Karine Melo / Agência Brasil
De
acordo com os requerimentos aprovados, nesta quinta-feira (28), serão
ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo.
BRASÍLIA - Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment
no Senado realizada nesta quarta-feira (27), dedicada a aprovação de
requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e
a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com
os requerimentos aprovados, nesta quinta-feira (28), serão ouvidos os
advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
Na
sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de
Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e
Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.
Na
próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o
procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de
recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais,
as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do
Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da
Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.
Já na terça-feira
(3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi
Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.
Segundo
o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só
serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não
poderão ultrapassar o tempo de duas horas.
Calendário
Ainda
conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da
admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador
Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o
presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de
modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.
No
dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se
manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o
relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um
intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final
sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade
do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente
afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o
processo será arquivado.
Tumulto
A sessão
de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem
apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que
insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime
de responsabilidade.
Em 2015, o governo atrasou o repasse de R$
3,5 bilhões do Banco do Brasil (BB) para o pagamento do Plano Safra.
Isso fez com que o banco pagasse os agricultores com recursos públicos.
Segundo a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, na prática, esse
mecanismo configura a chamada “ pedalada fiscal”, já que o governo tomou
empréstimo de um banco público, o que é proibido por lei.
O
Palácio do Planalto diz que houve atraso nos pagamentos, não da operação
de crédito. Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann (SC) e Lindbergh
Farias (RJ), insistem que não há assinatura da presidenta da República
em nenhum desses atos e, portanto, não há crime de responsabilidade
fiscal.
A outra acusação contra a chefe do Executivo é a
assinatura de decretos com créditos suplementares sem autorização do
Congresso Nacional.
“O que está em jogo não é a pessoa física
Dilma Rousseff ou se ela é honesta. Estamos tratando de um crime de
responsabilidade cometido por um agente público”, disse o senador José
Medeiros (PSD-MT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário