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terça-feira, 27 de junho de 2017

PGR denuncia Michel Temer por crime de corrupção passiva

 

A acusação está baseada no acordo de delação premiada da JBS.

PGR denuncia Michel Temer por crime de corrupção passiva
Beto Barata / PR
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
"Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República MICHEL MIGUEL TEMER LULIA, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por JOESLEY MENDONÇA BATISTA, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F RICARDO SAUD", diz a denúncia apresentada por Janot.
Câmara dos Deputados
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

Mais de 6,7 milhões confirmam inscrições no Enem

 

Quase 590 mil inscritos que tinham direito à isenção de taxa mas geraram boleto, corrigiram a situação.

Mais de 6,7 milhões confirmam inscrições no Enem
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
BRASÍLIA - Ao todo, 6.731.186 de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram confirmadas, nesta segunda-feira (26), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De todas as inscrições, 590.097 foram confirmadas depois que os candidatos que tinham direito à isenção da taxa de inscrição ingressaram com recursos administrativos.
Isso porque se equivocaram ao preeencher a inscrição quanto ao questionário socioeconômico e geraram o boleto referente à inscrição. Quem ainda não havia pago a guia conseguiu a isenção.
Nesta edição, foram 694 solicitações de uso do nome social, a maior, proporcionalmente ao número de inscritos, desde 2015, quando o recurso começou a ser oferecido. Dessas, 303 foram deferidas. Em outubro, após o ensalamento, os participantes terão acesso aos seus cartões de confirmação. O Enem 2017 será aplicado em 5 e 12 de novembro.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Convocação de candidatos da lista de espera do Sisu começa hoje

LISTA DE ESPERA

 

A chamada é feita pelas próprias instituições de ensino.

 A participação na lista é restrita à primeira opção de vaga.
A participação na lista é restrita à primeira opção de vaga. - Foto: Reprodução
BRASÍLIA - Os candidatos que estão na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam a ser convocados hoje (26) para matrícula. A chamada é feita pelas próprias instituições de ensino, então é importante que os estudantes acompanhem as convocações junto à instituição na qual tenha manifestado interesse.
A lista de espera foi aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso. A participação na lista é restrita à primeira opção de vaga.
Nesta segunda edição de 2017 do Sisu, 935.550 mil pessoas se inscreveram. O total chegou a cerca de 1,8 milhão, já que cada participante pôde fazer até duas opções de curso.
O Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Prefeitura diz que Flávio Dino cortou R$ 18 milhões da Saúde de Caxias

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Segundo o prefeito Fábio Gentil, governo deixou de repassar, desde janeiro de 2017, quase R$ 3 milhões por mês ao município

Flávio Dino nega que tenham havido cortes
Flávio Dino nega que tenham havido cortes (Foto: Arquivo)
A Prefeitura de Caxias emitiu ontem uma nota oficial por meio da qual informa que o governo Flávio Dino (PCdoB) cortou aproximadamente R$ 18 milhões que deveriam ser repassados para aplicação na Saúde municipal desde janeiro deste ano. Seriam quase R$ 3 milhões por mês.
A informação é uma espécie de desmentido ao próprio comunista, que esteve na cidade, no sábado, 24, e em entrevista a veículos de imprensa locais negou que tenha determinado o corte.
“Questionado sobre a suspensão do repasse de quase R$ 3 milhões de reais à cidade de Caxias desde janeiro de 2017, o governador mentiu ao dizer que os recursos não foram suspensos”, diz a nota, publicada no site oficial da Prefeitura.
O dinheiro, diz o texto, representava a contrapartida estadual para ajudar a manter os investimentos na estrutura de saúde que atende à população caxiense e da macrorregião.
Insistência - Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, o prefeito Fábio Gentil (PRB) tem insistido, sem sucesso, para que os quase R$ 3 milhões de reais voltem a ser repassados para investimentos na saúde municipal.
“Os recursos foram suspensos após o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino [Léo Coutinho] em Caxias, perder as eleições em 2016”, diz a nota oficial.
No dia 6 de junho, continua o comunicado, Gentil e o vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior (PMDB), receberam a visita institucional de uma comitiva de secretários estaduais. Na ocasião, relataram a necessidade do retorno dos recursos da saúde. O prefeito ressaltou que o governo do Maranhão suspendeu quase R$ 3 milhões de reais, que por lei, é uma contrapartida ao município. Já são seis meses sem os recursos.
“Nós mostramos aos secretários estaduais a necessidade dessa parceria. Nós mostramos a eles que o município de Caxias precisa em todos os âmbitos, que nós aqui do poder público municipal temos tentado de todas as formas possíveis, porém, não temos sucesso. Nós vamos onde tivermos que ir, nós iremos compor, nós iremos trabalhar, nós faremos o que tiver que ser feito para que o povo de caxiense possa ser beneficiado com o apoio do Governo do Estado. Nós precisamos do Governo do Estado. Passamos o recado a todos os secretários que estiveram presentes e acreditamos que os secretários vão sensibilizar o governador e com a sensibilidade dele, retribuir a Caxias aquilo que a gente almeja que é o retorno desse apoio”, afirmou Fábio Gentil.
O vice-prefeito corrobora a informação. “Nós já estamos no mês de junho e até a presente data não houve uma conversa com o Governo do Estado. A Prefeitura de Caxias tem feito de tudo buscando essa parceria institucional mas não tem sido atendida. A falta do diálogo é que dificulta tudo. A população de Caxias tem uma série de demandas e a gente precisa desse apoio. Caxias faz parte do Maranhão. O nosso prefeito Fábio foi muito firme na necessidade de que precisa haver diálogo, precisa haver parceria para que a cidade possa se desenvolver e a nossa população, além de merecer, ela tem esse direito”, ressalta vice-prefeito.
Governador nega corte de repasse
Em entrevista a veículos de comunicação de Caxias, o governador Flávio Dino garantiu que não houve corte de recursos e que o Estado cumpre com sua parte no que diz respeito a contrapartidas para manutenção de um hospital macrorregional na cidade.
“Não foi cortado recurso nenhum para a cidade de Caxias. Nós sempre ajudamos o Município, tanto é que mantemos lá um hospital macrorregional. É um hospital que faz a ação exatamente que compete ao Estado, que é uma ação para a região, ação de alta complexidade para a região. É um dos hospitais que melhor funciona em nosso estado. Essa é a nossa contribuição, contribuição que legalmente nós somos obrigados a dar na cidade de Caxias”, disse o governador.
Dino também afirmou que “não havia convênio com a cidade de Caxias” quando foi questionado sobre a suspensão dos recursos do Governo do Estado, que até 2016 eram enviados a Caxias para a Secretaria Municipal de Saúde.
“A nossa contribuição, o nosso papel legal, aquilo que nos compete está sendo feito, todos os meses nós gastamos quase R$ 5 milhões de reais na saúde de Caxias no hospital macrorregional que compete ao Governo do Estado”, justificou o governador.

