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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Consumo de vinho aumenta entre os ‘millennials’, diz estudo


A análise mostrou também que atualmente as mulheres são as que mais compram vinhos em todo o mundo, representando 51% do mercado.


Foto: Reprodução
Não é novidade que o vinho é apreciado por diversas pessoas ao redor do mundo – não importando o sexo e nem a idade. Mas, segundo uma análise da empresa de comunicação Maxfone divulgada nesta quinta-feira (28), o consumo da bebida aumentou entre jovens de 18 a 35 anos nos últimos meses.
Através de um processo de monitoramento de dados, a plataforma SocialMetters Analysis apontou uma evolução no mercado de vinho entre junho e setembro deste ano e, grande parte desta crescente, foi causada pelo aumento do consumo de pessoas da geração “millenial” – nascidas entre as décadas de 1980 e 1990.
A análise mostrou também que atualmente as mulheres são as que mais compram vinhos em todo o mundo, representando 51% do mercado. No entanto, a escolha de tipos diferentes da bebida muda entre as consumidoras femininas.
“Os dados em nossa posse, decorrentes do histórico de compras dos nossos 60.000 clientes, mostra que a tipologia de vinho difere entre homens e mulheres entre os millennials. É ainda evidente que elas consomem mais espumantes do que vinho tinto, por exemplo”, explica Marco Magnocavallo, fundador da Tannico – empresa que comercializa vinhos-.
Ele ainda cita que os jovens da geração “millenial” consomem bebidas de marcas que inovam na forma de veiculação.
“Os millenials são mais sensíveis aos vinhos que estão trabalhando com uma comunicação transversal e que não só se comunicam com o estereótipos clássicos do mundo do vinho. A análise é uma imagem da atual situação”, concluiu.

PT pede abertura de processo para cassar mandato de Aécio Neves


Segundo a avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o Conselho de Ética foi acionado nesta quinta.


Senador Aécio Neves (PSDB-MG)
O partido dos trabalhadores protocolou nesta quinta-feira (28), no Conselho de Ética do Senado, um pedido de cassação contra o senador do PSDB Aécio Neves.
O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR)  para prender Aécio Neves foi negado nesta terça-feira (26) pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por 5 votos a 0. Porém, por 3 votos a 2, os ministros determinaram suspender o mandato de Aécio, impondo a ele o recolhimento domiciliar noturno do tucano.
Os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação, por isso negaram o pedido de prisão de Aécio. O tucano também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Já, nesta quinta-feira (28), o Senado decidiu, por 43 votos a 8, colocar em votação a ordem do STF. A análise deverá ser feita na próxima semana.
O PT divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota criticando Aécio Neves, mesmo tendo acrescentado que o Senado precisa “repelir” e não pode aceitar a decisão do STF.
Segundo a avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o Conselho de Ética foi acionado nesta quinta.

Ex-prefeito Tadeu Palácio é condenado por improbidade administrativa

E

 

Tadeu Palácio
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.
A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.
Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.
De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.
Na fase de instrução do processo, uma perícia designada pela justiça constatou que o objeto celebrado no Convênio nº 246/2003 não foi cumprido como acordado, pois, teria havido alterações nos quantitativos entregues de obra finalizada, seja quanto ao material empregado ou no que se refere às dimensões especificadas. Também foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção.
A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre. Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao SIAF.
Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que “resta claro e evidente o ato de improbidade administrativa cometido pelo requerido, ante as alterações supracitadas, que ocasionaram prejuízos ao erário municipal correspondente a R$ 186.716,90.

ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura

 
Karlos Figueiredo dos Anjos e o pai desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

Karlos Figueiredo dos Anjos e o pai desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
O Blog do Luís Pablo conseguiu identificar uma ligação suspeita entre o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e o seu filho Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos com a Prefeitura de Raposa, interior do Maranhão.
No dia 2 de fevereiro de 2015, José Joaquim arquivou um processo do ex-prefeito José Laci Oliveira. No mês seguinte daquele ano, a filha do ex-prefeito, Talita Laci fez um pregão presencial para fornecimento de combustível e quem ganhou o contrato foi a empresa P S Lazera Comércio de Combustíveis Ltda, que pertence a Karlos Figueiredo dos Anjos.
O filho do magistrado assinou o contrato no dia 2 de abril de 2015 e recebeu vários repasses da prefeitura em pouco tempo que Talita passou no cargo. Isso porque naquela época, Talita Laci perdeu as eleições de 2012 e assumiu o comando do município por diversas vezes devido as várias decisões de cassação do então prefeito Clodomir de Oliveira e seu vice Messias Lisboa (reveja aqui, aqui, aqui e aqui).
Talita hoje é prefeita de Raposa – sendo eleita nas eleições do ano passado, e pertence ao quadro do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, que apoia nos bastidores a candidatura do desembargador José Joaquim à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O que levanta a maior suspeita nisso tudo é a localização do posto de combustível do filho do desembargador. O posto funciona no bairro da Ponta d’Areia, em São Luís-MA. A distância de Raposa para a capital é de 28 km. Um carro para sair do município, abastecer em São Luís e depois retornar, roda cerca de 56 km.
O que levaria uma prefeitura fazer um contrato com um posto desse? Qual a vantagem para os cofres públicos, num pregão de menor preço? Nenhuma.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

ANP retoma hoje leilões para exploração de petróleo e gás natural

Economia
 Segundo a ANP, a 14ª Rodada tem como objetivos ampliar as reservas e a produção.
 
Agência Brasil

Serão ofertados 287 blocos em 29 setores de nove bacias. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retoma, agora de manhã, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização da 14ª Rodada de licitações.
Serão ofertados 287 blocos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando área de 122.615,71 quilômetros quadrados.
Segundo a ANP, a 14ª Rodada tem como objetivos ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, aumentar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.
Bacia de Campos
Entre os 287 blocos desta rodada, a ANP oferece dez na Bacia de Campos, dos quais seis localizados total ou parcialmente no litoral do estado do Rio.
Os blocos em oferta têm, segundo a agência, potencial para descobertas no pré-sal, embora sejam áreas oferecidas sob regime de concessão e estejam fora do polígono. Os bônus de assinatura mínimos dos blocos em oferta na Bacia de Campos variam de R$ 5,34 milhões a R$ 25,12 milhões.
O estado do Rio de Janeiro é atualmente o maior produtor de petróleo e gás do país. Em julho de 2017, a produção foi de 1,8 milhão barris de petróleo por dia, equivalente a 71% da produção nacional, e de 52,5 milhões de metros cúbicos de gás natural, que corresponde a 46% da produção total. O litoral do Rio tem 42 campos produtores, distribuídos nas bacias de Campos e Santos.
Rodadas 2 e 3 do pré-sal
Além da 14ª Rodada, estão planejadas para ocorrer este ano as rodadas 2 e 3 do pré-sal, em outubro deste ano, também com ofertas de áreas no litoral fluminense. Até 2019 está previsto um total de nove rodadas de licitações, sob os regimes de concessão ou partilha da produção.
A previsão de investimentos no estado, com as nove rodadas programadas, é de U$ 30 bilhões ao longo da duração dos contratos, de 35 anos. Já a arrecadação com royalties no mesmo período deve somar US$ 8 bilhões e US$ 400 milhões com participações especiais.
A retomada dos leilões de áreas petrolíferas nas bacias sedimentares, que ocorre após uma série de mudanças adotadas pelo governo – como a flexibilização das regras das licitações - é feita dois anos depois da última licitação de blocos exploratórios, em 2015.
Entre as principais alterações estão a desobrigação da Petrobras de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal, a redução das exigências de conteúdo local e de ampliação para 20 anos do Repetro - regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra.

MP aciona ex-prefeita de Presidente Vargas por improbidade adminsitrativa

 

Ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes
O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (mandato 2013-2016), por não ter repassado integralmente as contribuições devidas pela prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Funpresv).
A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário.
De acordo com a investigação do MPMA, a Prefeitura não repassou, no período de julho de 2013 a dezembro de 2016, o montante de R$ 2.852.476,01 ao Funpresv. Também não efetuou o pagamento das parcelas em atraso, cuja soma resulta em R$ 1.806.899,74, referentes a acordos de parcelamento de débitos do período de março de 2014 a dezembro de 2016.
O não pagamento comprometeu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e redundou em um prejuízo no valor de R$ 4.659.375,75, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
“A inadimplência causou prejuízo considerável aos servidores públicos municipais, ao mencionado Fundo e ao próprio Município, que, a rigor, será obrigado a recolher todos os valores não repassados, com a devida atualização monetária e os demais ônus decorrentes”, frisou o promotor de justiça Benedito Coroba.
PEDIDOS
Como medida liminar, o MP solicitou a indisponibilidade dos bens da ex-gestora. Igualmente foi requerida condenação de Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes conforme a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) com as seguintes penalidades: pagamento integral do dano, mais os acréscimos legais; perda do cargo público; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de R$ 9.318.751,50, correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário municipal, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
Foi pedida ainda perícia para análise da dívida real da Prefeitura de Presidente Vargas ao Funpresv, devidamente corrigida, nos períodos de gestão da ex-prefeita

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Aneel faz hoje leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig

Energia elétrica
 
 Será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de notificação.
 
Agência Brasil
 
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz hoje (27) o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No pregão, marcado por disputas judiciais, serão negociadas as outorgas de concessões das hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP).
Os contratos têm prazo de 30 anos. Será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O mínimo previsto pelo edital, no leilão das quatro usinas, é de R$ 11 bilhões. O montante será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$159 bilhões.
Na tarde de ontem (26), dirigentes da Cemig se reuniram com a ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Na pauta, a tentativa de negociar com o governo para que o controle da hidrelétrica de Miranda fique com a empresa.
O processo de leilão das usinas tem sido marcado por disputas envolvendo a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática. Em agosto, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o slogan "Mexeu com Minas, mexeu comigo", a iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig possa renovar as concessões de suas usinas.
No mesmo mês, atendendo ao pedido de uma ação popular, o TRF1 chegou a suspender o leilão por meio de liminar, mas a suspensão foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, atendendo a um pedido do governo e da Aneel.
A ação discutia possíveis prejuízos à administração pública, decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados. De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.
No mesmo dia, em outro processo,o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig. Em sua decisão, Toffoli disse que o TCU extrapolou sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação administrativa entre os dois litigantes judiciais, "ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas".
Dois dias depois, a Cemig deu entrada no STF a novo pedido para suspender a realização do leilão das quatro hidrelétricas. Para a empresa, a suspensão é necessária para que as negociações voltem a ocorrer.
“Removido o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.
Entenda o caso
Em dezembro de 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi aprovada a Medida Provisória 579/12 que reduziu o preço da energia elétrica no país. A medida permitiu ao governo renovar as concessões das usinas, transmissoras e distribuidoras de energia que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca disso, as concessionárias beneficiadas têm que aceitar receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado. Ficaram de fora do plano as hidrelétricas da Cesp, Cemig e Copel, controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
A Cemig não aceitou a medida e recorreu à Justiça, alegando que em três delas – São Simão, Jaguara e Miranda – a concessão deveria ser renovada automaticamente. Diante do impasse, caberá ao STF dar a palavra final sobre a questão.

Ex-prefeita e mais seis pessoas são alvos de ACP por fraude em licitação


O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 18 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa (ex-prefeita de São Vicente Férrer), João Evangelista A. Figueiredo (ex-secretário de Educação), Taciane Ribeiro Sousa (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Josineia Silva Rodrigues (membro da CPL) e Maurília Azevedo […]


Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita de São Vicente Férrer. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 18 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa (ex-prefeita de São Vicente Férrer), João Evangelista A. Figueiredo (ex-secretário de Educação), Taciane Ribeiro Sousa (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Josineia Silva Rodrigues (membro da CPL) e Maurília Azevedo Alves (membro da CPL).
Também são alvos da manifestação a empresa N.R.Construtora LTDA-ME (Construtora Costa) e os sócios da referida empresa Natanael Gomes Costa e Rute Coelho Costa.
Consta na ACP, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que os envolvidos fraudaram o procedimento licitatório modalidade Concorrência nº 03/2014, durante da então prefeita Maria Raimundo Araújo Sousa. A licitação previa a construção de uma escola com duas salas no povoado Chega Tudo e a construção de uma escola e uma sala de aula no povoado Montes Aires, ambos na zona rural de São Vicente Férrer.
A licitação teve como objetivo escolher uma construtora para executar as obras previstas no convênio nº 09/2014 celebrado entre o Município de São Vicente Férrer com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor de R$ 324.844,72.
Pelo acordo, o montante de R$ 321.595,72 seriam repassados pelo Estado do Maranhão, enquanto R$ 3.249,00 seria a contrapartida do município. O governo repassaria os recursos em três parcelas, sendo a primeira R$ 96.478,72, a segunda, R$ 128.638,28 e a última R$ 96.478,72.
FRAUDE
Em 18 de junho de 2014 foi realizada a sessão de licitação, tendo comparecido somente a empresa NR Construtora LTDA-ME, que foi declarada vencedora do certame. O procedimento previa proposta no valor de R$ 321.738,54, dividido em dois lotes de R$ 125.530,19 e R$ 196.208,35. A homologação do procedimento foi assinada no dia 14 de julho e no dia 18 o contrato foi assinado pela prefeitura com a empresa.
O Estado chegou a repassar R$ 96.478,72, valor correspondente à primeira parcela do convênio. No entanto, passados três anos, o Município não construiu as escolas previstas. O muro de uma das unidades chegou a ser erguido, mas a obra permaneceu inacabada. Os outros dois montantes previstos não foram repassados à Prefeitura de São Vicente Férrer porque a prestação de contas referente à primeira parcela jamais foi apresentada.
Entre as irregularidades no procedimento licitatório analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça estão publicidade insuficiente do certame, ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART) e inexistência de planilhas de custos, detalhamento dos encargos sociais e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Além disso, as minutas de edital foram analisadas pela assessoria jurídica, após a publicação do documento em 4 de junho de 2014. O parecer foi jurídico data do dia 30 de junho de 2014.
Igualmente não existe comprovação de publicação do extrato do contrato na imprensa oficial, entre outras irregularidades.
PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 96.478,72, sendo 30% nas contas de Maria Raimnunda Araújo Silva, 10% nas contas de N.R. Construtora LTDA, 20% mas contas de João Evangelista A. Figueiredo, 10% de Ticiane Ribeiro Sousa, Josineia Silva Rodrigues e Maurília Azevedo Alves, e 5% de Natanael Gomes Costa e Rute Coelho Costa.
Também foi requerida a anulação da licitação modalidade Concorrência nº 03/2014,
Foi solicitada, ainda, a condenação dos envolvidos, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são que são ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Projeto de lei determina que universidades ofereçam curso de extensão a idosos


O Estatuto do Idoso também determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.


