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quarta-feira, 18 de julho de 2018

Anvisa cria regras para suplementos alimentares

Geral | NOVAS REGRAS
 
 As empresas terão 5 anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma
Estadão Conteúdo
 

Com as novas regras, os produtos terão de trazer no rótulo a palavra "suplemento" (Reprodução)
BRASIL - Os suplementos alimentares, como ômega 3, vitaminas e os produtos de proteína do soro de leite (o "whey protein"), passaram nesta terça-feira, 17, a ter uma regulamentação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um marco regulatório para esses produtos, que até então eram classificados nas categorias de alimentos ou medicamentos no País.
Com as novas regras, os produtos terão de trazer no rótulo a palavra "suplemento". Também serão obrigados a ter em sua composição os nutrientes e as substâncias autorizadas pela Anvisa, que passarão a ter limites máximos e mínimos indicados para uso.
A lista com os ingredientes permitidos ainda será publicada no Diário Oficial da União. As empresas terão 5 anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma.
Além da composição, as regras estabelecem critérios para a exposição nos rótulos das "alegações funcionais" do produto - como "fortalecimento ósseo" ou "ação antioxidante". Para isso, a Anvisa também publicará uma lista com as 189 alegações autorizadas. Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de comprovar a eficácia e a segurança das substâncias nos suplementos.
A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) diz que há necessidade de um novo marco regulatório porque o mercado de suplementos é formado por produtos com "forte assimetria de informações em relação a seus benefícios e riscos". Ou seja, muitas vezes o consumidor não é capaz de avaliar todas as características do produto e se ele é realmente necessário para sua nutrição.
Segurança
Para Tatiana Pires, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais (Abiad), as novas regras trazem mais segurança para os consumidores, uma vez que aumenta a quantidade de informações que devem estar disponíveis nos rótulos e estabelece padrões mínimos para as alegações permitidas. "O produto vai ter de cumprir as regras, como o índice mínimo de determinada substância para colocar as indicações funcionais. Traz mais segurança", frisa.
O endocrinologista e nutrólogo João Cesar Soares, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz ser importante a regulamentação dos suplementos. "Da forma como está agora, as empresas colocam nos rótulos indicações terapêuticas da forma como bem entendem e a maioria sem confirmação nenhuma científica de eficácia."
Problemas
Para ele, as regras para a quantidade das substâncias também são importantes porque a sobrecarga pode trazer prejuízos à saúde. "Muitas vezes a pessoa não se atenta à composição e isso pode provocar danos graves. É muito comum em grandes hospitais encontramos jovens que misturaram suplementos para treinar e tiveram uma taquicardia."
Ele também ressalta a importância das indústrias terem de comprovar a eficácia dos produtos. "A ciência nessa área é muito rápida e difícil de acompanhar, até mesmo porque há muita demanda dos consumidores. Também é preciso controle, já que muitas dessas substâncias ganham notoriedade de tempos em tempos Há uma 'moda' de suplementos."

Tarifa de energia deve ter aumento de 3,86% com medida da Aneel


Impacto da medida na conta depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas que cada distribuidora compra das hidrelétricas
 

