Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas.
Reajuste não pode ser usado como instrumento nas eleições. - Foto: Reprodução
BRASÍLIA - A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.
“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito".
Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. "Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição".
Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.
A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.
Estatal divulgou nota para esclarecer notícias sobre possíveis reduções de preços
Empresa não tem previsão para redução de preços. - Foto: Flora Dolores / O Estado
RIO DE JANEIRO - A Petrobras informou hoje (4), em nota, que “não há previsão, neste momento, de reajuste nos preços de comercialização de gasolina e diesel”.
A divulgação da nota ocorreu depois de notícias veiculadas no fim de semana sobre um possível anúncio da estatal de reduzir os preços da gasolina e do diesel.
No texto, a estatal diz que “avalia permanentemente a competitividade de suas práticas e condições comerciais”.
O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 5,1% em fevereiro.
Em abril, a bandeira é a verde, sem cobrança extra na conta de luz. - Foto: Agência Brasil
BRASÍLIA - A redução do consumo de energia, principalmente pelas indústrias, foi um dos fatores que contribuíram para a decisão do governo de adotar a bandeira tarifária verde nas contas de luz neste mês, o que significa que não há cobrança extra na tarifa. Isso porque com menos demanda, não é preciso acionar as termelétricas, que produzem energia mais cara que as usinas hidrelétricas, por exemplo.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção da bandeira verde foi definida levando em conta três fatores: o aumento de energia disponível com a redução da demanda, a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro e o aumento das chuvas no período úmido, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficasse maior. O nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país, está atualmente em 58,6%, bem acima dos 33,54% registrados em abril do ano passado.
O professor Gilberto Jannuzzi, do Departamento de Energia da Unicamp, diz que os reservatórios estão em melhor situação que anteriormente, mas, segundo ele, não se pode deixar de mencionar a forte queda da demanda de eletricidade no país. “Esse equilíbrio entre oferta e demanda é que interessa discutir. Reduzir a discussão apenas para dizer que os reservatórios estão mais cheios é desconhecer como funciona um sistema elétrico”.
O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 5,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a redução foi puxada pela demanda do setor industrial, que caiu 7,2% no período. O consumo residencial fechou fevereiro com queda de 3,2%. Na avaliação da EPE, o quadro de crédito restritivo, além da perspectiva de aumento do desemprego e retração da renda, tem levado o consumidor a adotar um comportamento mais cauteloso.
Januzzi lembra que o consumo de eletricidade é um termômetro extremamente importante para aferir como anda a economia do país. “O primeiro setor a demonstrar isso foi o industrial, que vem reduzindo o consumo há dois anos pelo menos”. Segundo ele, a redução do consumo residencial também deve ser levada em conta. “O setor residencial em períodos de crise abriga muito da economia informal e chega inclusive a apresentar pequeno aumento do consumo de eletricidade em períodos de recessão. Nem isso está acontecendo agora, e devemos buscar explicações em nossas pesquisas”.
Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o principal fator para a decisão do governo de adotar a bandeira verde neste mês foi o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas, Ele ressalta, no entanto, que a redução do consumo de energia do setor industrial também contribuiu para essa reserva ficar alta. “Então, ajudou na tomada de decisão do governo [a redução do consumo industrial]. Mas [o principal motivo é que] está chovendo muito, os reservatórios estão cheios, então o governo resolveu dar um alívio nas tarifas”, diz.
Castro alerta que nos próximos meses começa o período de seca na maior parte do país e, se não chover, o governo poderá acionar novamente as bandeiras tarifárias amarela ou vermelha para manter o equilíbrio financeiro das distribuidoras. “Isso pode acontecer e vai depender do nível dos reservatórios, da segurança. A partir de maio, historicamente chove menos. Tem que ter uma reserva de energia para o ano que vem”, acrescenta.
“Está tão baixo o consumo industrial que a energia está sobrando”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Alexandre Moana. De acordo com Moana, o governo poderá manter a bandeira verde até que haja uma retomada da economia. “Se o Brasil voltar a crescer, as térmicas vão ser demandadas no primeiro momento. Mas estamos em uma paralisia produtiva no país”.
