quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Adasa anuncia tarifa de contingência; conta de água pode aumentar até 40%

  • O valor varia de acordo com a categoria e a faixa de consumo.

A proposta é um incentivo para a economia de água.
A proposta é um incentivo para a economia de água. - Foto: Reprodução/Internet
BRASÍLIA - A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) anunciou, nesta quarta-feira (28), a implantação da tarifa de contingência, que poderá aumentar em até 40% a conta de água. O valor varia de acordo com a categoria e a faixa de consumo. A resolução será discutida em audiência pública segunda-feira (3), às 9h, no auditório da Adasa, em Brasília.
A proposta é um incentivo para a economia de água. Se o consumo diminuir, o valor da conta será reduzido e terá a aplicação do bônus que é concedido desde 2009. Segundo o presidente da Adasa, Paulo Salles, racionar é importante porque as chuvas não foram suficientes. “É imprescindível que continuemos com a redução, ainda não estamos em situação confortável”, disse.
Atualmente, os reservatórios do Descoberto e de Santa Maria operam com o limite de 34,7% e 48%, respectivamente. Caso qualquer um deles atinja o limite de 25%, a taxa entrará em vigor. Com a taxa, é prevista uma economia de 1,5 milhão de milímetros cúbicos por mês.

Saúde anuncia incorporação de antirretroviral "inovador" a partir de 2017

  • Dolutegravir será ofertado para cerca de 100 mil pacientes que vivem com HIV.

A previsão da pasta é que o medicamento comece a ser distribuído na rede pública em 2017.
A previsão da pasta é que o medicamento comece a ser distribuído na rede pública em 2017.
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde anunciou, quarta-feira (28), a oferta do antirretroviral Dolutegravir para cerca de 100 mil pacientes que vivem com HIV no Brasil. A previsão da pasta é que o medicamento comece a ser distribuído na rede pública em 2017.
Inicialmente, o Dolutegravir será ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os pacientes que estão começando o tratamento e também a pacientes que apresentam resistência a antirretrovirais mais antigos.
De acordo com o ministério, o medicamento será incluído ao novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Manejo da Infecção do HIV, que deve ser atualizado ainda este ano.
Mudança
Atualmente, o esquema de tratamento das pessoas que vivem com HIV, na fase inicial, é composto pelos medicamentos Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz, conhecido como 3 em 1. A partir de 2017, o Dolutegravir associado ao 2 em 1 (Tenofovir e Lamivudina) será indicado no lugar do Efavirenz.
Segundo a coordenadora do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, o Dolutegravir apresenta um nível muito baixo de efeitos adversos, aspecto considerado bastante importante para a adesão e o sucesso do tratamento contra o HIV.
"O acesso a medicamentos que trazem qualidade de vida faz com que as pessoas passem a utilizar a terapia antirretroviral e a viverem mais", explicou.
Economia
A pasta informou ainda que, a partir de uma negociação com a indústria farmacêutica, o governo brasileiro conseguiu reduzir em 70% o preço do Dolutegravir - de US$ 5,10 para US$ 1,50. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a incorporação da droga não altera o orçamento atual do ministério.
"Estamos fazendo o melhor tratamento do mundo com o menor custo", avaliou Barros. "Nós ousamos. Temos clareza de que é possível fazer muito mais com os recursos que temos", completou.
Unaids
A diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga, avaliou a incorporação como um momento histórico para os brasileiros que vivem com o vírus.
"É uma resposta à sociedade e uma inovação", disse. "E a negociação de preços vai beneficiar outros países da região e do mundo para que também possam oferecer o medicamento no sistema público deles", concluiu.
Panorama
Desde o começo da epidemia, o Brasil registrou 798.366 casos de aids, no período de 1980 a junho de 2015. No período de 2010 a 2014, o Brasil registrou 40,6 mil novos casos ao ano, em média.
Em relação à mortalidade, houve uma redução de 10,9% nos últimos anos, passando de 6,4 óbitos por ano por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 em 2014.