Foto: Reprodução
Projeto de lei do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão a pessoas idosas foi aprovado hoje (26), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Se não houver recurso ao plenário da Câmara, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
Os cursos a serem oferecidos poderão ser presenciais ou a distância. O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, que prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para atender essa população. De acordo com o texto aprovado pela CCJ, as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
O Estatuto do Idoso também determina que o Estado deve incentivar a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Sete em cada dez brasileiros não praticam atividade física, mostra Pnud

Sedentarismo
 
 Homens praticam atividade física 28% a mais do que as mulheres.
 
Agência Brasil


Pessoas com maior renda têm mais acesso à prática esportiva. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA - Levantamento inédito feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que apenas três em cada dez brasileiros na idade adulta praticam atividades físicas e esportivas com regularidade. O levantamento mostra ainda que os homens praticam atividade física 28% a mais do que as mulheres, e as pessoas com maior renda têm mais acesso à prática esportiva.
De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional 2017 - Movimento é Vida: Atividades Físicas e Esportivas para Todas as Pessoas, em 2015, 37,9% dos brasileiros entrevistados disseram praticar esporte. Entre os homens, o índice ficou em 42,7% e entre as mulheres, em 33,4%. O Distrito Federal (50,4%) é a unidade da Federação em que as pessoas mais praticam atividade física, enquanto Alagoas (29,4%) tem o menor percentual.
“Os dados analisados reforçam a compreensão de que realizar atividade física e esportiva não se restringe somente a uma decisão individual, mas é também produto de como a sociedade pauta a vida coletiva. Isso significa que aconselhar os indivíduos a praticar mais exercícios, sem criar oportunidades efetivas para as pessoas se engajarem com as práticas, nem enfrentar os condicionantes sociais que limitam o envolvimento, dificilmente mudará o cenário”, diz o relatório.
O levantamento, que traz dados sobre o perfil da prática esportiva no Brasil, faz recomendações aos governos nas áreas de saúde, educação, esporte e desenvolvimento humano. De acordo com o Pnud, a intenção do estudo é “contribuir para o aumento das práticas esportivas de modo a oportunizar patamares mais elevados de desenvolvimento humano para todas e todos".
Segundo o estudo, ser homem, jovem, branco, sem deficiência e de alto nível socioeconômico e educativo significa praticar muito mais atividades físicas e esportivas do que o restante da população. Em contrapartida, as mulheres de baixo nível socioeconômico e educativo, as pessoas idosas, as pessoas negras e as pessoas com deficiência são a maioria entre os não praticantes.
Conforme o levantamento, pessoas com rendimento mensal domiciliar per capita de cinco salários mínimos ou mais praticam até 71% a mais do que a média das pessoas adultas no Brasil. Já o grupo de pessoas sem nenhum nível de instrução pratica até 54% a menos que a média das pessoas adultas.
“Esse não é um problema exclusivamente do Brasil, em que as pessoas estão cada vez mais sedentárias”, argumentou o professor de educação física, especializado em treinamento de alto rendimento, Marcio Atalla. Segundo ele, a própria história da humanidade explica um pouco a dificuldade de o ser humano sentir-se motivado a praticar esportes.
“A origem do problema é o ser humano, que é poupador. Se buscarmos a história, o ser humano sempre se movimentou porque o meio ambiente exigia. Até o fim da década de 1980, as pessoas tinham uma quantidade maior de movimento por viver sem celular, computador, com poucas escadas rolantes, muito pouco controle remoto. Com muita tecnologia, as pessoas passam a não se movimentar. No automático, por ser poupador, o ser humano não vai se movimentar. Daí a importância de trabalhos como esse do Pnud, que tentam mapear a situação para encontrar uma solução”, disse Atalla.
Escola
De acordo com o levantamento, somente 0,58% das escolas brasileiras é considerada Escola Ativa (classificação pleno e avançado), enquanto 38,56% estão ainda no patamar insuficiente. Metade das escolas está no nível elementar.
O relatório define Escola Ativa como aquela em que a distribuição do tempo, da arquitetura e do mobiliário dos espaços, das regras de conduta é mais apropriada para o estímulo e a prática das atividades físicas. “A proposição da Escola Ativa, defendida na perspectiva do desenvolvimento humano, trata de fazer da escola um local em que o mover-se seja compreendido como uma capacidade valorosa na vida das pessoas”, afirma o relatório.
Entre as escolas públicas, mostra o estudo, quase metade (46,1%) está no nível elementar, enquanto 42% estão no nível insuficiente. Entre as particulares, 61% estão no nível elementar e 24% no nível insuficiente. No Brasil, 39% das escolas oferecem atividades físicas extracurriculares e 20% abrem nos fins de semana para a prática esportiva.
Conforme o relatório do Pnud, entre os estudantes de 13 a 17 anos, 29,2% fariam atividades físicas e esportivas na maioria dos dias da semana se pudessem e apenas 5,9 não fariam, mesmo que fosse possível.
Como sugestão para melhorar os índices de práticas esportivas no país, o relatório afirma que os governos, o setor privado e as organizações da sociedade civil devem adotar políticas públicas e iniciativas condizentes com a importância das atividades. “As políticas de promoção de atividades físicas e esportivas não podem estar focadas somente na responsabilização individual e na mudança de comportamento. Diversas condições estruturais causam impacto nessa prática. Assim, as políticas devem corrigir desigualdades, bem como pensar em soluções sistêmicas, com ênfase na participação e no controle social”, diz o texto.
Para o Pnud, há uma alta “alta concentração do investimento privado”, feito especialmente pela famílias. Segundo o relatório, em 2013 as famílias investiram R$ 51 bilhões em esporte. No mesmo ano, os clubes investiram R$ 4 bilhões e as empresas investiram R$ 2,13 bilhões. Já o financiamento público ficou em R$ 590 milhões, por parte do governo federal, R$ 2,37 milhões das secretarias estaduais e R$ 1,39 milhões das secretarias municipais.
“A ausência do Estado no fomento ao esporte de participação obriga as pessoas interessadas a recorrer ao mercado e pagar para ter acesso a essas práticas”, diz ainda o estudo.

CBF define datas e horários dos jogos do Fortaleza pela semifinal da Série C


Tricolor do Pici joga a primeira partida no Castelão e a segunda fora de casa
fortaleza

Fortaleza eliminou o Tupi nas quartas de final e conseguiu o acesso ( Foto: JL Rosa )
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta terça-feira (26) as datas e horários dos jogos do Fortaleza contra o Sampaio Correia pela semifinal da Série C.
 
O primeiro duelo acontece na próxima segunda-feira (2), às 20h45, na Arena Castelão, enquanto a partida de volta está marcada para o dia 7 de outubro (sábado), às 17 horas, no Castelão, em São Luis/MA.
 
Quem avançar enfrenta o vencedor de São Bento e CSA, que jogarão nos dias 1º de outubro, às 19 horas, em Sorocaba/SP e dia 7 de outubro, às 19h30, em Maceió/AL. As finais estão marcadas para os dias 15 e 22 de outubro com horários ainda indefinidos.  

Ceará registra mais de 110 mil casos e 99 mortes por chikungunya, dengue e zika


Números da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) contabilizam ocorrências até o dia 16 de setembro

O Ceará permanece em alerta absoluto no combate aos mosquito Aedes aegypti, transmissor de três arboviroses. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), entre janeiro e 16 de setembro, já são 88,7 mil casos de chikungunya, com 87 óbitos; 22,1 mil casos de dengue, com 12 óbitos; e 274 casos de zika.
Por essa razão, a Campanha "Todos contra o Mosquito" avança nas ações desenvolvidas. Entre elas, 26 técnicos da Vigilância Epidemiológica da Sesa, das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) e do município de Fortaleza, além de cinco alunas do programa de pós-graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará (UFC) iniciaram na segunda-feira (25), o Curso de Análise de Dados Epidemiológicos das Arboviroses, que prossegue até sexta-feira (29). O curso objetiva capacitar os técnicos da vigilância epidemiológica para a análise e monitoramento do cenário epidemiológico da dengue, chikungunya e zika no Estado.
O curso aborda as ferramentas disponíveis para a análise precisa, rápida e confiável dos bancos de dados, de forma a melhorar a qualidade da análise dos dados e otimizar as ações de vigilância. Os participantes conhecerão sobre a vigilância laboratorial das arboviroses, aspectos clínicos das doenças, epidemiologia de campo, sistemas de informação, como construir, atualizar e monitorar o Diagrama de Vigilância e Controle de Dengue, como monitorar as ferramentas do Plano de Vigilância e Controle das Arboviroses, como preparar relatórios técnicos sobre a situação epidemiológica dos municípios e como construir e monitorar os indicadores do Painel de Indicadores.
No dia 12 de junho desse ano, o Governo do Ceará realizou o Lançamento de Ações Estratégicas de Combate ao mosquito Aedes aegypti. Para participar do rateio do incentivo de R$ 10 milhões, os municípios deverão cumprir, até dezembro deste ano, seis critérios estabelecidos no Termo de Compromisso assinado pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Saúde, Henrique Javi. Entre os critérios estão a instituição do comitê municipal de combate ao mosquito, cobertura mínima da visita domiciliar de 80% dos imóveis do município nos ciclos 4, 5 e 6 e apresentar até dezembro deste ano o Plano Municipal de Ação de Vigilância e Controle das Arboviroses para 2018.