UFMA abre concurso com 21 vagas para professor

O Estado

As vagas estão distribuídas nas áreas de Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Tecnologia, Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Agrárias e Ambientais

Inscrições para o concurso público p0dem ser feitas diretamente na Cidade Universitária Dom Delgado
Inscrições para o concurso público p0dem ser feitas diretamente na Cidade Universitária Dom Delgado (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS - A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está com inscrições abertas até 21 de julho para concurso público com oferta de 21 vagas para professores, nas categorias adjunto A, assistente A e auxiliar, conforme edital nº 115/2017 - Pró-Reitoria de Ensino (PROEN).
As vagas estão distribuídas nas áreas de Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Tecnologia, Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Agrárias e Ambientais. Os profissionais receberão salários de R$ 2.408,68 a R$ 9.570,41, conforme titulação e categoria. A carga horária vai de 20 a 40 horas por semana.
Os interessados devem realizar a pré-inscrição presencialmente ou por procuração, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (Depa) da UFMA, na Cidade Universitária Dom Delgado, em São Luís. Também poderão fazer por meio de correspondência especial, enviada na modalidade Sedex, com aviso de recebimento, desde que postada até o último dia de pré-inscrições e devidamente encaminhada, sob a referência “Concurso Docente UFMA - EDITAL nº 115/2017-PROEN”, para a DEPA. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido, no valor de R$ 120,00 a R$ 180,00.
Os candidatos serão submetidos à prova escrita, de caráter teórico, eliminatório e classificatório (1ª etapa do concurso). A próxima fase corresponde à prova didática (prático-pedagógico), também eliminatória e classificatória. A última fase é o julgamento de títulos.

Jovem é preso ao tentar fazer prova para amigo em vestibular

 

Gilclecio Farias Luz foi preso nesse domingo por uso de documento falso e estelionato.

Gilclecio Farias Luz foi preso em flagrante por tentativa de fraude em vestibular.
Gilclecio Farias Luz foi preso em flagrante por tentativa de fraude em vestibular. - Divulgação /Polícia Civil
IMPERATRIZ – Gilclecio Farias Luz foi preso nesse domingo (25), em Imperatriz, pelo crime de falsidade ideológica. É que ele tentou o fraudar vestibular para o curso de medicina, de uma universidade particular, no lugar de um amigo, chamado Tiago da Conceição Aquino.
A prisão foi efetivada após o jovem ter se recusado a colocar o dedo no aparelho de identificação digital. A atitude chamou a atenção de uma equipe da Polícia Civil, que estava no local do certame. Após consultas, foi constatado a falsidade ideológica, sendo que a foto era de outra pessoa.
Em interrogatório da polícia, Gilclecio Farias confessou que havia sido contratado por Tiago, para fazer a prova em seu lugar. Diante dos fatos, jovem foi conduzido para o Plantão Central da Polícia Civil, onde ficará à disposição da Justiça. Ele deve responder pelos crimes de falsificação de documento e tentativa de estelionato.

sábado, 24 de junho de 2017

Candidatos podem apresentar recurso para gratuidade no Enem até domingo

 

Documentação deve ser encaminhada até o meio-dia por e-mail.
As isenções, segundo o Inep, foram concedidas ou negadas automaticamente pelo sistema de inscrição no Enem.
As isenções, segundo o Inep, foram concedidas ou negadas automaticamente pelo sistema de inscrição no Enem. - Foto: Divulgação/EBC
BRASÍLIA - O prazo para que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento negada apresentem recurso termina no próximo domingo (25). A documentação que comprova o atendimento dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o e-mail isencaoenem@inep.gov.br .
Pelas regras do Enem, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
Segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que não foi registrado erro no sistema de inscrição do Enem em relação à concessão de isenções e que não houve alterações nas regras. Segundo o Inep, todos os participantes que se enquadram nos critérios de gratuidade das inscrições foram atendidos.
As isenções, segundo o Inep, foram concedidas ou negadas automaticamente pelo sistema de inscrição no Enem. Vários candidatos reclamaram nas redes sociais que preenchiam os requisitos, mas, mesmo assim, tiveram o pedido negado. Ao final, o sistema gerava a GRU para o pagamento da taxa de R$ 82 para fazer a prova.