O clã Sarney, comandado pelo ex‐presidente da República José Sarney,
planeja três candidaturas para as eleições estaduais de 2018.
O grupo Sarney espera contar com três candidatos ao Congresso: José
Sarney ao Senado pelo Amapá, Zequinha Sarney ao Senado pelo Maranhão e
Roseana Sarney a deputada federal pelo Maranhão.
Deputado Júnior Verde e o secretário Neto Evangelista
O
deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou ao secretário de Estado
de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, a implantação do programa Água para Todos em diversos municípios maranhenses.
O
programa faz parte do Plano Mais IDH, do Governo Estadual, instituído
para combater a extrema pobreza e as desigualdades sociais.
“São
municípios que precisam de sistema de abastecimento de água,
comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial. Queremos
levar dignidade às essas famílias”, disse o deputado.
Durante
a visita ao secretário, o parlamentar solicitou a implantação de
sistemas de abastecimentos de água em povoados de uma lista de
municípios que ainda enfrentam o problema: Maracaçumé, Zé Doca, Barra do
Corda, Chapadinha, Penalva, Godofredo Viana, Grajaú, Governador Newton
Belo, Joselândia, Santa Rita, Bacurituba, Balsas, Bom Jesus das Selvas,
Paço do Lumiar e Timbiras.
Os sistemas são compostos por um poço,
reservatório de água com estrutura de concreto, caixa d´água, redes de
distribuição principal e secundária e ligações domiciliares.
O secretário Neto Evangelista comprometeu-se em agilizar a implantação do programa nesses locais.
MPE alegou envolvimento da atual gestora com lavagem de dinheiro público, desvio de verbas públicas e formação de quadrilha.
Prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce.
A Justiça determinou o bloqueio, por 60 dias, das contas do município
de Vitória do Mearim no montante de R$ 1.144.041, 74 (hum milhão, cento
e quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e setenta e quatro
centavos), referente ao valor da repatriação.
A solicitação do bloqueio foi proposta pelo Ministério Público
Estadual, por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar. O MPE
alegou que a receita não está prevista na Lei Orçamentária e que a atual
gestão, representada pela prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, já
foi denunciada pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos
públicos, lavagem de verbas públicas e formação de quadrilha.
O MPE reforçou, no pedido, que faltam poucos meses para o término da
atual gestão. Enquanto isso, existe a necessidade de preservação do
patrimônio municipal. Diante das alegações, o juiz Milvan Gedeon Gomes,
da Comarca de Vitória do Mearim, concedeu, no dia 11 de novembro, a
tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio pelo prazo de
60 dias.
“Dessa forma, surge a necessidade de preservação do patrimônio
municipal, acautelando o erário para garantir a continuidade dos
serviços públicos básicos, essenciais à comunidade”, proferiu o
magistrado.
O valor da repatriação só poderá ser utilizado a partir de janeiro, já no comando da prefeita eleita Dídima Coêlho.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o
projeto de Lei 206/16 que dispões sobre um pedido de empréstimo feito
pelo governador Flávio Dino (PCdoB) junto a Caixa Econômica Federal no
valor de de R$ 444 milhões.
Pela proposição aprovada, o montante será destinado para “ações de
melhoria e desenvolvimento no setor de transporte, infraestrutura
rodoviária, saneamento ambiental e segurança pública”, todos no âmbito
do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura. O texto
destaca que todas as regiões do estado serão beneficiadas com estradas
pavimentadas, ações de abastecimento d’água, destinação de viaturas
policiais e de equipamentos para a qualificação de estradas vicinais e
vias urbanas.
A proposta foi encaminhada à Casa Legislativa pelo governador no
início do mês. Somente esse ano, o governo do Estado já contraiu dois
empréstimos, sendo um de R$ 150 milhões da Caixa Econômica e R$ 100
milhões em moeda estrangeira do Fundo Internacional de Desenvolvimento
Agrícola – FIDA. Isso sem falar nos R$ 2 bilhões do BNDES que a
ex-governadora Roseana deixou em caixa para o atual governador investir.
Com essa aprovação, Dino contraiu o terceiro empréstimo em menos de 40 dias.
O gestor estadual tem seguido os mesmos atos do governo Roseana Sarney que outrora condenou: o acúmulo de dívidas indevidamente.
Após fazer duras críticas ao governo Roseana Sarney durante muitos
anos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vem reproduzindo os
mesmos atos que outrora condenou: o acúmulo de dívidas indevidamente.
Segundo governo, programa terá R$ 500 milhões; crédito médio é de R$ 5 mil. Previsão é beneficiar 100 mil famílias em 2017, de um total de 3,5 milhões.
Filipe MatosoDo G1, em Brasília
Lançado na semana passada pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no
Palácio do Planalto, o programa Cartão Reforma, que vai repassar
recursos para obras em casas de famílias de baixa renda, deverá
beneficiar menos de 3% do público-alvo em 2017.
O programa é voltado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais,
que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em
suas casas. No ano que vem, segundo o governo, o orçamento do Cartão
Reforma será de R$ 500 milhões. A previsão é que as famílias
beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada.
No evento de lançamento do cartão, o ministro das Cidades, Bruno de
Araújo, disse que, atualmente, cerca de 7,5 milhões de famílias vivem em
moradias "precárias". Desse total, cerca de 3,5 milhões se enquadram no
critério de renda estabelecido pelo programa.
Considerando-se o repasse médio de R$ 5 mil,
previsto pelo governo, 100 mil dessas 3,5 milhões de famílias serão
beneficiadas no ano que vem, o que corresponde a 2,85% do total.
Num cenário em que o teto de R$ 9 mil é pago a todos os selecionados, o
número de famílias beneficiadas é ainda menor: 55,5 mil, de um total de
3,5 milhões, ou 1,57% do público alvo.
O que diz o ministério
Procurado pelo G1 para comentar o assunto, o
Ministério das Cidades ressaltou que, em 2017, o orçamento do programa
será de R$ 500 milhões, mas, em 2018, o orçamento passará para R$ 522,5
milhões e, em 2019, para R$ 546 milhões.
"Em 2017, o Programa Cartão Reforma objetiva realizar diversos projetos
pilotos em todo o país, capacitando as prefeituras e testando os
modernos procedimentos operacionais. Só após essa fase de teste, será
reavaliada a possibilidade de atendimento e definição de novas metas",
informou o ministério.
"Após a implantação, o governo federal reavaliará e definirá novas metas para o programa", acrescentou a assessoria ao G1.
Presidente Michel Temer, durante assinatura da MP que cria o programa Cartão Reforma (Foto: Beto Barata/PR)
Especialistas
Para a professora Camila Potyara Pereira, do Departamento de Serviço
Social da Universidade de Brasília (UnB), programas sociais "não começam
dessa forma, muito pelo contrário".
O "ideal", diz ela, é que os pesquisadores do Cartão Reforma encontrem
formas de ampliar a cobertura do benefício, "atingindo um número maior
de pessoas que necessitam."
Doutora em Política Social, Camila Potyara afirmou ainda que os
programas sociais precisam se adaptar à realidade, "não adaptar a
realidade ao programa", porque, assim, diz, o programa social se torna
"ineficiente".
"Esse programa já começou errado. Deveria ter sido pensado de uma forma
diferente. [...] Programas focalizados geram estigmas entre as pessoas e
os benefícios, cheios de condicionalidades, se tornam não a solução
para a pobreza, mas, sim, uma gestão da pobreza", afirmou a professora.
O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson
Marconi, avaliou que o Cartão Reforma foi anunciado com uma abrangência
"muito baixa".
Embora ressalte o momento de ajuste fiscal, o professor diz que os
gastos com o programa "não impactam as despesas", pois, calcula,
representam "menos de 0,01%" do PIB.
Para Marconi, se o Cartão Reforma tivesse sido anunciado como um programa-piloto, seria "válido".
"Você fazer um programa social, limitado a esse horizonte anunciado, é
muito insuficiente e não atende à demanda do próprio programa. Começar
com um projeto-piloto pode ser razoável, [...] mas o governo vai
precisar revisar [o orçamento]", diz.
Na avaliação do professor, o governo precisa "casar" políticas sociais,
como a prevista no Cartão Reforma, com outros investimentos, como em
saneamento básico.
"O problema maior da política social atualmente, mais que reforma nas
moradias, é o saneamento básico. Se não tiver uma política de saneamento
básico, você melhora a casa da pessoa, mas não resolve os problemas
externos que ela enfrenta", concluiu.
Novas
testemunhas serão ouvidas hoje, dia 16, sobre o caso da publicitária
Mariana Menezes de Araújo Costa, que foi encontrada morta no último
domingo (13) em seu apartamento no bairro do Turu, em São Luís-MA.Segundo informações repassadas ao Blog do Luis Pablo,
deverão ser ouvidos familiares e vizinhos da vítima. O objetivo da
polícia é descobrir a motivação do crime, que tem como principal
suspeito o empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, marido de Carolina
Costa, irmã de Mariana. Lucas Porto está preso em Pedrinhas.
