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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Consumidor deve analisar perfil antes de optar por tarifa branca de energia


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Com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata, segundo a Aneel.
Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta.
Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. - Foto: Divulgação
BRASIL - A partir de 1º de janeiro de 2018, os consumidores poderão solicitar a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que é a adoção de preço diferente de acordo com o horário de consumo. Com a tarifa branca, a energia consumida fora do horário de pico será mais barata, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, é importante que cada consumidor conheça o seu perfil de consumo na hora de optar entre a tarifa branca e a convencional.
O analista de mercado da Proteste, Rafael Bomfim, alerta que a tarifa branca pode ser muito boa ou muito ruim, dependendo do perfil de consumo. Para ele, quem optar por essa tarifa tem que ser capaz de aproveitar os horários fora de ponta. "Conheça bastante as regras e verifique a possibilidade de se adaptar aos melhores horários da tarifa", disse. "Se é um consumidor que tem a rotina rígida, não é aconselhável".
Com as novas regras, nos dias úteis o preço da energia poderá ser dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. As faixas variam de acordo com a distribuidora. O horário de ponta, com a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é sempre fora de ponta.
Aderir à tarifa branca será opcional e estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em um prazo de 12 meses, será oferecido para unidades com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês e, em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.
Atualmente, existe apenas a tarifa convencional, que tem valor único cobrado pela energia consumida e é igual em todos os dias, em todas as horas. A tarifa diferenciada não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia.
Para aderir à tarifa branca, os consumidores precisam formalizar sua opção na distribuidora, e quem não optar por essa modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual. "Nós alertamos para o consumidor não migrar por impulso para a tarifa branca, para não ter surpresa ruim na conta", disse Bomfim, explicando que será possível retornar para a cobrança convencional, caso o consumidor não se adapte.
Também será preciso instalar um novo tipo de medidor de energia. A troca deverá ser feita em até 30 dias e os custos do medidor e do serviço serão de responsabilidade da distribuidora.
No site da Aneel, estão disponíveis exemplos de situações em que é mais vantajoso migrar para a tarifa branca.
Capacidade do sistema
A tarifa branca cria condições que incentivam alguns consumidores a deslocar o consumo dos períodos de ponta para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade ociosa.
O consultor de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, explica que o sistema de energia é projetado para atender à máxima demanda, mas que, na maior parte do dia, fica ocioso. “A tarifa branca é uma política adequada, ela é boa porque acaba barateando e dando mais eficiência ao sistema como um todo”, disse.
Para Leite, em longo prazo, a medida pode ajudar a adiar os investimentos. “Anualmente, o número de consumidores cresce. Então, para atender à demanda está sendo prevista uma carga máxima do sistema. Se consegue deslocar esse pico, o investimento pode ser postergado e isso pode gerar benefícios na tarifa”, explicou.

Maranhão ganha reforço de R$ 22,1 milhões para atendimento no SUS


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O anúncio foi feito nesta segunda (31) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante encontro com prefeitos e gestores de saúde do Estado

Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Ministro da Saúde, Ricardo Barros. (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
SÃO LUÍS - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou, nesta segunda-feira (31), em São Luís (MA), R$ 22,1 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer os serviços de Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando 84 municípios do Estado. O anúncio foi feito durante encontro com prefeitos e gestores de saúde do Maranhão.
Os recursos possibilitarão o custeio de 187 novas equipes de Agentes Comunitários de Saúde; 41 novas Equipes de Saúde da Família; 48 novas equipes de Saúde Bucal; 54 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; uma nova Equipe de Consultórios na Rua e oito novas Equipes de Saúde Prisional. Para custear os novos serviços de saúde bucal, a pasta está destinando R$ 1,8 milhão ao estado do Maranhão.
“É com satisfação que anuncio novos recursos para a Atenção Básica do Maranhão e dizer que todos os repasses do Governo Federal para o Estado estão em dia. Temos feito grande esforço para ampliar e melhorar todos os serviços. Ano passado, publicamos todos os recursos de média e alta complexidade que estavam disponíveis, tramitados e com documentação em dia. Agora, fizemos o mesmo com as portarias de Atenção Básica”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Instituto de Oncologia
Ainda em São Luís, o ministro Ricardo Barros fará visita ao Instituto Maranhense de Oncologia. O Instituto é habilitado como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e cerca de 85% do atendimento na unidade é feito pelo SUS. O hospital atende aproximadamente 3,5 mil novos casos de câncer por ano, 50% do total de novos casos de todo o Estado.
O Instituto realizou cerca de 190 mil procedimentos em oncologia, entre cirurgias, quimioterapia e radioterapia em 2016, no valor de cerca de R$ 40 milhões. No mesmo ano, o Ministério da Saúde repassou R$ 6,9 milhões para produção de radioterapia no Maranhão. A unidade possui 175 leitos, sendo 159 do SUS, e 14 leitos de UTI, sendo 13 pelo SUS. O hospital atende nas especialidades de oncologia, hemoterapia, nutrição, fisioterapia, endocrinologia, entre outros.
“O Instituto Maranhense de Oncologia tem grande importância no tratamento oncológico, principalmente nos serviços de radioterapia no Estado. Hoje, visitamos a estrutura e a instalação de três novos equipamentos de radioterapia em São Luís, o que representa um grande avanço para a saúde pública da população”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Inscrições para vagas remanescentes do Prouni começam nesta segunda-feira (31)

Vagas remanescentes
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Para os estudantes já matriculados, o prazo para dar início ao processo é 30 de outubro.
No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 214.110 bolsas pelo programa, sendo 103.719 integrais e 110.391 parciais.
No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 214.110 bolsas pelo programa, sendo 103.719 integrais e 110.391 parciais. - Foto: Divulgação
BRASIL - As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre de 2017, começam na segunda-feira (31) e vão até até 25 de agosto, para o candidato que não estiver matriculado em instituição de educação superior.
Para os estudantes já matriculados, o prazo para dar início ao processo é 30 de outubro. No total, há 77 mil bolsas remanescentes das 147.492 ofertadas na chamada regular referente ao segundo semestre de 2017, em 1.076 instituições privadas de educação superior.
Podem se inscrever aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos, além de superior a zero na redação.
Professores da rede pública de educação básica, no efetivo exercício do magistério e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.
A conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, estando a sua concessão condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares do programa.
Bolsas de estudo
O Prouni concede bolsas de estudo, integrais e parciais (de 50%), para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições particulares de educação superior.
Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 214.110 bolsas pelo programa, sendo 103.719 integrais e 110.391 parciais.

