Jair Bolsonaro inicia o governo tomando medidas para reduzir a burocracia
AFP
Empossado, nesta terça (2), como o 38° Presidente
da República, Jair Bolsonaro começa, nesta quarta (3), seu governo com o
decreto de medidas para simplificar a máquina pública dos 22
ministérios, uma de suas promessas de campanha. Amanhã, ele reúne a
equipe de ministros para discutir ações contra a burocracia estatal.
A primeira decisão de impacto no cotidiano já foi tomada. Decreto
assinado pelo novo presidente e publicado, nesta terça, em edição extra
do Diário Oficial fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor
atual é de R$ 954. Com isso, a quantia fica abaixo da estimativa que
constava do orçamento da União, de R$ 1.006. Os valores foram enviados,
em agosto, pelo governo Michel Temer ao Congresso.
Em relação a medidas mais amplas, como as Reformas Tributária e da
Previdência, as propostas ainda serão maturadas nas próximas semanas,
informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Nos próximos dias, Bolsonaro ainda definirá peças importantes no
Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira, ele deve anunciar o nome de um
porta-voz para contatos com a imprensa, disse Floriano Barbosa,
escolhido por Bolsonaro para comandar a Secretaria de Comunicação Social
(Secom).
O presidente também vai se dedicar às negociações, de olho na posse
do novo Congresso, no dia 1 ° de fevereiro. A sensação no mundo político
é que pautas caras ao presidente eleito e que têm popularidade atestada
em pesquisas, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a
redução da maioridade penal, devem ser tocadas adiante de forma mais
ágil. As dificuldades estarão nas pautas econômicas. Apontada por
especialistas como urgente, a Reforma da Previdência é tida como o
grande desafio.
Parlamentares com larga experiência congressual lembram que os
interesses das bancadas temáticas são específicos e não seguem a lógica
pragmática dos partidos. A bancada “da bala”, por exemplo, dá suporte a
projetos de Segurança e a favor das armas, mas não aceita debater a
inclusão de policiais e militares numa eventual Reforma da Previdência.
Os ruralistas, por sua vez, têm amplas restrições ao corte de subsídios - uma das ideias do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Congresso
O primeiro desafio será as eleições dos presidentes da Câmara e do
Senado. Bolsonaro tem dito que pretende não se envolver nas disputas,
mas seus filhos já deram declarações contrárias às eleições do atual
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senador Renan
Calheiros (MDB-AL).
Nos dois discursos desta terça-feira, durante a posse, o presidente
evitou também entrar em detalhes concretos sobre sua agenda econômica.
Analistas são unânimes em afirmar que, para retomar o crescimento
econômico mais vigoroso e permitir que o Brasil volte a gerar emprego
(há 12,7 milhões de desempregados), o primeiro passo é tirar o País da
insolvência fiscal em que se encontra. Para isso, a Reforma da
Previdência é a agenda prioritária.
Previdência
Por enquanto, ainda não se conhecem pormenores da proposta de Reforma
que o time liderado pelo ministro da Economia Paulo Guedes enviará ao
Congresso. O regime de aposentadorias fechou 2017 com rombo de R$ 269
bilhões.
Uma das ideias, apresentadas ainda na campanha, é criar um regime de
capitalização para a Previdência. Hoje, o País adota o modelo de
repartição - no qual trabalhadores da ativa custeiam a aposentadoria dos
mais velhos. Na capitalização, cada trabalhador teria a sua própria
poupança e esses recursos, no futuro, garantiriam sua aposentadoria.
O problema é como fazer a transição, ou seja, como migrar os novos
trabalhadores para a capitalização e bancar a aposentadoria de quem hoje
depende do regime de repartição - uma conta que pode chegar a R$ 100
bilhões.
A equipe de Bolsonaro endossa a ideia de que é preciso preservar o
teto dos gastos públicos, apesar das dificuldades na gestão do Orçamento
devido a seu engessamento. Hoje, mais de 90% das despesas são
obrigatórias. O teto de gastos, criado por Temer em 2016, prevê que, por
20 anos, as despesas do Governo ficarão congeladas, ou seja, só poderão
subir no mesmo ritmo da inflação. Por enquanto, Bolsonaro tem afirmado
que as suas primeiras medidas como presidente terão como objetivo
desburocratizar o Estado.