Temer se reúne com ministros e base aliada no Palácio da Alvorada

PAULO VICTOR CHAGAS E IVAN RICHARD / AGÊNCIA BRASIL

  • Este é o primeiro evento oficial do presidente no Alvorada desde que assumiu definitivamente o governo.

Michel Temer discute as viabilidades de aprovação da PEC que estabelece teto para gastos públicos.
Michel Temer discute as viabilidades de aprovação da PEC que estabelece teto para gastos públicos. - Beto Barata / PR
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deu início à reunião com ministros e parlamentares da base do governo para discutir as viabilidades de aprovação, nas próximas semanas, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto para os gastos públicos e que tramita no Congresso Nacional. Este é o primeiro evento oficial de Temer no Palácio da Alvorada desde que assumiu definitivamente o governo com o impeachment de Dilma Rousseff.
Além dos líderes do governo no Congresso, todos os ministros foram convidados, além do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. Temer quer dar prioridade à PEC, cuja aprovação será um sinal de que o ajuste fiscal proposto pelo novo governo avançou. Alguns líderes de partidos da base aliada têm discutido o fechamento de questão entre suas legendas com o objetivo de garantir apoio à medida.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, foi o primeiro a chegar ao Palácio da Alvorada, onde ocorre o encontro, antes mesmo da chegada de Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

A reforma da Previdência, cujo envio de projeto ao Legislativo foi prometido pelo governo até o fim desta semana, também estará na pauta de discussões, mas o limite do teto dos gastos públicos é o projeto prioritário do governo. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria deve ser votada na Comissão Especial da Câmara até o dia 7 de outubro, e deve ser encerrada até novembro.

sábado, 24 de setembro de 2016

MP Eleitoral vai fiscalizar acessibilidade de locais de votação

  • No RJ, 249 promotores farão as diligências; no MA, dados ainda não foram divulgados.

MP Eleitoral vai fiscalizar acessibilidade de locais de votação
Foto: Reprodução/Internet
RIO DE JANEIRO - Pela primeira vez em uma eleição no país, o Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os locais de votação e as urnas eletrônicas são acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).
No Rio de Janeiro, 249 promotores farão as diligências para fiscalizar a acessibilidade aos locais de votação e garantir que o auxílio a eleitores com deficiência seja feito por uma pessoa escolhida por eles.
Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos.
Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser resolvidos por providências judiciais extrajudiciais, e ser comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.

Postos de vacinação de todo o país abrem neste sábado

  • Devem comparecer aos postos crianças até cinco anos de idade ou entre nove e 15 anos.

O Ministério da Saúde enviou aos Estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas.
O Ministério da Saúde enviou aos Estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas. - Foto: Divulgação
BRASIL - Para garantir que nenhuma criança até cinco anos de idade ou entre nove e 15 anos fique de fora da campanha de multivacinação deste ano, os postos de vacinação estarão abertos neste sábado (24), em todo o País.
A orientação do Ministério da Saúde aos Estados e municípios é que as salas de vacinação permaneçam em atividade durante todo o dia. No entanto, os horários de funcionamento ficam a cargo dos gestores locais de saúde e podem variar de uma cidade para outra.
O objetivo do “Dia D” é dar mais uma oportunidade aos pais e responsáveis de garantirem a proteção das crianças e adolescentes. Além das salas fixas nas unidades de saúde, o “Dia D” da Campanha Nacional de Multivacinação terá ainda postos volantes em escolas, praças e outros locais públicos.
A expectativa é que o sábado de vacinação envolva mais de 350 mil profissionais de saúde em todo o País, além de 42 mil veículos, entre terrestres e fluviais, que irão assegurar a vacinação em locais de difícil acesso.
O foco da campanha, que será realizada até 30 de setembro, é mobilizar os pais ou responsáveis a levarem seus filhos para atualizar o cartão de vacinação. Neste ano, a ação é voltada para crianças (menores de cinco anos e de nove anos) e adolescentes (entre 10 e 15 anos incompletos).
Devem comparecer aos postos todas as crianças e adolescentes nessa faixa etária, para que seja possível identificar quais doses estão em atraso ou devem ter o esquema iniciado. Serão disponibilizadas vacinas do calendário da criança e do adolescente, como tuberculose, rotavírus, sarampo, rubéola, coqueluche, caxumba, HPV, entre outras.
Para isso, o Ministério da Saúde enviou aos Estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas. Ao todo, foram enviadas às unidades da Federação 26,8 milhões de doses, que servem tanto para a vacinação de rotina do mês de setembro (7,6 milhões) quanto para a campanha (19,2 milhões).
Com a campanha de vacinação, o Ministério espera a redução das doenças imunopreveníveis e diminuir o abandono à vacinação. Como a vacinação será de forma seletiva para a população alvo, não há meta a ser alcançada.

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano

 
  • Ação chegou da procuradoria, e agora tem medida cautelar, segundo Cármen Lúcia.

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano
Foto: André Borges/ Agência Brasília
BRASÍLIA - A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zikapode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.
A previsão de julgamento foi feita hoje (23), pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria (Procuradoria-Geral da República) e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá (para julgar este ano), mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.
No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos bebês.
“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus dazika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.
Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.
Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.
Planos econômicos
Durante a conversa com os jornalistas, Cármen Lúcia também falou sobre a previsão de julgamento da ação que pede o pagamento da correção de planos econômicos da década de 1990. “Estou trabalhando na pauta agora. Primeiro limpando a pauta no sentido de ver o que realmente tem em cada tema e tentando juntar os temas. É claro que esse (correção dos planos) é um tema superimportante que tenho que considerar e estou tentando fazer isso junto com os relatores”, disse.
Peguntada sobre a presença de mulheres em altos postos do Judiciário, a presidente do STF disse que cada vez mais mulheres estão conquistando cargos importantes, em diversas áreas, e destacou a nomeação da nova ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira no cargo.
“É a primeira vez que nós temos uma advogada-geral da União, no entanto, todos já viram a Grace nos últimos 16 anos assumir todas as grandes causas. É bacana ver isso, que ela chegou por mérito.”
Apesar de considerar que houve um avanço com relação às mulheres na sociedade, a ministra reconhece o problema da desigualdade de gênero. “O preconceito contra a mulher na sociedade ainda é muito forte, e eu acho que é uma pena, porque pessoas que podiam conviver e até notarem que as duas visões de mundo, feminina e masculina, se completam muito”.
Cármen Lúcia tomou posse como presidente do STF no último dia 12 e terá mandato de dois anos. Ela substituiu o ministro Ricardo Lewandowski.

MEC: falência do ensino médio impôs urgência de reforma por medida provisória

  • Para a secretária executiva do Ministério da Educação, o ensino médio no Brasil está em crise.