MPF propõe ação contra a UFMA pedindo reabertura de matrícula a PCD

Ação na Justiça Federal
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UFMA impossibilitou que PCD realizassem perícia e matrícula nas unidades do interior.
MPF propõe ação contra a UFMA pedindo reabertura de matrícula a PCD
Foto: De Jesus/O Estado
IMPERATRIZ - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por ter deixado de possibilitar às pessoas com deficiência a realização de perícia médica e de matrícula nas unidades localizadas em cidades do interior em 2017.
Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado, fazendo com que a UFMA centralizasse as perícias e matrículas dos candidatos com deficiência na capital, São Luís. “Observe-se, pois, que apenas as pessoas com deficiência foram obrigadas a deslocar-se até São Luís para matrícula”, ressaltou o procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, autor da ação.
De acordo com o MPF-MA, essa limitação tem impedido que pessoas com deficiência, sobretudo os mais pobres, ingressem na universidade, tendo em vista as dificuldades e os custos de deslocamento até a capital do Estado. Para o procurador, a recusa por parte da UFMA em adaptar-se a essa necessidade – ajuste que não acarretará ônus desproporcional ou indevido – configura discriminação por motivo de deficiência. Além disso, até 2016 era facultada a realização de perícia e matrícula em campus do interior do estado, de modo que a retirada dessa possibilidade configura grave retrocesso.
Diante dos fatos, como medida extrajudicial, o MPF-MA recomendou à UFMA que reabrisse os prazos para matrícula de pessoas com deficiência aprovadas na segunda edição do processo seletivo de 2017 (2017.2) para ingresso no ensino superior, possibilitando a realização de matrícula e de perícia médica em todos os campi do Estado. Em resposta, a Universidade informou que não cumpriria a recomendação, afirmando que o processo seletivo já se encontra em fase adiantada, de forma que o cumprimento da recomendação implicaria seu cancelamento e grandes transtornos.
Segundo o procurador, a reabertura dos prazos poderia implicar no cancelamento de matrícula de candidato cuja convocação decorreu do não comparecimento de outra, não na anulação de todo o processo seletivo. Por outro lado, ainda que o cancelamento fosse necessário, não poderia ser negado, pois a “manutenção do processo seletivo e os alegados transtornos incomensuráveis decorrentes de sua anulação não têm hierarquia superior aos direitos das pessoas com deficiência. Ao contrário, os direitos das pessoas com deficiência tutelados por esta ação – igualdade e direito de acesso à educação – são direitos fundamentais, com base direta na Constituição Federal e em Convenção Internacional integrante do bloco de constitucionalidade brasileiro”, afirmou ele.
Pedidos
Na ação, o MPF-MA pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine à UFMA a reabertura dos prazos de matrícula às pessoas com deficiência aprovadas para ingresso no ensino superior, no segundo semestre de 2017, via Sistema de Seleção Unificada, possibilitando a realização de perícia médica em todas as suas unidades. Quer ainda que seja fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis


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A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1.
Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis
Flora Dolores / O ESTADO
BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

TRF4 mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula


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Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, o pedido da defesa de Lula é incabível.
TRF4 mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert
BRASÍLIA - O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sério Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.
Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há “risco de perecimento do um direito” e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, diz o desembargador na decisão.
Na quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares.
No mandado de segurança, a defesa de Lula listou três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras, impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação e inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.
No despacho em que decretou o bloqueio de bens de Lula, o juiz Sérgio Moro considerou a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. Lula teve confiscados imóveis e veículos e bloqueados R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.
A medida foi tomada no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Defesa de Lula

Em nota, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, ressaltou que o desembargador do TRF4 não analisou o mérito do pedido. “O próprio relator reconheceu que há argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”.

Zanin frisou ainda que Lula não recebe aposentadoria por ter sido presidente da República.

Pagamento do abono salarial começa na quinta-feira (27)


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Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Pagamento do abono salarial começa na quinta-feira (27)

Divulgação
BRASÍLIA - Nascidos em julho poderão, a partir da próxima quinta-feira (27), fazer o saque do abono salarial ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho.
Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.
Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, ao apresentar documento de identificação. O trabalhador vinculado à empresa pública possui inscrição Pasep e, nesse caso, o pagamento desse programa é feito pelo Banco do Brasil.
Reabertura do calendário
Trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o abono salarial ano-base 2015 terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta on-line de consulta para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015.
Programa de Integração Social (PIS)
Para saque nas agências da Caixa Econômica Federal:
Nascidos em julho: 27/07/2017
Nascidos em agosto: 17/08/2017
Nascidos em setembro: 14/09/2017
Nascidos em outubro: 19/10/2017
Nascidos em novembro: 17/11/2017
Nascidos em dezembro: 14/12/2017
Nascidos em janeiro e fevereiro: 18/01/2018
Nascidos em março e abril: 22/02/2018
Nascidos em maio e junho: 15/03/2018
Crédito em conta para correntistas da Caixa Econômica Federal:
Nascidos em julho: 25/07/2017
Nascidos em agosto: 15/08/2017
Nascidos em setembro: 12/09/2017
Nascidos em outubro: 17/10/2017
Nascidos em novembro: 14/11/2017
Nascidos em dezembro: 12/12/2017
Nascidos em janeiro e fevereiro: 16/01/2018
Nascidos em março e abril: 20/02/2018
Nascidos em maio e junho: 13/03/2018
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Para saque nas agências do Banco do Brasil:
Final de inscrição 0: 27/07/2017
Final de inscrição 1: 17/08/2017
Final de inscrição 2: 14/09/2017
Final de inscrição 3: 19/10/2017
Final de inscrição 4: 17/11/2017
Final de inscrição 5: 18/01/2018
Final de inscrição 6 e 7: 22/02/2018
Final de inscrição 8 e 9: 15/03/2018

Com 7 milhões de habitantes, Maranhão terá impactos sociais e econômicos


Principais são na Previdência e Assistência Social e na Saúde, já que a pirâmide etária mostra uma população cada vez mais velha; hoje, a maioria dos habitantes tem de 20 a 49 anos
Com 7 milhões de habitantes, Maranhão terá impactos sociais e econômicos

Com queda da mortalidade, expectativa de vida aumentou no Maranhão (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
SÃO LUÍS - A chegada do Maranhão aos 7 milhões de habitantes vai gerar impactos sociais e econômicos nas próximas décadas. Por isso, é preciso pensar em políticas públicas estratégicas para a nova realidade social do estado. Mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destaca que, apesar de ter chegado aos 7 milhões, o crescimento populacional está ocorrendo de forma mais lenta nos últimos anos por causa, sobretudo, da diminuição da taxa de natalidade.

Três fatores implicam no crescimento populacional de uma região: as taxas de natalidade e de mortalidade e o saldo migratório. Atualmente, a taxa de fecundidade total da população do Maranhão é 2,2. Segundo o IBGE, uma taxa de fecundidade de 2,1 representa reposição da população e não crescimento, tendência da qual o Maranhão já se aproxima, apesar de ter chegado aos 7 milhões de habitantes. “É que a população brasileira e consequentemente a maranhense tem crescido, mas de forma cada vez mais lenta”, afirma João Ricardo Costa Silva, analista de Planejamento do IBGE, no Maranhão.

Projeções do IBGE indicam que o crescimento populacional será cada vez menor até que a população comece a diminuir a partir de 2040. Hoje, a taxa de crescimento geométrico da população maranhense é de 1,99%, maior que a do Brasil, que é de 1,81%, segundo dados do Censo 2010. O crescimento geométrico é o percentual de incremento médio anual da população residente em determinado espaço geográfico, no período considerado. O valor da taxa refere-se à média anual obtida para um período de anos compreendido entre dois momentos, em geral correspondentes aos censos demográficos.
Há uma mudança na pirâmide etária. Hoje, nota-se que ela está ficando mais larga do centro para o ápice, diferente do que acontecia anteriormente, quando a base era o ponto mais largo da pirâmide”João Ricardo Costa Silva, analista de Planejamento do IBGE, no Maranhão
A taxa de mortalidade infantil também caiu no estado nos últimos anos, passando de 60,3% em 1998 para 23,5% em 2014. Com isso, a expectativa de vida da população maranhense aumentou. Hoje, a maioria da população maranhense está na faixa etária de 20 a 49 anos. “Há uma mudança na pirâmide etária. Hoje, nota-se que ela está ficando mais larga do centro para o ápice, diferente do que acontecia anteriormente, quando a base era o ponto mais largo da pirâmide”, informa.

O terceiro fator é o saldo migratório, que é a diferença entre a população que deixa o estado para residir em outras localidades do país e o número de pessoas que deixam seus locais de origem para viver no Maranhão. Hoje, cerca de 400 mil maranhenses, segundo dados da Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, residem no Pará, estado brasileiro que mais atrai maranhenses. O Piauí é o estado brasileiro que mais imigrantes envia para o Maranhão. A PNAD 2015 mostra que o número de maranhenses que residem em outros estados é 3,5 vezes maior que o total de pessoas com outras origens vivendo no Maranhão.

População do Maranhão tem crescido de forma lenta, segundo o IBGE (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
Impactos
Este crescimento populacional traz impactos importantes para o estado. Os principais deles, segundo João Ricardo Costa Silva, são na Previdência e Assistência Social e na Saúde, já que a pirâmide etária mostra uma população cada vez mais velha. “As projeções indicam que será necessário cada vez mais pensar em políticas públicas para a população da terceira idade”, destaca João Ricardo Costa Silva.

Com relação aos impactos previdenciários, destaca-se o fato de que uma população cada vez mais velha pode indicar um futuro em que haverá cada vez menos pessoas contribuindo e cada vez mais utilizando a Previdência Social. Além disso, os mais velhos tendem a precisar mais dos serviços de saúde.
Dados da população
Os dados do IBGE, divulgados na edição de ontem de O Estado, são do Pop Clock, uma espécie de relógio on-line que apresenta a população ajustada minuto a minuto à projeção da população do Brasil para o ano de 2060. No caso dos estados, a projeção é até o ano de 2030. Os dados são públicos e podem ser acompanhados no site do instituto.
As projeções indicam que será necessário cada vez mais pensar em políticas públicas para a população da terceira idade”João Ricardo Costa Silva, analista de Planejamento do IBGE, no Maranhão
Anualmente, são divulgadas as estimativas populacionais, conforme previsto em lei. João Ricardo Costa Silva informa que este quantitativo de crescimento populacional leva em consideração os dois últimos censos consecutivos realizados pelo IGBE (que atualmente são os de 2010 e 2000) e o crescimento populacional da localidade em relação à região geográfica da qual faz parte. “Já o Pop Clock leva em consideração o último Censo, mais os registros gerais de óbitos e nascimentos, fazendo uma projeção para o futuro”, explica.SAIBA MAIS
O último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ocorreu em 2010. Em comparação ao último levantamento populacional, o número de habitantes do Maranhão cresceu 6,46% nestes sete anos. Já em relação à última Estimativa Populacional, divulgada em agosto de 2016, o crescimento foi de 0,66%. Taxa que segue caindo desde o início dos anos 2000. Os gráficos do IBGE mostram que a taxa de crescimento populacional, que em 2001 era de 1,46%, deva chegar a 0,22% em 2030.
O próximo Censo será realizado apenas em 2020, mas em agosto deste ano devem ser divulgados os dados oficiais da Estimativa Populacional 2017. A estimativa populacional leva em consideração o total da população até 1º de julho de cada ano. Em levantamentos de estimativas populacionais também não é possível precisar detalhes sobre a população, como idade, sexo, raça e até mesmo bairro de residência. Estes microdetalhes são analisados nas contagens populacionais e no Censo.
A divulgação anual das estimativas da população residente nos municípios brasileiros obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013. As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCR) na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPM).
Números da população do Maranhão
3.996.444 era a população do Maranhão, segundo o Censo 1980
4.930.253 era a população do Maranhão, segundo o Censo 1991
5.651.475 era a população do Maranhão, segundo o Censo 2000
6.574.789 era a população do Maranhão, segundo o Censo 2010
6.954.036 habitantes era a população do Maranhão, segundo Estimativa Populacional 2016
526.000 pessoas nascidas em outras localidades moram no Maranhão
1.873.000 maranhenses residem foram do estado

terça-feira, 25 de julho de 2017

Crítica de Flávio Dino atinge prefeitos aliados na Grande Ilha


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Comunista afirmou que vai promover obras em bairros esquecidos e que pertencem a municípios de prefeitos aliados da Grande Ilha
Flávio Dino apontou abandono de bairros em rede social
Flávio Dino apontou abandono de bairros em rede social (Foto: Divulgação)
O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou o seu perfil no Twitter ontem, para antecipar o anúncio oficial que ocorrerá hoje, da realização de uma nova etapa do “Programa Mais Asfalto” na Região Metropolitana de São Luís. Ao anunciar, o comunista criticou, de forma indireta, prefeitos que administram municípios da Grande Ilha.
“O pacote da mobilidade na Ilha que vamos anunciar amanhã prioriza a recuperação de grandes avenidas e de vias Interbairros. Uma das avenidas que será recuperada pelo @GovernoMA será a Africanos. Também vamos recuperar a Estrada da Mata. Vamos também começar a pavimentação em bairros esquecidos, por exemplo, na região do Parque Vitoria e da Cidade Olímpica”, disse.
Ao apontar “bairros esquecidos”, o governador do Maranhão acabou atingindo pelo menos dois dos prefeitos aliados ao Palácio dos Leões.
Trata-se de Luis Fernando Silva (PSDB), de São José de Ribamar, e de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), de São Luís.
Luís Fernando foi eleito em 2016 prefeito da cidade balneária e está no primeiro ano de gestão. Já Edivaldo Holanda Júnior está, no segundo mandato consecutivo, à frente do Palácio La Ravardière. Ambos foram eleitos com o apoio de Flávio Dino.
Após enfatizar atuação do Governo do Estado em “bairros esquecidos”, Flávio Dino fez questão de ressaltar que cabe ao município realizar esse tipo de intervenção de infraestrutura.
“Lembramos que o Programa Mais Asfalto do @GovernoMA complementa a ação dos 217 municípios, aos quais compete a recuperação de vias urbanas”, salientou.
De volta
O Programa Mais Asfalto, anunciado ontem pelo governador Flávio Dino, retorna à capital depois de forte crítica da oposição e ações ajuizadas na Justiça Eleitoral.
Os deputados estaduais Eduardo Braide (PMN) e Alexandre Almeida (SD), candidatos a prefeito nos municípios de São Luís e Timon, respectivamente, nas eleições de 2016, ajuizaram ações na Justiça por suposto uso eleitoreiro do programa durante a disputa daquele pleito.
Tanto Braide quanto Almeida também denunciaram, no início do ano, a paralisação dos serviços do programa após as eleições de outubro do ano passado, o que, segundo os dois deputados, evidenciava o uso da máquina no pleito eleitoral.
A forte crise em torno do programa provocou a convocação do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), no mês de fevereiro, na Assembleia Legislativa.
Noleto foi submetido a uma sabatina dos deputados oposicionistas e se posicionou sobre o programa.
O secretário, contudo, se esquivou de graves denúncias, como a realização de uma obra de construção de uma praça na Lagoa da Jansen sem a realização de licitação e a nomeação de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro para o cargo de chefe da assessoria jurídica da Sinfra, que estava – naquela oportunidade - com o registro da OAB cancelado desde 2004.

Henrique Meirelles não descarta novos aumentos de impostos

 

O ministro da Fazenda afirmou que, se necessário, mais reajustes serão feitos.
Henrique Meirelles não descarta novos aumentos de impostos
José Cruz / Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana, houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
“Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista.
Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.
Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.
Sobre a escolha deste tributo para o ajuste, ele justificou a opção por ser uma medida que poderia ser feita por decreto e com validade já para 2017. Acrescentou ainda que, como o impacto que ele gera é sobre a inflação, e como ela está abaixo da meta, havia espaço para o reajuste.
Meirelles comentou também sobre o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, que deve ser entregue no começo de agosto. “Estamos apenas aguardando o estado apresentar o seu plano. A Secretaria do Tesouro está trabalhando diariamente para fazer com que o plano se enquadre realmente nos termos da lei”, informou.

Inscrições para o Fies no segundo semestre começam hoje


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A relação dos candidatos será divulgada no dia 31 de julho.
Inscrições para o Fies no segundo semestre começam hoje
Foto: Divulgação
BRASÍLIA - As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28) .
As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.
Mudanças
Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Decreto garante visto para alunos que falam português

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O acordo havia sido assinado em 2007, mas o decreto foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (20).
Decreto garante visto para alunos que falam português
Foto: Reprodução
Foi promulgado o acordo de concessão do visto para estudantes dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O acordo havia sido assinado em 2007, mas o decreto foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (20).
No mesmo dia, Brasília recebeu a 22ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. O Brasil ocupa a presidência da Comunidade durante o biênio 2016-2018.
Com a medida, estudantes brasileiros poderão se candidatar a cursos acadêmicos ou técnico-profissionais em todos os países-membros da Comunidade: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Os estudantes interessados no acordo devem estar inscritos em cursos com, no mínimo, três meses de duração, em estabelecimento de ensino reconhecido e situado em outro país-membro. O visto deverá ser solicitado 30 dias após a aceitação no curso e a resposta não deverá ultrapassar também 30 dias.
Plano de cooperação
Ministros e autoridades do turismo de oito países participaram, em 29 de junho, da IX Reunião de Ministros da CPLP em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, as autoridades discutiram o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP e assinaram a Declaração de Foz do Iguaçu, que trata do comprometimento com o desenvolvimento social e econômico, além do fomento às discussões sobre cultura, trabalho infantil e poluição de oceanos.

Gleisi Hoffmann diz que prioridade do PT é candidatura de Lula e nega convite a Flávio Dino

Em São Luís para evento com mulheres do PT e para inauguração de sede municipal do partidos, senadora avalia também racha no comando estadual da sigla
Ao lado de petistas do Maranhão, Gleisi Hoffmann cumpriu agenda em São Luís
Ao lado de petistas do Maranhão, Gleisi Hoffmann cumpriu agenda em São Luís (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS - A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann, declarou no sábado, 22, durante passagem por São Luís, que a prioridade da legenda no momento é garantir as condições para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ser candidato à Presidência da República mais uma vez, em 2018.
O petista foi condenado no início do mês, pelo juiz Sérgio Moro, a mais de 9 anos de prisão, no caso do tríplex do Guarujá e, se essa decisão for confirmada em 2ª instância – por órgão colegiado – ele fica inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
Gleisi Hoffmann esteve na capital maranhense para participar do “Encontro de Mulheres do PT” e da inauguração da nova sede do Diretório Municipal da sigla. Durante entrevista coletiva, ela falou sobre os planos para as eleições do ano que vem.
“Nós não estamos discutindo a formação de chapa presidencial, até porque nosso objetivo, primeiro, é garantir que o presidente Lula possa disputar as eleições. Esse é o nosso grande desafio, a nossa grande luta”, destacou.
Vice – Na coletiva, a dirigente petista encerrou de vez os boatos sobre um suposto convite ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para que ele concorresse ao cargo de vice-presidente, numa composição com Lula.
A informação foi inicialmente veiculada pela coluna Radar Online, de Veja, e citava textualmente o nome de Hoffmann como uma das pessoas que teriam sondado Dino – a outra teria sido, ainda segundo a publicação, ex-governador Jaques Wagner.
“Não tive essa conversa com o governador Fláivo Dino a respeito de ser vice de chapa do Lula”, disse a senadora.
A informação já havia sido desmentida, também, por um dirigente petista, de acordo com o que publicou na semana passada o jornalista Cláudio Humberto, na coluna eletrônica Diário do Poder
A senadora também acrescentou que, embora não condicione o apoio à gestão Dino a isso, o PT deve lutar para ter vaga na chapa dele à reeleição para o Governo do Estado.
“Como partido político, sempre nos cabe reivindicar espaço. Nós não discutimos ainda nomes para compor chapa. Vamos discutir entre nós e com nossos companheiros do PCdoB”, completou.
Senadora minimiza racha na direção estadual
O desembarque da senadora Gleisi Hoffmann em São Luís coincidiu com o estouro de uma nova crise da Direção Estadual do PT.
Um dia antes da chegada da presidente nacional da legenda à capital maranhense, membros da corrente “Por um Maranhão mais Justo para Todos e para Lula”, liderada pelo deputado estadual Zé Inácio, decidiram unanimemente se retirar de uma reunião que marcaria a escolha dos nomes da Comissão Executiva Estadual do PT.
Embora sejam a corrente majoritária na sigla, eles reclamam de isolamento promovido pelo grupo do atual presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, que vetou todas as reivindicações de postos na Executiva feita pela chapa de Inácio.
Ao ser questionada sobre o caso, Hoffmann preferiu minimizar a crise e focar no fato de que, mesmo com divergências, o partido está unido quando ao apoio ao Governo do Estado.
“É importante constatar que temos uma unidade política no estado. Todas as correntes têm a mesma visão de onde partido tem que estar no estado. As outras questões de natureza interna é coisa que a gente sempre conversou e temos condição de seguir em frente. Aliás, é uma das características do PT, em todo Brasil, nem sempre ter consenso. Não temos caciques que mandam no PT. Temos uma militância que discute ideias”, afirmou.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Defesa de Lula pede à Justiça suspensão de bloqueio de contas e bens

A defesa do ex-presidente listou supostas ilegalidades na decisão do juiz Sérgio Moro.
Defesa de Lula pede à Justiça suspensão de bloqueio de contas e bens
Roberto Parizotti / Cut
BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (20) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a suspensão imediata do sequestro e o arresto de bens e valores do petista, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
Para a defesa, a decisão de Moro decretando o confisco de imóveis e veículos, além do bloqueio de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência é ilegal e abusiva.
“Pedimos a concessão de medida liminar para suspender, de imediato, os efeitos da decisão de primeiro grau para que haja a restituição da disponibilidade dos bens e valores de Lula e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade”, diz trecho de comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
No mandado de segurança, a defesa de Lula lista três supostas ilegalidades existentes na decisão de Moro: a ilegitimidade do Ministério Público Federal para solicitar medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual dano em favor da Petrobras; impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; e a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar.
Na despacho em que decretou o bloqueio de bens de Lula, Moro afirmou que a medida é necessária para reparação de danos à Petrobras. A medida foi tomada no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Morre Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Lula e Dilma

Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Garcia morreu aos 76 anos.
Morre Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Lula e Dilma
Marcelo Camargo / Agência Brasil
BRASÍLIA - O ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, morreu hoje (20), em São Paulo, vítima de um infarto, aos 76 anos.
Professor aposentado do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Garcia foi atuante no Partido dos Trabalhadores (PT) desde a sua fundação, em 1980.
“Ele foi um importante líder na construção e execução da política externa brasileira durante o governo de Lula, além de ser um dos grandes apoiadores dos Brics [bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul] e do fortalecimento das relações Sul-Sul”, destacou o partido, em nota.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o velório.