TRF aumenta pena de José Dirceu para 30 anos de prisão e absolve Vaccari



Pedro Ladeira - 4.nov.2014/Folhapress/Rodolfo Buhrer - 15.abr.2015/Reuters 
PETISTAS NA LAVA JATOex-ministro José dirceu e ex-tesoureiro João Vaccari foram condenados

O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta terça-feira (26) a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato e elevou a pena dele para 30 anos e nove meses de prisão.
A corte também decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de prisão nessa mesma ação. Esta é a segunda vez que Vaccari é absolvido pelo órgão, responsável pelo julgamento em segunda instância das ações da Lava Jato que correm com o juiz Sergio Moro.
Os juízes federais entenderam que não havia provas do envolvimento de Vaccari com corrupção neste caso, e que a declaração de delatores a respeito não possuía provas de corroboração, nem dizia respeito ao episódio narrado na denúncia.
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto.
Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em 2016, foi condenado por Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
CONDENAÇÃO
O TRF manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para o órgão, havia "prova suficiente, testemunhal e documental de que os crimes ocorreram", e que violaram princípios norteadores da administração pública.
"Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública", afirmou o juiz federal Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente da 8ª Turma do TRF.
Dirceu ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. No seu caso, cabem embargos de declaração, que podem ser impetrados em até dois dias.
O ex-ministro, porém, pode ser preso depois do julgamento dos embargos, caso a corte determine a execução provisória da pena –como tem feito com outros réus da Lava Jato.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que irá tratar da prisão "em momento oportuno" e que ainda está avaliando o que fará.
Para o defensor, a pena arbitrada pelo TRF é "completamente despropositada".
"Compare a pena dele com os crimes mais brutos que tivemos e verá que não faz sentido. Julgaram a pessoa e não o fato", afirmou Podval à Folha.
Nesses processos, o TRF tem demorado de dois a cinco meses para julgar os embargos.
Também foram aumentadas as penas dos réus Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; Gerson de Mello Almada, ex-sócio da Engevix; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu; Julio Cesar dos Santos e Roberto Marques.
O TRF manteve a absolvição de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, ambos da Engevix.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa de Vaccari afirma que a Justiça decidiu corretamente e diz que tanto a denúncia quanto a sentença da qual recorreu se basearam "exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova".
Apesar da decisão, o TRF manteve a prisão preventiva de Vaccari, detido em Curitiba há dois anos e meio, porque ela está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele.
O ex-tesoureiro tem outras três condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, proferidas por Moro, que ainda serão julgadas pelo TRF.
O PT lançou uma campanha nas redes sociais para que ele seja libertado. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que "a segunda absolvição do companheiro João Vaccari no TRF mostra que o Judiciário pode, sim, corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba".
"O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade".
Colaborou CATIA SEABRA, de São Paulo
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Leia, abaixo, o pronunciamento da defesa de Vaccari.
A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista mais esta ABSOLVIÇÃO, proferida nesta data, no processo de nº 5045241-84.2015.4.04.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar no sentido de reiterar que a Justiça decidiu corretamente, pois tanto a denúncia, como também a sentença recorrida, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.
A Lei nº 12.850/13, no parágrafo 16 do seu artigo 4º, estabelece que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", vale dizer, a lei proíbe, expressamente, condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação. Foi exatamente isto que ocorreu neste processo.
Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou. Assim, a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que pode chegar ao perdão judicial.
O julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar mais uma sentença de 1ª instância, absolvendo novamente o Sr. Vaccari, cumpriu a lei e isto é que se espera da Justiça, na qual, o Sr. Vaccari e sua defesa confiam.

Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel

A PARTIR DESTA TERÇAO impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores.

ALANA GANDRA/AGÊNCIA BRASIL
Reajuste não será aplicado diretamente nos postos de combustíveis. (Foto: Divulgação)
RIO DE JANEIRO - Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir desta terça-feira (26). O reajuste foi anunciado nesta segunda-feira (25) pela Petrobras.
A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%.
No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente.
O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

Diretor de escola é condenado por não prestar contas à Educação

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAO ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos do Fundo Estadual de Educação.
DIVULGAÇÃO/CGJ-MA
A sentença é do juiz Rodrigo Terças Santos, titular da comarca de Alcântara. (Foto: Divulgação)
ALCÂNTARA - O ex-diretor geral da Unidade Integrada Professor John Kennedy, de Alcântara, C. S. Soares foi condenado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em 2009, por não ter prestado contas referente aos anos de 2007 e 2008 à Secretaria de Educação. A sentença é do juiz Rodrigo Terças Santos, titular da comarca de Alcântara.
Conforme as informações do processo, o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos do Fundo Estadual de Educação (2007), bem como do 1º ao 7º repasses dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (2008), fato comprovado no Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e na Decisão que resultou na penalidade de suspensão e exoneração do cargo em comissão de diretor geral da Unidade Integrada "Presidente John Kennedy".
O ex-diretor, por duas vezes, não comprovou ter prestado contas do ano de 2007, e não deu qualquer justificativa para o inadimplemento. Quanto às contas referente ao ano de 2008, alegou ter prestado e fez juntada de documentação que não atestou sua efetiva apresentação, sem qualquer recibo ou informações quanto ao adimplemento. Notificado, o ex-diretor negou qualquer irregularidade apontada pelo Ministério Público quanto a sua atuação, alegando ter prestado contas do exercício de 2008. No mais, afirma ter sido vítima de perseguição de opositores políticos.
Penalidades
Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, tendo em vista a quantidade e natureza dos atos de improbidade praticados; ao pagamento de multa civil no valor de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido à época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O juiz fundamentou na decisão que a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/920) considera ato de improbidade qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, incluindo a não prestação de contas. Portanto é dever do administrador atender essa exigência nos prazos fixados, sob pena de sofrer as penalidades.
“Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, se percebe que o réu não demonstrou a regular destinação dos recursos públicos recebidos. É inconteste a violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, além do princípio de honestidade’, observou o juiz na sentença.
“Por outro lado, das peças de defesa não consta qualquer contrariedade ao fato não terem sido prestadas a contas acima mencionadas, no que tange ao ano de 2007, bem como comprovação efetiva da prestação de contas referente ao ano de 2008, tornando-se tal questão incontroversa, não trazendo, por conseguinte, a parte requerida qualquer documentação que comprova a prestação de contas”, acrescentou o magistrado.
Após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, bem como ao Estado, União e Executivo Municipal, para ciência e observância da proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, será incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça, para inserção do nome do requerido.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Quebra de sigilo de Lobão


Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Polícia Federal na última quarta-feira (20) inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB), apontado pela Procuradoria-Geral da República como sócio da Diamond Capital Group.
A empresa, segundo os investigadores, foi beneficiada de forma ilícita com aporte de capital de diversos fundos de pensão controlados pelo governo federal, entre eles o da Petros, a caixa de previdência dos funcionários da Petrobras. O inquérito segue para a PF para que seja analisada, entre outras informações, a quebra do sigilo bancário de Lobão entre 2011 e 2012.
O Petros informou, ao relator ministro Luís Roberto Barroso, não ter localizado em seus registros investimentos que tenham a Diamond como administradora

PT e PMDB aliançados no Nordeste, Maranhão de fora



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A dobradinha PT-PMDB pode se repetir em cinco dos nove estados nordestinos em 2018. O Maranhão está fora dessas negociações.
As negociações entre petistas e peemedebistas estão adiantadas no Ceará, Alagoas, Sergipe, Piauí e na Paraíba. No Rio Grande do Norte, a tendência do PMDB é se aliar a PDT e DEM. Mas, caso o PT lance a senadora Fátima Bezerra ao governo, os peemedebistas tendem a apoiá-la.
No vizinho Piauí, o governador Wellington Dias (PT), é candidato a reeleição, e deve ter o PMDB com a vice na chapa do petista. O nome mais cotado hoje é o do deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Já no Maranhão, em Pernambuco e na Bahia, uma aliança entre PMDB e PT é tida hoje como impossível por líderes das duas legendas.
A direção nacional do PMDB decidiu que o partido vai fazer coligações nos Estados livremente, com quem achar que é conveniente.

Roseana Sarney & marido festejam aniversário de advogado em Portugal



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Advogado de políticos como José Sarney, Edison Lobão e Roseana Sarney, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, alugou o suntuoso Palácio Xabregas, em Lisboa, para celebrar seus 60 anos em terras portuguesas, na noite da última sexta-feira (22).
Do mundo político, a ex-governadora Roseana Sarney foi estrela solitária no Palácio Xabregas, ao lado do marido, Jorge Murad. Kakay é advogado de Roseana desde o episódio da apreensão de R$ 1 milhão no escritório da Lunus em 2002. Ele a defende também nos casos que a envolvem na Lava Jato.
O hit musical da festa de Kakay foi “Falador Passa Mal”, – a canção do Originais do Samba – na versão cantada por Jorge Ben Jor, batizada na festança de “Melô do Delator”.
“Que malandro é você?/ Que não sabe o que diz/ Cuidado que muita mentira, você pode perder o nariz!”
No dia seguinte, a festa de Kakay continuou com um almoço na vinícola Adega Mãe, em Torre Vedras, a 60 km da capital portuguesa. O casal Sarney-Murad também esteve lá.
No almoço Kakay, um dos personagens mais famosos da crônica jurídico-policial-política do país ao longo das últimas décadas; declamou poemas e fez um discurso emocionado na hora de apagar as velinhas.
“Como diz Fernando Pessoa, tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Na terra do poeta, eu pratiquei o socialismo das ideias e dos afetos. Bem-vindos ao meu delírio.”