MEC: falência do ensino médio impôs urgência de reforma por medida provisória
Foto: Reprodução/Internet
RIO DE JANEIRO - A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse hoje (23), que a crise no ensino médio no país e a constatação de que o modelo vigente está falido levaram o governo a editar a medida provisória com uma reforma para a etapa, flexibilizando o currículo e incentivando a implantação do ensino em tempo integral.
“Por que optar por medida provisória se havia um projeto de lei no Congresso é a pergunta que todos fazem. A decisão foi tomada, principalmente, em decorrência da urgência do problema do ensino médio no país. Nos últimos anos, o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade apontado por todos os especialistas da área”, disse Maria Helena, que destacou que a discussão da reforma do ensino médio no Congresso Nacional já dura cerca de cinco anos.
“Eu mesma participei de vários debates: sobre a crise do ensino médio, o problema do ensino médio, o que fazer com o ensino médio, sem que surgisse nenhuma posição de consenso. Este problema vem sendo debatido desde o final da década de 1990. Não se trata de falta de debate e de conhecimento. Foi feito com este objetivo: de dar urgência à necessidade de atender ao debate muito forte e de consenso na sociedade da necessidade de se mudar o ensino médio no país. E a medida provisória foi a maneira de nós encararmos esta necessidade”, justificou.
A secretária executiva do MEC participou nesta sexta-feira da abertura da terceira edição do encontro internacional Educação 360, na Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro.
Crise
A crise do ensino médio, segundo a gestora, significa “que o modelo faliu, quebrou, não funciona” para a realidade dos estudantes. “Os jovens não gostam, eles não aprendem e estão abandonando as escolas para fazer cursinhos preparatórios para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Somente este ano, 1,5 milhão estão fazendo o Enem sem terem cursado o ensino médio, muitos dos quais ganharam o certificado ao fazerem 450 pontos no exame nacional e, desta forma, pegarão o registro de conclusão do ensino médio. E isto não é bom”, enfatizou.
Na avaliação de Maria Helena, o ensino médio no Brasil é totalmente “engessado”. “É único no mundo que é engessado e que tem treze disciplinas por ano. Treze disciplinas em quatro horas por dia. Então é uma hora de sociologia por semana, outra de filosofia, de inglês, sei lá mais quantas.”
Apesar da crítica ao modelo atual, a secretária disse que o encaminhamento da reforma será amplamente discutido. “Vamos fazer seminários estaduais com as entidades para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, neste aspecto, para a implementação da reforma do ensino médio, o Conselho Nacional de Educação terá uma parcela importante neste processo de implementação.”
Debate corporativo
Em relação às críticas à medida provisória, a secretária executiva do MEC disse que o momento não é de “debates corporativos”, mas de unir esforços para melhorar o ensino médio.
Ao comentar alguns dos principais pontos da medida provisória, Maria Helena destacou a ampliação gradual da jornada curricular e a flexibilização do currículo nas grandes áreas do conhecimento (linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas e formação técnica e profissional).
De acordo com a secretária executiva do MEC, antes de serem implantadas, as mudanças serão debatidas em seminários estaduais, em escolas públicas e privadas e pelas entidades da sociedade civil.
“Estamos em um grande momento de desafios no Brasil e no mundo e não podemos deixar nossos jovens para trás. Tem que melhorar muito o ensino fundamental, os anos finais, para que o aluno tenha uma preparação geral até o final do ensino fundamental muito melhor do que tem hoje. E para que isto ocorra ele tem que ter um ensino médio mais conectado com as mudanças do planeta Terra.”
Cortes na Educação
Questionada sobre como conciliar as medidas de ajuste propostas pelo governo e a ampliação da rede escolar para funcionamento em tempo integral, sem os recursos necessários em função das medidas de contingenciamento, Maria Helena Guimarães disse que não haverá cortes na educação.
“Em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição 241), esta é também uma preocupação nossa. O ministro (da Educação, Mendonça Filho) tem conversado com os setores envolvidos, com os ministros da área econômica, com o Congresso Nacional. Não haverá corte na educação. A PEC é necessária, mas não deverá resultar em cortes para a educação, que é fundamental”, ressaltou.
Financiamento
O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, que participou do evento, elogiou a iniciativa do governo federal, mas disse que a medida provisória tem pontos positivos e negativos. “O governo encarar politicamente a questão da necessidade de melhorar o ensino médio e entendê-lo como prioridade é significativo. Mas acho que tem pontos controversos e dúvidas, apesar das muitas medidas positivas.”
Entre os problemas da proposta, Victer apontou a falta de recursos para a implantação do ensino médio integral. “Há questões a serem colocadas e a da financiabilidade do projeto é uma delas. O valor disponibilizado pelo governo para os primeiros dois anos é muito pequeno: R$ 1,5 bilhão para todos os estados é irrisório para um prazo de dois anos.”
O secretário fluminense acredita que este é um dos pontos que devem ser revistos pelo Congresso Nacional na tramitação da medida provisória. “Acho que o Congresso vai rever esta questão, possivelmente aumentando este valor em quatro, cinco e até seis vezes.”
Além da viabilidade financeira, Victer considerou um contrassenso a sugestão de cortar disciplinas obrigatórias exatamente quando o governo anuncia a intenção de ampliar a carga horária do ensino médio para sete horas. “O ensino em tempo integral aponta exatamente na direção contrária. Como haverá mais tempo não tem sentido cortar disciplinar.”