Temer diz na Argentina que a população entenderá aumento do PIS/Cofins

O decreto está publicado na edição desta sexta.
Temer diz na Argentina que a população entenderá aumento do PIS/Cofins
Foto: Alan Santos/PR
MENDONZA - O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.
“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.
Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.
“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, disse o presidente.
O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.
O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Ministério Público investiga morte de nove idosos em asilo

Casos vinham sendo mantidos em sigilo para não expor as falhas na administração do Solar do Outono, na Cohab; local já foi alvo de vistoria
Ministério Público investiga morte de  nove idosos em asilo

Mortes de idosos está sob investigação do Ministério Público (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS - Nove idosos morreram somente este ano no asilo Solar do Outono, no bairro da Cohab, em São Luís. Casos vinham sendo mantidos em sigilo para não expor as falhas na administração do local no que diz respeito aos cuidados aos idosos. No entanto, a situação já é de conhecimento do Ministério Público Estadual (MP), que está tomando as devidas providências.

No mês de maio, a Promotoria de Defesa do Idoso realizou uma vistoria no local para verificar as condições. A inspeção foi motivada por denúncias de que o espaço estava com uma série de problemas que afetavam diretamente a qualidade de vida dos idosos. Na ocasião, já havia a suspeita nos falecimentos de idosos por questões ligadas ao asilo, como negligência, falta de medicamentos e problemas estruturais.

Durante a inspeção, feita pelo promotor Augusto Cutrim, titular da Promotoria do Idoso, foram confirmadas algumas mortes. Elas constam em um relatório que deve ser divulgado pelo Ministério Público nos próximos dias. Em contato com O Estado, um funcionário que trabalha no asilo e preferiu não ter o nome revelado também confirmou o falecimento de idosos. Entre as causas das mortes estão episódios de falecimentos naturais e casos de negligência, que se configuram como as situações mais graves. Esses aconteceram pela falta de medicamentos e de cuidados necessários. Outras causas das mortes dos idosos foram quedas, causadas por problemas no piso do Solar do Outono e pela falta de estrutura do asilo.
Vistoria
O Solar do Outono é o único estabelecimento público de abrigamento de idosos da capital maranhense. Durante a vistoria realizada em maio, a falta de estrutura do prédio foi o que mais assustou. Na atividade, foi constatado que diversos cômodos do asilo estavam com os pisos quebrados, situação essa que comprometia diretamente a locomoção das pessoas idosas e aumentava a possibilidade de acidentes como já aconteceram.

Também foi constatado que alguns banheiros estavam interditados. Além disso, havia deficiências nas instalações elétricas e hidráulicas do asilo; ausência de medicamentos; ferrugens nas estruturas metálicas das camas e outros móveis. Todos esses problemas afetaram o bem-estar dos idosos que estavam nas dependências do asilo.

Já no dia 31 de maio, a Promotoria de Defesa do Idoso fez uma vistoria no Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), localizado no bairro do Filipinho. Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de acessibilidade em vários setores; pisos quebrados; paredes com a pintura desgastada, juntamente com infiltrações e cupins; equipamentos desgastados; banheiros em precárias condições de higiene; piscina com água parada sem qualquer utilização; grama alta, entre outros problemas.

O centro é mantido pela Prefeitura de São Luís e já existe há 11 anos, atendendo a população idosa não apenas da capital maranhense, mas de todo o Maranhão. A unidade oferece os serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, clínico geral, geriatria, hidroginástica, serviço social, terapia ocupacional, terapia de família, acupuntura, artes manuais, meditação, entre outros.



SOLAR do Outono foi alvo de vistoria do MP em maio, e foram encontrados problemas (Foto: Divulgação)
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) informou que o falecimento dos idosos não têm relação entre si e ocorreram em unidades de saúde, com atestados de óbito que comprovam causas em virtude do processo de envelhecimento. Os nove idosos institucionalizados na ILPI Solar do Outono tinham entre 71 e 95 anos. A Sedes reafirma o compromisso em proporcionar qualidade de vida aos idosos do Solar do Outono, com melhorias como a reforma do prédio (já em andamento); a contratação de colaboradores da área da saúde; implementação de convênios para a regulação de leito em hospitais de alta complexidade e marcação de consultas e exames com prioridade de atendimento. Além de medicamentos e alimentação especial aos que necessitam. Por fim, esclarece-se também que a instituição não foi notificada oficialmente e, caso seja, continuará prestando todos os esclarecimentos pertinentes.
SAIBA MAIS
O Solar do Outono é de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Atualmente, no local estão abrigados 30 idosos, sendo 14 homens e 16 mulheres. A casa tem capacidade para receber 40.
O asilo só abriga idosos sem família ou que foram negligenciados. Cinco deles foram encontrados em situação de rua. O espaço dispõe de banheiros adaptados, quartos amplos, rampas de acessibilidade, sistema de segurança, enfermagem, farmácia, além de refeitório, cozinha e área de convivência.
Trabalham no local 93 servidores, sendo 37 enfermeiros. Para a manutenção da unidade, estão firmados sete contratos referentes aos serviços de transporte, alimentos, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza e higiene, lavanderia e transporte, cujo montante anual é de R$ 913 mil. Todos foram firmados por meio de procedimento licitatório.

Mercado de trabalho mostra recuperação, diz Meirelles

Para o ministro da Fazenda, dados sobre criação de empregos são positivos.
Mercado de trabalho mostra recuperação, diz Meirelles
Valter Campanato / Agência Brasil
BRASÍLIA - Com a abertura de vagas formais pelo terceiro mês seguido, o mercado de trabalho mostra sinais de recuperação. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta no Twitter.
“O mercado de trabalho no Brasil mostrou um sinal claro de recuperação no primeiro semestre”, comentou o ministro. “O salário de admissão também registrou um ganho na primeira metade do ano. O valor pago aos novos contratados ficou 3,5% acima da inflação”, completou.
Em junho, o Brasil registrou a abertura de quase dez mil vagas formais de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No primeiro semestre, foi a primeira vez em três anos que as admissões superaram as demissões no mercado de trabalho.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Justiça Federal no DF mantém prisão de Eduardo Cunha

O ex-deputado está preso há 10 meses na Superintendência da PF em Curitiba.
Justiça Federal no DF mantém prisão de Eduardo Cunha
Valter Campanato / Agência Brasil
BRASÍLIA - A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido dos advogados de defesa, a liberdade foi julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado na capital federal.
Cunha está preso há 10 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações dos procuradores da Operação Lava Jato. O caso julgado nesta terça-feira envolveu outro mandado de prisão contra Cunha, emitido pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.
No processo criminal que tramita em Brasília, Cunha é acusado de receber propina em troca de influência a favor de empresas que buscavam liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), vinculado à Caixa Econômica Federal.
Durante o julgamento, a defesa de Cunha alegou que não há motivos para que o ex-deputado continue preso. De acordo com os advogados, não há provas que liguem Cunha aos desvios na Caixa.

