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Imirante.com, com informações da Agência Brasil
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Mesmo preso, o ex-presidente Lula é candidato nas Eleições 2018. (Ricardo Stuckert)
BRASÍLIA
- O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
emitiu hoje (17) um documento que sugere ao governo brasileiro que
reconheça os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota
informando que o pedido da ONU será encaminhado ao Judiciário e que a
iniciativa tem peso de recomendação, pois não é “juridicamente
vinculante”.
“O
teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”,
diz a nota do ministério. “O comitê, órgão de supervisão do Pacto de
Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos
que exercem a função em sua capacidade pessoal. As conclusões do Comitê
têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente
vinculante.”
O Itamaraty informou ainda que a
delegação permanente do Brasil em Genebra (Suíça) não foi comunicada da
recomendação. “Tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de
informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos”.
A
reação do comitê é uma resposta a uma consulta encaminhada pelos
advogados do ex-presidente no começo deste ano. No momento, o ministro
Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator
do registro de candidatura de Lula, condenado em segunda instância e que
está preso em Curitiba.
Comunicado
O comunicado, expedido pelo Comitê da ONU, a que a Agência Brasil
teve acesso, está escrito em inglês e tem 20 linhas. Nele, a palavra
request, em inglês, que significa solicitar e pedir, é usada duas vezes.
O documento diz que Lula, mesmo preso, deve desfrutar do exercício dos
direitos políticos, como candidato presidencial, incluindo o acesso à
mídia e contato com integrantes do seu partido político.
No
documento, os peritos afirmam ainda que se a recomendação não for
seguida, Lula poderá sofrer “danos irreparáveis” no direito de votar e
ser votado, conforme o Artigo 25, da Convenção do Pacto de Direitos
Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. O pedido reitera que
não representa decisão alguma sobre o mérito relativo à prisão e
condenação do ex-presidente da República.
Lula
foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e
corrupção passiva no caso do triplex em Guarujá. Desde 7 de abril, ele
está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Outro lado
Para
a defesa de Lula, a recomendação das Nações Unidas é um reconhecimento
das violações aos direitos civis e políticos do ex-presidente. Os
advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins interpretam ainda que o
ex-presidente tem condições de participar do processo eleitoral.
Segundo
a defesa, Lula tem condições de concorrer às eleições presidenciais até
a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo,
assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e
aos membros de sua coligação política durante a campanha.
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