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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Somos os melhores nos seguintes cursos:

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01. Técnico em Enfermagem
02. Enfermagem do Trabalho
03. Técnico em Segurança do Trabalho
04. Técnico em Farmácia
05. Educação Infantil
06. Ensino Fundamental ( REGULAR )
07. Ensino Fundamental Supletivo ( 15 MESES )
08. Ensino Médio Regular
09. Ensino Médio Supletivo ( 18 MESES ).

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      A DIRETORIA 

Temer sanciona lei que repassa parte de despesas do Fies às faculdades

O presidente Michel Temer sancionou a lei que repassa parte das despesas bancárias do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino. Pelas regras que vigoravam anteriormente, esse custo era inteiramente coberto pelo governo.
O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em julho na forma de medida provisória, que foi aprovada primeiro pela Câmara e, no início de novembro, pelo Senado.
Pela nova lei, as instituições de ensino ficam encarregadas de pagar o equivalente a taxas administrativas, fixadas em 2% sobre o saldo do crédito liberado. O texto estabelece ainda que o repasse será feito diretamente aos bancos.
Temer vetou um artigo no texto aprovado pelo Congresso que proibia a tutela antecipada para uma instituição de ensino superior obter autorização para funcionar. A tutela antecipada ocorre quando um juiz concede um direito para a pessoa que acionou a Justiça antes do julgamento final do caso.
Ao justificar o veto, Temer escreveu que o artigo apresenta uma "situação de impertinência temática ao objeto inicial da medida provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

Ex-prefeito de Tutoia é condenado por improbidade administrativa

 
Resultado de imagem para tutóia Egídio Francisco Conceição Junior

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior, por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de R$ 300 mil e ressarcimento ao erário no valor de R$ 619 mil –, o ex-gestor público está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.
O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), afirmando que nos exercícios financeiros de 1998 e 1999 as contas públicas do Poder Executivo de Tutoia foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultando em atos de improbidade administrativa.
Egídio Francisco recorreu da sentença, argumentando que não houve intenção (dolo) na conduta, pois os recursos foram devidamente aplicados, não configurando atos de improbidade administrativa por falta de provas de danos à coletividade.
O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, não acatou as alegações do ex-gestor. O magistrado ressaltou os fatos levantados pelo MPMA e pelo TCE, que concluíram pela irregularidade de procedimento licitatório e indevida renúncia de receitas públicas, referentes a despesas não comprovadas pelo Município, responsabilizando o ex-prefeito à reposição dos valores e ao pagamento de multa.
Para o desembargador Guerreiro Junior, foram demonstradas as condutas e o enquadramento nos atos de improbidade administrativa, assim como comprovadas a má-fé do ex-gestor na malversação do dinheiro público.
O relator citou vários julgados de outros tribunais, entendendo que os atos de improbidade exigem apenas a caracterização da culpa, o que também foi demonstrado nos autos.
Ele afirmou que “os referidos processos de apreciação de contas do TCE/MA, como dito, trazem robustez de provas da má-fé do apelante na malversação do dinheiro público”. (Apelação Cível nº 18.961-2014)

Candidato maranhense recebeu gabarito do Enem antes da prova, diz PF

 
Candidato maranhense teve acesso a gabaritos e tema da redação antes da prova

Candidato maranhense teve acesso a gabaritos e tema da redação antes da prova
Um candidato do Maranhão seria um dos beneficiados do esquema que vazou a redação e as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
De acordo com documento enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal (MPF), o candidato, que não teve o nome revelado, junto com outro de Minas Gerais, recebeu antes da aplicação dos exames a foto do gabarito da prova e o tema da redação.
Ainda segundo a PF, ambos foram presos em locais diferentes – Maranhão e Minas – no dia do exame, mas tiveram acesso a mesma fotografia com os gabaritos e apenas os intermediários foram diferentes.
No caso da redação, por meio de analise nos celulares dos acusados, foi possível ver que a dupla pesquisou sobre o tema cerca de 3 horas antes da realização da prova.
Para a PF, são claros os indícios de que nos dois casos o vazamento teve a mesma origem.

Fábio Macedo recebe prefeitos eleitos em almoço de Confraternização

Política
 


O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, recebeu nesta quinta-feira (01), em sua residência em São Luís, os prefeitos eleitos nas últimas eleições, que fazem parte de sua base política, para um almoço de confraternização. O objetivo foi estreitar cada vez mais as relações, para fortalecer as parcerias políticas e discutir projetos e benefícios para as cidades a partir de 2017.
“Fico muito feliz de receber em minha casa esses grandes homens e políticos. Esse encontro é muito mais que um almoço político, mas uma confraternização de amigos, parceiros com o interesse único de melhorar a vida dos maranhenses. Aproveitamos ainda a oportunidade para firmar parcerias e projetos com os prefeitos eleitos e reeleitos”, afirmou Fábio.
Estiveram presentes os prefeitos eleitos, Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Hernando Macedo (Dom Pedro), Antônio França (Pedreiras), Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Nilton Damasceno (Graça Aranha), Joice Marinho (Amarante),Adailton Cavalcante (Fernando Falcão), Farinha Paé (São José dos Basílios), Naldo Batista (Buriti), Sidney Pereira (Anajatuba), Selinton Miranda (São Raimundo Doca Bezerra, Júnior Cascaria (Poção de Pedras) e Alexandre Lavepel( Conceição Lago Açu). O evento contou ainda com a presença do líder da bancada do PDT no Congresso Nacional, o deputado federal Weverton Rocha.

Mudanças em pacote anticorrupção tiveram apoio de PMDB, PT e PP

Política
 
Folha de São Paulo



Na votação do pacote anticorrupção na Câmara, PMDB, PT, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PEN foram oficialmente contra o Ministério Público em todos os destaques importantes, que derrubaram ou alteraram vários pontos da proposta original.
Na contramão, o PHS, que tem apenas sete deputados, foi o partido que mais ficou do lado do Ministério Público nas votações relevantes e liberou seus parlamentares e ora orientou pela manutenção do teor que chegou ao plenário da Câmara.
O PT e o PP foram as legendas que mais apresentaram destaques para derrubar ou modificar os textos originais, foram três mudanças propostas por cada uma.
Os pedidos do PT enterraram a possibilidade de dificultar a prescrição dos crimes, de regular acordos de leniência, de exigir que condenados por crimes contra a administração pública reparem danos causados antes de progredir de regime prisional ou receber indulto.
Já o bloco do PP (que inclui PTB e PSC) solicitou que fossem derrubadas as tentativas de acelerar processos civis relativos a corrupção, de confiscar o patrimônio sem origem lícita de um condenado e de permitir que juízes suspendam um diretório de partido.
O plenário da Câmara passou a madrugada de quarta­ feira (30) votando alterações do pacote anticorrupção, originalmente levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal na forma de um projeto de iniciativa popular que reuniu 2 milhões de assinaturas.
O texto­ base do pacote havia sido aprovado por quase unanimidade horas
antes.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crime

Terra
Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.
“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.
Turma do STF decide que aborto até 3º mês não é crime

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.
“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.
Prisões
O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.