Maranhão perdeu 4.233 vagas de emprego no 1º semestre

De acordo com levantamento realizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), somente a atividade do comércio eliminou 3.971 postos de trabalho com carteira assinada no estado nos seis primeiros meses
Atividade comercial maranhense sofreu forte impacto da recessão

Atividade comercial maranhense sofreu forte impacto da recessão (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)
SÃO LUÍS - O mês de junho registrou recuperação no nível de emprego formal (com carteira assinada) no Maranhão, com abertura de 1.531 vagas. Contudo, no acumulado do primeiro semestre o saldo no mercado de trabalho é negativo, com o fechamento de 4.233 postos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Os trabalhadores do comércio são os mais afetados, pois no período de janeiro a junho deste ano esse importante setor da economia eliminou 3.971 vagas, queda de 2,69%. Desse total, somente o comércio varejista respondeu pela perda de 3.572 vagas. Nos últimos dois anos, a atividade foi bastante impactada pela recessão, tendo como consequência a retração no consumo, tendo-se observado, além de demissões, o fechamento de lojas em São Luís.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) reconhece que o setor foi o único segmento que não apresentou saldo positivo na criação de postos de trabalho na economia maranhense no mês de junho, que registrou a eliminação de 258 vagas de empregos formais. Apesar disso, os dados indicam que o saldo negativo de empregos no comércio foi menor do que o registrado em maio, quando foram extintos 932 postos.
Lentidão
De acordo com a Fecomércio, essa lentidão do segmento em voltar a gerar empregos em relação aos demais setores da economia se dá em função do papel exercido pelo comércio na cadeia produtiva. “O comércio atua no fim do processo produtivo, realizando a comercialização dos produtos ao consumidor final. Por isso, em momentos pós-crise, como o que estamos vivendo agora, é natural que o comércio seja um dos últimos setores a recuperar o fôlego do seu mercado de trabalho, pois ele vai depender da recuperação das bases produtivas, como a indústria e a agropecuária, fenômeno que já está acontecendo e pode ser observado nos números apresentados pelo Caged para o primeiro semestre”, avalia o presidente da Fecomércio, José Arteiro da Silva.
Dessa forma, para a Fecomércio, as expectativas giram em torno de uma recuperação gradual do comércio ao longo do segundo semestre. “O comércio já está demitindo menos, o que fará com que nós já alcancemos um equilíbrio entre admissões e demissões, bastante favorável já neste mês de julho. Com isso, prevemos que ao longo do segundo semestre o comércio retome os números positivos na geração de empregos ao absorver o crescimento da renda gerada pelos empregos criados nos setores que formam a base produtiva da nossa economia. Isso gera um efeito em cadeia, trazendo de volta o ânimo dos consumidores, que, por sua vez, voltam a realizar suas compras e, assim, o empresário do comércio pode retornar com seus investimentos, ampliando seus quadros de colaboradores”, explica José Arteiro.
Construção civil
Outro setor fortemente empregador e que tem eliminado postos de trabalho é a construção civil. No primeiro semestre, foram 1.206 vagas fechadas no estado. Agora em junho, porém, houve uma recuperação da atividade, com a abertura de 867 postos de trabalho. A expectativa é que no segundo semestre, com a parada nas chuvas, haja um aquecimento no segmento e novos empregos sejam gerados.
A indústria de transformação também não teve um primeiro semestre positivo, ainda que em junho tivesse sido registrada a criação de 122 postos. No período, foram fechadas 734 vagas no estado. Somente a indústria de produtos minerais não metálicos respondeu por 500 eliminações.
Outro segmento que manteve curva descendente no nível de emprego formal no primeiro semestre foi a indústria extrativa, que perdeu 116 vagas.
Empregos
Os resultados que vêm ocorrendo no campo, com o registro de supersafra de grãos – o último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Maranhão colherá 4,8 milhões de toneladas –, têm tido reflexo no mercado de trabalho local. O setor encerrou o primeiro semestre com a criação de 859 vagas.
No mesmo caminho segue o setor de serviços, que gerou 768 postos de trabalho com carteira assinada no período de janeiro a junho.
EM JUNHO
O Maranhão fechou o mês de junho com saldo positivo de 1.531 novos postos de trabalho, segundo dados do Caged. O setor que mais contratou no estado foi a da construção civil, com 867 novos postos criados.
O saldo positivo no Maranhão foi gerado pela diferença entre 12.271 contratações e 10.740 demissões, representando um crescimento de 0,33% em relação ao mês de maio. A agropecuária (765) e a indústria da transformação (118) também contribuíram para impulsionar o emprego no estado.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Ministério da Saúde lança concurso para mudar visual de preservativos masculinos

 

Inscrições deverão ser feitas pelo site até 7 de setembro.
O objetivo é escolher uma nova identidade visual para os preservativos.

