Ministro da Justiça e Segurança Pública vai discutir com gestores estaduais o conjunto de medidas que pretende mandar ao Congresso nos próximos dias. Parlamentares esperam ainda outros projetos prioritários
O governo Jair Bolsonaro inicia, nesta semana, os
preparativos para o envio das primeiras pautas legislativas ao
Congresso Nacional, após as votações que definiram as presidências da
Câmara e do Senado. Uma das propostas prioritárias e mais aguardadas
pela sociedade é o pacote anticrime e anticorrupção prometidos pelo
presidente ainda na campanha eleitoral.
As propostas estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, e devem ser enviadas à
apreciação do Legislativo nos próximos dias.
Hoje, o ministro recebe os governadores e secretários dos estados
para uma apresentação das propostas. O governador Camilo Santana (PT) e o
secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, estão em
Brasília para participar da reunião.
O texto do PL anticrime está entre as metas dos primeiros 100 dias do
governo federal e necessita de aprovação, após discussão, na Câmara e
do Senado para entrar em vigor.
A proposta, segundo Sérgio Moro, traz mudanças no combate ao crime
organizado, à corrupção e a crimes violentos. "Na nossa concepção, esses
três problemas caminham juntos. O crime organizado alimenta a
corrupção, alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios são
relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de
drogas, e, pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são
necessários para implementar essas políticas de segurança pública
efetivas", disse o ministro.
Embora não tenha revelado detalhes sobre a proposta, Moro afirmou que
"é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de
serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três
problemas".
Negócios
Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança
pública, ele ressaltou que as medidas que serão anunciadas também
beneficiarão o ambiente de negócios e, consequentemente, o
desenvolvimento do País. "As pessoas querem investir seu capital em
locais seguros. As empresas estrangeiras muitas vezes trazem aqui os
seus dirigentes.Um ambiente de violência pode haver relutância em fazer
esse tipo de investimento."
O ministro enfatizou que acima de todas as questões, o projeto tem
como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. "O
ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão
brasileiro", defendeu.
Presente ao encontro de hoje, o governador Camilo Santana tem
defendido uma maior participação do governo federal no combate ao crime.
No primeiro encontro com Sérgio Moro, ainda no ano passado, Camilo
havia solicitado ao ministro que os projetos de lei a serem encaminhados
ao Congresso fossem discutidos com os estados. Em Brasília para a posse
dos novos parlamentares, o chefe do Executivo voltou a defender medidas
mais duras para a Segurança.
Crise e aproximação
A série de ataques ocorrida em retaliação à ofensiva do governo
estadual contra as facções criminosas nos presídios, aproximou Camilo
Santana do governo Bolsonaro, que enviou a Força Nacional para reforçar a
segurança do Estado e autorizou, por meio do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), a vinda de agentes penitenciários de outras unidades
da federação.
Na última semana, Camilo afirmou que "o governo federal tem sido parceiro" e reconheceu uma "parceria institucional positiva".
Pauta do Executivo
Com o reinício dos trabalhos, o Congresso Nacional deve ter como
destaque a pauta a ser enviada pelo governo federal. Além do PL
Anticrime, outra proposta que deve ter iniciada a discussão é a Reforma
da Previdência. O teor da matéria ainda está no campo das especulações,
mas há sinalizações, por exemplo, para a adoção de um modelo da
capitalização, com contribuição dos trabalhadores.
No dia em que foi reeleito para o comando da Câmara, o deputado
Rodrigo Maia (DEM) reconheceu a dificuldade em aprovar a matéria, mas
disse que o caminho é envolver governadores e prefeitos para o
entendimento de que essa é uma matéria prioritária para o País voltar a
crescer e equilibrar as contas públicas. "Vamos ter que construir uma
proposta juntos", disse.
Nos bastidores do Congresso, há uma expectativa também sobre a pauta
ambiental que o governo mandará à apreciação parlamentar. A área ganhou
projeção após a tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem da
Vale em Brumadinho (MG).
Os debates sobre segurança, previdência e meio ambiente prometem ser o termômetro da avaliação popular sobre o novo governo.
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