conforme a empresa, o aumento significativo nas importações no último mês, contribuiu, predominantemente, para a redução, porque obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno. A empresa acrescentou que a política seguida tem como princípio a sua participação de mercado, que é também um dos componentes de análise considerado pelo GEMP.
A Petrobras informou que a importação de gasolina por terceiros para o mercado interno passou de 240 mil metros cúbicos, em fevereiro, para 419 mil, em abril, e a previsão é que se mantenha em torno deste nível em maio. Já com relação ao diesel, a importação subiu de 564 mil metros cúbicos, em fevereiro, para 811 mil, em abril. A expectativa é superar 1 milhão de metros cúbicos em maio. “Com isso, as refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%”, apontou a estatal.
O GEMP avaliou ainda os fatores relacionados ao preço dos derivados no mercado internacional e a oscilação da moeda nacional. A conclusão foi que os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional. Assim, de acordo com a companhia, permanece o alinhamento à política anunciada e aos objetivos do plano de negócios 2017/2021.
Outra avaliação feita foi com relação à política de preços com correções, pelo menos, mensais. Conforme o comitê executivo, embora seja um avanço significativo em relação ao sistema anterior, essa política não tem refletido “tempestivamente as volatilidades de preços internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes, fato agravado pelo acréscimo recente na volatilidade da taxa de câmbio”. A companhia apontou que essa constatação tem sido, crescentemente, parte das discussões do GEMP e pode fundamentar ajustes de preços mais frequentes.
Valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições.
O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária. - Foto: Reprodução
SÃO PAULO - O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou, nesta segunda-feira (29), R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os Estados e os municípios.
A marca de R$ 900 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso reflete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as finanças.
O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros Estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro da capital.
Desde abril, a bandeira estava vermelha, o que representa um acréscimo de R$ 3.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. - Reprodução
BRASÍLIA - A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de junho será a verde, o que significa que não haverá custo extra para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o retorno da bandeira verde foi possível pelo aumento das chuvas nos reservatórios das hidrelétricas em maio e pela perspectiva de redução do consumo de energia elétrica no país.
Desde abril, a bandeira estava vermelha, o que representa um acréscimo de R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A previsão da Aneel era que a bandeira tarifária vermelha patamar 1 continuasse em vigor até o fim do período seco, que vai até novembro.
Como funcionam as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.
PORTO ALEGRE - A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A informação foi dada hoje (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante entrevista coletiva para detalhar os pormenores da Operação Porto Seco, deflagrada na manhã desta sexta-feira.
“Nós vamos recorrer, nós discordamos [da decisão]. Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do juiz Sergio Moro na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa que, sabidamente, é ligada à corrupção”, disse o procurador. “Esperamos que no tribunal haja a reversão dessa absolvição.”
Segundo Lima, a profissão e o nível cultural de Cláudia Cunha davam a ela condições de saber que os ganhos de Eduardo Cunha eram incompatíveis com o salário de deputado federal que ele recebia. “Ela deveria saber, tinha indicativos suficientes para saber, tinha conhecimento cultural suficiente para saber a origem desses recursos. Portanto, ao gastá-los, ela cometeu o crime de lavagem [de dinheiro]”, argumentou o procurador.
A força-tarefa também destacou que a Operação Porto Seco, deflagrada hoje para investigar a compra de um campo seco de petróleo em Benin, na África, está ligada ao casal. “Parte dos valores, US$ 10 milhões, correspondente a mais ou menos um terço do valor da compra, foi repassada para operadores, chegando indiretamente até as mãos de Cláudia Cruz”, explicou Lima. De acordo com o procurador, parte destes valores abasteceu a conta usada pela jornalista para comprar artigos de luxo.
A Agência Brasil aguarda retorno do escritório de advocacia que representa Cláudia Cruz para saber o posicionamento da defesa sobre as afirmações do MPF.
Os homens foram presos quando tentavam arrombar o carro de um policial civil.
Suspeitos presos na tarde desta quinta. Foto: Divulgação / SSP
SÃO LUÍS – Um policial civil prendeu, na tarde desta quinta-feira (25), dois homens, identificados como Márcio Henrique Diniz e Carlos Antônio de Sousa Andrade, quando tentavam arrombar o veículo de um policial estacionado em um bar na avenida Mario Andreazza, no bairro do Olho D’água, em São Luís.
De acordo com informações do Delegado Gustavo Machado, adjunto do 7º Distrito Policial (7ºDP), os dois homens já tem passagem pelo crime contra o patrimônio. O delegado relata que Márcio Henrique e Carlos Antônio usavam um dispositivo que bloqueava o travamento das portas dos veículos, e uma lima de diamante para cortar os vidros. A dupla será autuada por furto qualificado.
“Todos estes casos tem a mesma forma de atuação, lugares próximos e dão elementos que houve uma continuidade delitiva. A área inicial deles é na região da Cohab, apesar de um deles também ter moradia na área do Cohafuma” disse o delegado Gustavo Sampaio, adjunto do 7º Delegacia de Polícia Civil no Turu.
Bloqueador usado para impedir travamento. Foto: Divulgação / SSP.
Temer exaltou os trabalhos na Câmara que ocorreram sem a presença da oposição.
“O Brasil não parou e não vai parar", disse o presidente. - Alan Santos / PR
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer gravou um pronunciamento, divulgado no início da noite desta quinta-feira (25), nas redes sociais, no qual destaca o trabalho do Congresso Nacional no dia de ontem (24), quando uma grande manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios e foi também assunto nos plenários da Câmara e do Senado. Temer afirma que “o Brasil não parou e não vai parar” e enumera medidas que foram aprovadas pela base aliada no Congresso.
“O Brasil não parou e não vai parar. Continuamos avançando e votando matérias importantíssimas no Congresso Nacional. As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de medidas provisórias, sete em uma semana”, disse o presidente. Na tarde de ontem, a manifestação registrou cerca de 45 mil pessoas na Esplanada, de acordo com a Polícia Militar. Houve depredação de equipamentos públicos e confrontos entre grupos de manifestantes e a polícia, que deixaram feridos. As sedes de três ministérios foram incendiadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve danos em oito prédios, incluindo a Catedral Metropolitana de Brasília.
Temer exaltou os trabalhos na Câmara que ocorreram sem a presença da oposição. Deputados da base aprovaram na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. Entre as medidas aprovadas, Temer citou a Medida Provisória (MP 759/16) que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares. “Há milhões de brasileiros que vivem sem a posse legal de sua casa ou de seu pequeno lote de terreno. Agora isso mudará. O governo vai entregar a escritura para famílias carentes de todo o país”, disse o presidente.
O presidente ressaltou ainda a economia de R$ 1 bilhão no que chamou de “pente-fino no auxílio- doença”. A MP 767/17 trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Temer também lembrou que o Congresso aprovou - ontem na Câmara e hoje no Senado – a Medida Provisória que permite os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques já vem sendo feitos desde março, mas a MP precisava ser aprovada para dar continuidade ao resgate do benefício.
“Para isso quero agradecer aos presidentes da Câmara e do Senado e aos parlamentares da base aliada no empenho dessas votações. Meus amigos, o trabalho continua, vai continuar. Temos muito ainda a fazer e esse é o único caminho que meu governo pretende seguir, colocar o Brasil nos trilhos. Portanto, vamos ao trabalho”, concluiu o presidente. O vídeo com o pronunciamento foi disponibilizado na conta de Michel Temer no Facebook.
Pelos cálculos da companhia, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, e a gasolina, 2,4%.
A estatal destacou que as revisões feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final. - Foto: Reprodução
RIO DE JANEIRO - A Petrobras reduziu o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel. Segundo a companhia, a decisão é resultado da avaliação feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), acompanhando a política de preços anunciada em outubro do ano passado.
A estatal destacou que, como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. “Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”.
Pelos cálculos da Petrobras, caso o ajuste seja repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por litro, em média; e a gasolina, 2,4%, ou R$ 0,09 por litro, em média.
Influências
Conforme a empresa, o aumento significativo nas importações no último mês, contribuiu, predominantemente, para a redução, porque obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno. A empresa acrescentou que a política seguida tem como princípio a sua participação de mercado, que é também um dos componentes de análise considerado pelo GEMP.
A Petrobras informou que a importação de gasolina por terceiros para o mercado interno passou de 240 mil metros cúbicos, em fevereiro, para 419 mil, em abril, e a previsão é que se mantenha em torno deste nível em maio. Já com relação ao diesel, a importação subiu de 564 mil metros cúbicos, em fevereiro, para 811 mil, em abril. A expectativa é superar 1 milhão de metros cúbicos em maio. “Com isso, as refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%”, apontou a estatal.
O GEMP avaliou ainda os fatores relacionados ao preço dos derivados no mercado internacional e a oscilação da moeda nacional. A conclusão foi que os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional. Assim, de acordo com a companhia, permanece o alinhamento à política anunciada e aos objetivos do plano de negócios 2017/2021.
Outra avaliação feita foi com relação à política de preços com correções, pelo menos, mensais. Conforme o comitê executivo, embora seja um avanço significativo em relação ao sistema anterior, essa política não tem refletido “tempestivamente as volatilidades de preços internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes, fato agravado pelo acréscimo recente na volatilidade da taxa de câmbio”. A companhia apontou que essa constatação tem sido, crescentemente, parte das discussões do GEMP e pode fundamentar ajustes de preços mais frequentes.
Antes proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes.
Divulgação
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto da Medida Provisória 764/2016, que permite o desconto por lojistas em pagamentos feitos à vista. Editada pelo governo federal como parte de um pacote para estimular a economia brasileira, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Pela proposta, fica permitida a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito). Antes proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro.
O texto foi aprovado com uma mudança no mérito. Os fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento.
Medidas
Em 15 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, anunciou dez medidas para a reverter o quadro de recessão, gerar empregos e fazer a economia retomar o crescimento. Entre elas, estão propostas que vão diminuir a burocracia, aumentar a produtividade e gerar benefícios diretos para a população em geral.
As medidas anunciadas foram elaboradas pelos ministérios da Fazenda e da Previdência sob a supervisão do presidente da República. Entre as propostas anunciadas, está a simplificação e a desburocratização do pagamento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias por empresas, de forma melhorar o ambiente de negócios no País.
Eles responderão por assalto a banco e tentativa de assalto a carro forte.
No ato da prisão, um dos elementos portava uma pistola .40, uso exclusivo da polícia. - Divulgação
VARGEM GRANDE – Uma operação da Polícia Civil resultou com a prisão de quatro suspeitos que fariam parte de uma quadrilha que estaria praticando vários crimes, na cidade de Vargem Grande, interior do Estado.
Entre os presos, três eram ex-funcionários da delegacia de Vargem Grandes e estavam desviando informações de investigações policiais na cidade. Os elementos fazem parte de um grupo maior que realizava ações criminosas por várias cidades.
As investigações que resultaram nas prisões desta quarta-feira (24) foram iniciadas no ano passado e já apreendeu cerca de dez pessoas integrantes da organização criminosa.
No ato da prisão, um dos elementos portava uma pistola .40, uso exclusivo da polícia.
A operação teve início pela equipe do delegado Pedro Fernandes, da delegacia de Vargem Grande, após a suspeita de vazamento de informações sobre investigações policiais, em toda a região.
Pelo fato da delegacia do município de Vargem Grande não possuir estrutura para que fosse realizada operação de tal proporção, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), assumiu as coordenadas das investigações.
Três dos quatro presos já haviam trabalhado na delegacia de Vargem Grande. Eles foram identificados como Marcos Vinícius Rodrigues Viana (Guarda Municipal, mas começou como vigilante da delegacia), Oséias Silva Chaves, Enéias Sousa Costa. Foi preso também Francisco Lisboa, que não possuía vínculo com a delegacia do Município.
Os presos responderão criminalmente pelo assalto a agência do Bradesco, na cidade, tentativa de assalto a um carro forte e por associação criminosa.