O objetivo é escolher uma nova identidade visual para os preservativos. - Divulgação
BRASÍLIA - As camisinhas masculinas distribuídas gratuitamente pelo Ministério da Saúde terão nova embalagem até o final deste ano. Nesta segunda-feira (17), a Pasta, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou um concurso público direcionado aos estudantes de design gráfico, desenho industrial, arquitetura e publicidade. O objetivo é escolher uma nova identidade visual para os preservativos. As inscrições deverão ser feitas pelo site até 7 de setembro.
O resultado e a premiação estão previstas para acontecer durante o 11º Congresso Brasileiro de HIV/Aids e o 4º Congresso Brasileiro de Hepatites Virais, entre os dias 26 e 29 de setembro, em Curitiba, Paraná. O vencedor terá como prêmio um pacote de viagem de três dias com um acompanhante para um dos sítios do patrimônio Histórico Cultural da UNESCO no Brasil.
“Com esse concurso, pretendemos criar uma identidade mais moderna e atrativa para o público, a fim de renovar a imagem da camisinha masculina distribuída no Sistema Único de Saúde. A última vez que a embalagem foi modificada faz mais de dez anos”, afirmou Adele Benzaken, diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV e Aids, do Ministério da Saúde.
Incentivar o uso de preservativos, principalmente entre os jovens, tem sido foco de campanhas de prevenção, como a lançada no Carnaval deste ano. Dados do ministério apontam que essa é a faixa etária que menos usa camisinha. Pesquisa de Conhecimento, Atitudes e Práticas indica queda no uso regular do preservativo entre os que têm de 15 a 24 anos, tanto com parceiros eventuais – de 58,4% em 2004 para 56,6%, em 2013 – como com parceiros fixos – queda de 38,8% em 2004 para 34,2% em 2013.
Boletim
De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, atualmente a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes, com cerca de 41,1 mil casos novos ao ano. O levantamento mais recente mostra que a epidemia de Aids tem se concentrado, principalmente, entre populações vulneráveis e nos mais jovens. Destaca-se o aumento em jovens de 15 a 24 anos, sendo que entre 2006 e 2015 a taxa entre aqueles com 15 e 19 anos mais que triplicou, passando de 2,4 para 6,9 casos a cada 100 mil habitantes. Entre os jovens de 20 a 24 anos, a taxa dobrou, passando de 15,9 para 33,1 casos a cada 100 mil habitantes.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

IRPF
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Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto.
Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda
Divulgação
BRASÍLIA - Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.
Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.
As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Relator diz que não há prazo definido para julgamento


Desembargador João Pedro Gebran Neto do TRF afirmou que não será possível estipular data específica para o julgamento de processo contra o ex-presidente Lula
Processo contra ex-presidente Lula será relatado por Gebran Neto no TRF
Processo contra ex-presidente Lula será relatado por Gebran Neto no TRF (Foto: Divulgação)
Brasília
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, afirmou que não é possível estipular uma data para o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele frisou que fará o processo "dentro do tempo do processo".
"Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível. Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo", disse Gebran Neto.
O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com "consequências políticas" do caso. "O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas", disse.
João Pedro Gebran afirmou ainda que uma condenação de Lula na Turna do TRF já impediria uma eventual candidatura. "Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em "é". A gente sempre tem de falar em "pode ser", porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais", afirmou.

Julgamento
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores, disse na quinta-feira, 13, que o processo de Lula será julgado antes da eleição de 2018.
Segundo Thompson, todos os processos da Lava Jato na Corte serão julgados antes da eleição. No caso de Lula, o prazo é importante porque o petista pode ter a candidatura a presidente barrada se a sentença for confirmada em segunda instância
"Aqui é uma especulação minha, acredito que esse processo, ali por agosto, mais tardar em setembro, já está no tribunal. E até agosto do ano que vem, nós temos calendário eleitoral, deve estar julgado ou pautado para julgamento", disse Thompson.
Ele acrescentou que não haverá nenhum privilégio no trâmite da ação penal de Lula. As defesas ainda podem encaminhar embargos ao juiz federal Sergio Moro, ainda na primeira instância.
O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. O caso se refere ao triplex do Guarujá e a sentença de Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. Cabe recurso com relação à sentença e, até o julgamento em segunda instância, Lula ficará em liberdade.
Moro destacou em sua sentença que “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, aguardará o julgamento pela Corte de Apelação antes de aplicar a sentença. “Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, disse.

Defesa de Lula entra com
embargos contra condenação

Brasília - A defesa do ex-presidente Lula recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentados pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.
Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso, argumentando que a sentença proferida não considerou elementos que, para os advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes.
Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre a dosimetria da pena aplicada.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. l

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Ingressos para Superclássico entre Sampaio Corrêa e Moto Club já estão à venda

 

A Bolívia Querida e o Papão do Norte se enfrentam neste sábado (15), pela Série C.
Ingressos para Superclássico entre Sampaio Corrêa e Moto Club já estão à venda
Flora Dolores / O Estado
SÃO LUÍS - Maiores campeões da história do futebol maranhense, Sampaio Corrêa e Moto Club prometem disputar um Superclássico de tirar o fôlego neste sábado (15), pela 10ª rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro Série C. Os eternos rivais estão em situações opostas na competição nacional e precisam do apoio do torcedor: enquanto a Bolívia Querida está na vice-liderança do Grupo 1 e luta pela vaga nas quartas de final, o Papão do Norte quer sair da zona de rebaixamento.
Os ingressos para o Superclássico já estão sendo vendidos nos estádios Nhozinho Santos e Castelão, das 9h às 17h. No sábado, dia do clássico, as vendas no Nhozinho Santos encerram às 12h. No Castelão, palco da partida, os ingressos serão comercializados até a hora do jogo.
O ingresso para os setores 1, 2, 3, 5 e 6 são os mais baratos, custando R$ 20, mas com uma regra importante: o setor 1 é misto, os setores 2 e 3 são exclusivos da torcida do Sampaio, e os setores 5 e 6 receberão apenas torcedores do Moto. A entrada para o Setor 4, misto, custa R$ 30, e as cadeiras cobertas serão comercializadas a R$ 50. Estudantes e idosos terão desconto de 50% na compra do ingresso.
A partida entre Sampaio Corrêa e Moto Club será disputada neste sábado (15), às 16h, no Estádio Castelão, com transmissão da rádio Mirante AM e cobertura completa do Imirante Esporte.
Confira os preços dos ingressos para o Superclássico:
Setor 1 (Misto): R$ 20 (R$ 10 meia)
Setores 2/3 (Sampaio Corrêa): R$ 20 (R$ 10 meia)
Setores 5/6 (Moto Club): R$ 20 (R$ 10 meia)
Setor 4 (Misto): R$ 30 (R$ 15)
Cadeira Coberta: R$ 50 (R$ 25)

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

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O texto estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
Wilson Dias/Agência Brasil
BRASÍLIA - Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.
O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de 2017.
Entenda a LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.
Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.
A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.
Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.