O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras com a compra de energia de usinas termelétricas. No primeiro ano de vigência, a bandeira adotada foi a vermelha, com cobrança extra de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em março, a bandeira foi amarela, com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh. Em abril, a bandeira é a verde, sem cobrança extra na conta de luz.
Para a abertura do processo são necessários 2/3 do plenário: 342 votos. Para arquivar o processo o governo precisa do apoio de 171 deputados
Governo precisa do apoio de 171 deputados. (Foto: Agência Brasil)
BRASÍLIA - A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 242 deputados afirmaram ao Estado que votariam a favor da abertura do procedimento e 113 se posicionaram contra seis não quiseram se manifestar, 48 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária e 104 não foram localizados pela reportagem.
Para a abertura do processo de impeachment na Câmara são necessários 2/3 do plenário: 342 votos. Para arquivar o processo o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções. Entre os que querem o impeachment já se fala em estender a sessão, que deve começar na quinta-feira, dia 14, se não houver recurso do governo, até o domingo. O objetivo é atrair mais atenção da população.
Nos últimos quatro dias, o Estado provocou individualmente 407 deputados para que, de maneira informal e com a opção de que seus nomes poderiam ficar em sigilo, expusessem como se posicionariam se a votação fosse no dia da entrevista. A consulta se concentrou nos partidos que não fazem parte do núcleo duro do governo (PT e PC do B) nem da oposição (PSDB, DEM, PPS e SD). "Uma consulta agora pode trazer a fotografia do momento, mas se as mesmas perguntas forem feitas na semana que vem, o resultado talvez seja diferente. Este processo será decidido às vésperas da votação", disse o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ele mesmo declaradamente favorável ao impeachment.
A consulta aos deputados começou na quarta-feira, dia seguinte ao anúncio de desembarque do PMDB do governo, e se estendeu até a tarde de ontem. Na bancada do partido do vice-presidente Michel Temer, que conta com 68 deputados, 29 disseram que votariam pela abertura do processo, 4 revelaram ser contra, 10 afirmaram não ter posição formada e 21 não foram localizados.
Entre os que são contra a abertura do processo do impeachment estão o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ) - responsável pela negociação que resultou na nomeação dos ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) -, e Zé Augusto Nalin (RJ). Dono de uma rede de shoppings centers, Nalin era suplente de Pansera e virou deputado em outubro passado, quando o titular assumiu a pasta.
As entrevistas foram realizadas na semana em que o governo, nas palavras de mais de um deputado de oposição, abriu o "balcão de negócios", oferecendo abertamente cargos e ministérios a parlamentares e partidos em troca de votos na sessão que decidirá a abertura ou não do processo de impeachment. Legendas que estiveram na mira do governo nesta semana, como o PR, PP, PSD, PRB e PTN tiveram comportamentos semelhantes.
Apesar de lideranças negociarem troca de uma maior participação no governo por apoio, o levantamento registrava alto índice de deputados favoráveis ao impeachment. Em partidos como PP e PR, as reuniões para definir uma posição oficial sobre o impeachment só ocorrem às vésperas da votação.
No plenário, deputados do PTN ainda discutiam como reagir diante das ofertas do Planalto. Ainda perto, um deputado de outra sigla nanica reclamava que nunca antes sido convidado para cerimônia ou conversa organizada pelo gestão Dilma.
Enquanto avançava na negociação com o governo para assumir o Ministério da Saúde, o maior orçamento da Esplanada, deputados do PP, dono da terceira maior bancada, declaravam que era urgente a saída da presidente. Muitos deles disseram que não mudariam de posição caso o partido assuma o controle de um ministério. A sigla já controla o Ministério de Integração Nacional. Dos 35 parlamentares consultados, 20 disseram que votariam pela abertura do processo, 8 afirmaram ser contra e 7 falaram que não tinham definido qualquer lado.
O PR, que hoje comanda o Ministério dos Transportes, negocia herdar a pasta de Minas e Energia, por enquanto loteada ao PMDB. O partido tem uma bancada de 40 deputados. Dos 24 provocados, 14 disseram que vão votar sim para o impeachment, 4 são contra e 8 preferem esperar posicionamento do partido.
Faltas
No maleável clima do plenário em relação ao impeachment, não são poucos os deputados que, mesmo com posição favorável ao impedimento da presidente, avaliam que ela pode escapar do processo. "Tem um monte de gente dizendo que não vem no dia da votação para não ficar mal com ninguém", disse o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). "O melhor é vazar", respondeu quando questionado sobre sua posição com relação ao impeachment
"Vamos monitorar aquela dor de barriga estratégica daqueles que pretendem faltar no dia da votação e justificar com aquele atestado amigo de que estava doente", disse o deputado Major Olímpio (SD-SP).
Deputado federal Fernando Francischini informou por meio de sua assessoria que vai protocolar, nesta segunda, representação na Justiça Federal
Foto: Ag. Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O deputado federal Fernando Francischini (SD/PR) informou por meio de sua assessoria que vai protocolar, nesta segunda-feira, representação na Justiça Federal do Paraná solicitando ao juiz Sérgio Moro que compartilhe as informações acerca das investigações dos fatos que ligam a Operação Lava Jato com o assassinato de Celso Daniel.
O deputado pretende encaminhar as evidências contidas nos documentos para o Ministério Público de São Paulo para que o inquérito que apurou as causas da execução do ex-prefeito petista de Santo André seja reaberto.
"Moro mais uma vez coloca o dedo na ferida. Coloca holofote em cima de um dos casos mais controversos e sensíveis para o PT. O Brasil precisa saber sobre mais esse fato hediondo e obscuro que o assassinato do Celso Daniel envolve. Afinal, quem mandou matar o ex-prefeito de Santo André e do que é feita a ponte que leva essa pergunta à Operação Lava Jato?", questiona o parlamentar na nota distribuída à imprensa.
IMIRANTE IMPERATRIZ, COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA.
As 21 áreas desapropriadas para reforma agrária estão em 13 Estados.
Foto: Divulgação
BRASIL – O governo federal anunciou a destinação de 55 mil hectares de terra para reforma agrária. Deste total, 21 mil hectares são para comunidades quilombolas. A medida deve beneficiar 1.844 famílias, sendo 680 de remanescentes de escravos e 1.164 de trabalhadores rurais sem terra. Entre os beneficiados, está a Comunidade Quilombola Monge Belo, que fica nos municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, no Maranhão.
As 21 áreas desapropriadas para reforma agrária estão em 13 Estados: sendo três em Goiás, uma em Pernambuco, três no Maranhão, uma em Minas Gerais, uma em Tocantins, uma no Rio Grande do Norte, uma no Pará, três no Ceará, uma em Mato Grosso do Sul, duas em Sergipe, uma na Paraíba, duas na Bahia e uma no Paraná.
Durante discurso, a presidente Dilma Rousseff destacou os avanços na reforma agrária e na agricultura familiar. Segundo ela, o crescimento da produção nos assentamentos se deve aos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar, que compram parte do que é produzido pelos agricultores familiares.
“Nós estamos falando de uma reforma agrária que coloque o agricultor familiar no centro do mundo, não estamos falando de uma reforma agrária qualquer”, disse ao destacar a alta qualidade dos produtos da agricultura familiar.
Vírus evoluiu e ganhou capacidade de impactar o desenvolvimento do cérebro.
Estrutura do vírus zika descoberta por cientistas americanos. - Foto: Divulgação
BRASIL - Um vírus mais forte, mais agressivo, mais complexo. Estudos mostram que o vírus da zika evoluiu desde que foi descoberto em Uganda, em 1947. A pesquisa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que ele sofreu mutação e ganhou capacidade de impactar o desenvolvimento do cérebro humano.
Em uma reportagem veiculada pelo Fantástico, da TV Globo, nesse domingo (3), pesquisadores afirmaram que esta evolução é a causa da microcefalia. O zika mutante ataca no momento da embriogênese, processo em que as células-tronco se transformam em várias células do corpo. A infecção impede, então, a formação dos neurônios.
Apesar da descoberta, o estudo, ainda, não identificou quando aconteceu esta mutação. Além disso, cientistas da Universidade Purdue, nos Estados Unidos, deram mais um importante passo nas investigações. Eles chegaram à estrutura exata do vírus. (Veja na foto).