Além
de ouvir as novas testemunhas, a polícia aguarda o resultado do material
que foi coletado em Mariana e no cunhado. Nela foi colhido material
genético das unhas e nele a saliva.
A polícia também aguarda a
análise da perícia feita por técnicos do Instituto de Criminalística do
Maranhão (Icrim) na casa da vítima. As imagens do circuito interno do
prédio de Mariana Costa também serão analisadas com mais detalhes pela
polícia.
Até sexta-feira, dia 18, novos elementos deverão ser
apresentados pelo Departamento da Superintendência de Homicídios e
Proteção à Pessoa (SHPP), que tem o delegado Lúcio Rogério Reis à frente
do caso.
Banda e gravadora devem suspender imediatamente divulgação da música
Sentença assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da
comarca de Pedreiras, proíbe a Banda “Asas Livres” – Jailton Santos
Barbosa – ME e a Gravadora Pato Discos Ltda – Pato Discos Gravadora e
Editora Ltda – ME de executar, divulgar, transmitir ou retransmitir em
seu repertório a música Ponto de Partida, composição de autoria de Dilza
de Sousa Siqueira e regravada pela banda sem autorização da autora. A
suspensão da execução, divulgação, transmissão ou retransmissão da
composição deve ser imediata, ficando a gravadora proibida de reproduzir
a música em CD’s, DVD’s e outros formatos de mídias.
As empresas requeridas devem se abster de distribuir novos exemplares
de CD’s ou DVD’s ou outros formatos de mídias contendo a música, e
devem providenciar a destruição dos exemplares não distribuídos. A
título de danos morais, banda e gravadora (cada uma) devem indenizar a
autora da composição em R$ 25 mil, além de publicar, em destaque, por
três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação do domicílio da
autora, nota informando a autoria da música e reprodução da mesma em seu
repertório sem a autorização da autora. A multa diária para o atraso ou
descumprimento das determinações é de R$ 100.
Conhecimento notório – A sentença atende à Ação de Indenização por
Violação de Direitos Autorais proposta por Dilza de Sousa em desfavor
das referidas banda e gravadora. Na ação, a autora sustenta que é
compositora da música “Ponto de Partida”, autoria essa “de conhecimento
notório de toda a população pedreirense, que é a cidade da autora, assim
como de pessoas de vários lugares do Brasil”.
Segundo Dilza, a notoriedade nacional deve-se ao fato da composição
ter sido reproduzida e interpretada por vários artistas – entre os quais
cita Lairton e Marcia Filipe – todos porém com a devida autorização,
frisa. Quanto à banda ré, Dilza afirma que o grupo musical, além de
regravar a composição sem autorização, ainda atribui a criação da música
aos próprios vocalistas da banda.
A autora da ação relata ainda as tentativas infrutíferas, através de
contatos via telefone e email com o produtor e empresário da banda, no
sentido de resolver amigavelmente o impasse. Segundo Dilza, “os réus não
apresentaram qualquer resposta à tentativa de acordo”.
Autorização – Em suas fundamentações, o juiz cita os incisos XXVII e
XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, que estabelecem que pertence
aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução
de suas obras, bem como a Lei 9.610/98, cujo artigo 29 dispõe que
“depende da autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra,
por quaisquer modalidades”. E afirma: “É fato incontroverso nos autos a
existência da referida obra musical, de autoria da requerente, bem como
se comprovou a utilização da música pelos requeridos”. O magistrado
ressalta ainda a inexistência de qualquer documento ou outro tipo de
prova de “autorização do autor ou cessão de direitos expressa para uso
da obra musical de sua autoria pelos requeridos”.
Nas palavras do juiz, a legislação estabelece que “a cessão de
direitos se dê por escrito, preumindo-se sua onerosidade”, o que não
ficou demonstrada nos autos pelos requeridos, uma vez que os mesmos não
apresentaram qualquer documento comprovando a autorização/cessão de
direitos autorais pela requerente.
Para o magistrado, essa não comprovação evidencia “a violação dos
direitos autorais da requerente, especialmente ao se observar que teve
seu nome deliberadamente omitido pelos requeridos quanto à autoria da
música ‘Ponto de Partida’, os quais atribuíram a criação da música aos
próprios vocalistas da banda”.
Má-fé – Na visão do juiz, está demonstrada nos autos “a existência de
má-fé, haja vista o(s) réu(s) possuírem conhecimento da existência da
obra musical e de sua autoria” e inclusive mencionam que a composição é
de outros compositores e não da requerente e que, mesmo sem qualquer
autorização desta ou sequer avisá-la a respeito, utilizaram a obra para
execução pública, havendo, no caso, ofensa deliberada ao direito da
autora”.
