Trabalho
A empresa que omitir ou atrasar a entrega de dados sobre admissão e desligamento está sujeita à multa.
Agência Brasil
BRASÍLIA
- Hoje (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro
Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os
desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos
terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou
teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e
empregador.
Segundo
o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contratações feitas nas
novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova
lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo
dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais
movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da
competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas
diariamente.
A empresa que omitir ou atrasar
a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados
está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo
de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data
máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês
subsequente à movimentação não declarada.
Período de atraso - Valor por empregado
Até 30 dias
R$ 4,47
De 31 a 60 dias
R$ 6,70
Acima de 60 dias
R$ 13,40
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