Grande parte desse reajuste vai ressarcir 33 das 69 hidrelétricas (Divulgação)
BRASÍLIA - A conta de luz deve ter aumento de até 3,86% como efeito da aprovação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A elevação média nas tarifas será de 1,54%.
O impacto da medida na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.
Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (RAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes.
O regime de cotas foi criado em 2012 pela medida provisória 579, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Por meio dessa MP, o governo fez a renovação antecipada da concessão de uma parte das hidrelétricas do país.
Para ter direito a essa renovação, porém, as empresas aceitaram receber um valor mais baixo pela operação e manutenção dessas usinas. Com isso, a energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as distribuidoras do país.
Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e que levaram a uma redução média de 20% nas tarifas naquela época. A redução, porém, acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas causados pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas, além da volta de uma cobrança que é feita dos consumidores nas contas de luz e que havia sido cortada pelo governo no mesmo período.
Ressarcimento
Grande parte desse reajuste se deve à necessidade de ressarcir 33 das 69 hidrelétricas. Ao invés de terem a concessão renovada, essas 33 usinas foram relicitadas entre 2015 e 2017, mas a energia gerada por elas também entrou no chamado regime de cotas.
As empresas que venceram o leilão de relicitação dessas 33 hidrelétricas tiveram que pagar ao governo um bônus, ou seja, um valor pelo direito de explorar essas usinas. A regra do leilão, porém, previa que esse valor seria devolvido às empresas por meio de uma cobrança adicional nas contas de luz.
A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões, segundo a Aneel. No primeiro semestre, a tarifa média das cotas ficou em R$ 64,62/MWh (reais por megawatt-hora), com tributos. Para o segundo semestre, a tarifa será de R$ 101,18/ MWh, com tributos. Do ciclo 2017/2018 para o 2018/2019, o número de usinas em regime de cotas manteve-se em 69.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

“Fizemos justiça”, afirma Hildo Rocha sobre piso salarial de agentes comunitários




Hildo Rocha usou colete dos agentes de Saúde, como símbolo do seu apoio
Já era madrugada desta quarta-feira quando o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Entre as novidades consta o aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.
“É uma conquista significativa pois há quatro anos essas duas categorias não tem reajustes dos seus salários”, argumentou Hildo Rocha, um dos parlamentares da bancada federal do Maranhão que mais trabalhou pela aprovação da MP.
Saúde preventiva
Hildo Rocha destacou a importância do trabalho desenvolvido no dia-a-dia, pelos agentes de saúde e de combate às endemias.
“São eles que vão de casa em casa, fazem o acompanhamento das vacinações, fazem a saúde preventiva. O sarampo está voltando. Sem o trabalho desses profissionais não irá demorar muito tempo para que essa e tantas outras doenças se alastrem Brasil afora. Portanto, é nosso dever proporcionar melhores condições de trabalho para que eles possam realizar as suas atividades com maior eficácia”, argumentou o parlamentar.

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Justiça
 
 Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa.
 
André Richter/Agência Brasil


A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.
Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.
"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou.
Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Política | Decisão
 
 Laurita Vaz recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista
 
Folhapress
 

Lula continua preso em Curitiba (Arquivo)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.
O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.
"Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região", afirma a ministra.
Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.
"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", afirmou a ministra.

Adutora da Caema rompe e causa vazamento na BR – 135

Geral | Em Bacabeira
 
 Em nota, a Caema informou que equipes já estão no local para tomar as providências para o conserto do equipamento
 
O Estado MA

Rompimento foi no no Km 51 da BR – 135, no município de Bacabeira.
BACABEIRA – Uma adutora da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) rompeu, na tarde desta terça-feira (10), no Km 51 da BR – 135, no município de Bacabeira, interior do Estado.
De acordo com um engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a adutora, que faz parte do Sistema Italuís, passa ao lado do elevado no Km 51.
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Em nota, a Caema informou que equipes já estão no local para tomar as providências para o conserto do equipamento.
Veja nota na íntegra:
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que, no fim da tarde desta terça-feira (10), houve rompimento acidental de um tubo de ferro fundido da antiga adutora do Sistema Italuís, próximo ao viaduto de Bacabeira. Equipes estão no local averiguando a situação a fim de tomar as providências necessárias para o conserto do equipamento. A Caema reitera seu compromisso em solucionar o problema no menor tempo possível.

terça-feira, 10 de julho de 2018

Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR

Caso Lula
 Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao STJ, argumentou o órgão.
 
Felipe Pontes / Agência Brasil
 

Lula continua preso em Curitiba (PR). ( Foto: Reprodução / Internet)
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.
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Em documento encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite de domingo (8), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques, pede que ela assegure a competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.
Humberto Jaques pede ainda que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias, obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.
Neste domingo (8), após ser acionado pelo MPF, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia determinado a soltura de Lula. Com isso, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em texto publicado no site da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que “são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça".