Paulo Victor Chagas e Mariana Tokarnia / Agência Brasil
Em discurso, a presidenta voltou a criticar o presidente da Câmara dos Deputados.
BRASÍLIA
- A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar abertamente o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que
ele é o “pecado original” do processo de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.
Em
discurso durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, a
presidenta disse que Cunha, alvo de acusações e pedidos para ser
investigado no Supremo Tribunal Federal, recebeu o pedido de impeachment contra ela para se livrar dos processos.
“O
senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo.
Qual é? 'Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética,
tirem os votos que o governo tem no conselho, eram três [votos], e aí eu
não entro no processo de impeachment. Um governo que aceita
uma negociação dessas é um governo que entra em processo de
apodrecimento. Por isso nós recusamos essa negociação.”
Sem citar o
vice-presidente Michel Temer, Dilma disse que um eventual governo de
seu sucessor, caso o Senado decida afastá-la da Presidência, vai retirar
direitos sociais e de grupos como a população LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros). A presidenta citou a
inclusão do nome social na identidade das pessoas que mudaram de sexo,
reivindicação antiga da comunidade homossexual. "Nós [governo] vamos
discutir o nome social. Eles não vão discutir o nome social com vocês.
Eu asseguro a vocês que nós discutimos. Eles não só não discutem como
jamais farão uma legislação para garantir direitos do povo LGBT", disse.
Durante
o discurso, Dilma foi interrompida várias vezes por gritos de “nome
social” vindos da plateia. Sem uma legislação sobre o assunto, os
transsexuais atualmente são obrigados a buscar na Justiça o
reconhecimento do nome e do gênero que escolheram em seus documentos
pessoais.
Impeachment
A uma
plateia de milhares de defensores dos direitos humanos, Dilma repetiu
que não possui contas no exterior, que não usou dinheiro público para se
beneficiar, que não é acusada de corrupção e que não cometeu crime de
responsabilidade, o que daria base jurídica para o impeachment.
Mais
uma vez, a presidenta explicou que os seis decretos de suplementação
que foram assinados por ela, e que embasam o pedido de impedimento que
tramita no Senado, fazem parte de uma acusação "arranjada" e "frágil”.
“Sempre
foi feito isso [decretos] no Brasil desde 1994, só que na minha vez é
crime. Só tem isso. Não tendo crime para me acusar, inventam que é crime
aquilo que não é crime.”
Dilma chamou de “meia verdade” o argumento de o processo de impeachment
é legal porque está previsto na Constituição. “Você faz uma meia
verdade pra encobrir sua mentira. De fato, todo mundo aqui pode dizer
que o impeachment está previsto na Constituição Federal. Só que não pode ter impeachment sem base jurídica, sem crime. Aí quando você faz impeachment sem base legal você está é praticando um golpe”, disse, reforçando a tese que tem apresentado em discursos.
Decretos
Durante
o evento, a presidenta assinou mensagem que encaminha ao Congresso
Nacional pedido de urgência constitucional do projeto de lei que dispõe
sobre o fim dos autos de resistência, ao determinar investigação das
mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante atividades
opressivas.
Dilma também assinou quatro decretos: o que cria o
programa de proteção dos defensores de direitos humanos; o que institui
comitê de governança do modelo único de valorização das pessoas com
deficiência; o que cria rede intersetorial de reabilitação integral e o
que regulamenta as regras e procedimentos do regime jurídico das
parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade
civil.
Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que participou do
evento, um decreto sobre o uso do nome social “vai sair essa semana” e
só não foi assinado hoje com os demais por “problemas de redação”.