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

STF decide enviar à Câmara denúncia contra Temer



Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.
Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.
Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação. (Renan Ramalho – G1)

Braço direito de Janot pode ser investigado, diz procurador



Bela Megale/Folhapress 
Procurador Sidney Madruga em restaurante em Brasília Foto: bela megale ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

O procurador Sidney Madruga em restaurante em Brasília
Em conversa presenciada pela Folha, um integrante da equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a "tendência" do órgão é investigar Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot.
Dodge tomou posse na segunda (18) em substituição a Janot. Ambos são adversários dentro da Procuradoria.
A Folha flagrou um diálogo entre o procurador Sidney Pessoa Madruga e uma mulher não identificada por mais de uma hora nesta quinta-feira (21) no restaurante Taypá, no Lago Sul, em Brasília. A reportagem estava na mesa ao lado da de Madruga.
Ele foi escolhido por Dodge para ser coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), que traça as metas de atuação eleitoral do Ministério Público.
No almoço desta quinta, Madruga se referia à atuação de Pelella, braço direito de Janot na Procuradoria, na negociação da delação da JBS.
Procurador da República, Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. Ele teve reunião com um deles, o advogado Francisco Assis e Silva, dias antes do encontro, em 7 de março, entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer no Jaburu. Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade.
"Não é para punir, é pra esclarecer", disse Madruga. O procurador afirmou que é preciso entender "qual é o papel do Pelella nessa história toda, porque está todo mundo perguntando".
A conversa entre Madruga e sua interlocutora começou por volta das 13h30 e se estendeu até 15h. Foram servidos uma entrada, prato principal, água e uma garrafa de vinho tinto.
A Folha ouviu Madruga afirmar que a nova gestão da PGR precisa construir outra relação com a força-tarefa dos procuradores da Lava Jato em Curitiba, com mais interlocução e controle do que a anterior. Ele chegou a criticar Janot por, em sua avaliação, deixar a força-tarefa muito solta.
Na conversa, Madruga questionou o papel de Pelella, que na função de chefe de gabinete, teria trabalhado intensamente nas investigações e acordos da Lava Jato. A frase foi dita no momento em que os dois presentes à mesa abordavam a atuação do ex-procurador Marcello Miller no caso da JBS.
Exonerado em abril, o ex-procurador é investigado por ter atuado para a empresa antes de se desligar do Ministério Público. A suspeita levou ao cancelamento do acordo de Joesley Batista e de Ricardo Saud, também delator do grupo, e à prisão de ambos.
Em relação a Miller, Madruga disse que a Procuradoria terá que investigar se "os 50" teriam chegado a ele, referindo-se a valores que o ex-procurador teria recebido.
Depois de meia hora de conversa, Madruga falou sobre a campanha de Janot contra a nomeação de Dodge. Afirmou que o ex-procurador "pegou pesado" na imprensa e que teria enviado um interlocutor duas vezes para falar com Temer sobre outro nome que estaria fora da lista tríplice de indicados pela categoria ao cargo.
Disse ainda que chegaram à equipe informações de que Janot iria ingressar em um escritório de advocacia.
Madruga abordou a situação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Brasília. "Em Salvador dizem que ele não se elegeu [ao governo do Estado] em 2010 porque bati muito nele lá", afirmou, referindo-se ao período em que atuou como procurador eleitoral da Bahia (2009 a 2013). Segundo ele, o político "tem pavor de ser preso".
OUTRO LADO
A Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República disse que as afirmações do procurador Sidney Pessoa Madruga descritas na reportagem fazem parte de uma "conversa privada, de um procurador que atua em matéria eleitoral, no Rio, não tendo, portanto, nenhuma atuação criminal, na Operação Lava Jato".
Afirmou também que "os questionamentos apresentados pela reportagem não refletem o teor do diálogo".
O jornal informou o procurador das frases ouvidas pela reportagem e fez algumas perguntas, como quem era sua interlocutora à mesa e a que se referia quando atribuiu "50" ao ex-procurador Marcello Miller.
Coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), Madruga teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da União de terça (19), um dia depois da posse de Raquel Dodge.
Segundo informações da PGR, Madruga atuava até o momento como procurador regional eleitoral no Rio, tendo sido reeleito até 2019.