Ministros também aguardam indicação de substituto de Teori Zavascki, que será indicado pelo presidente Michel Temer; demais processos que estavam com Teori deverão atrasar.
or Renan Ramalho, G1, Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso às 14h desta
quarta-feira (31) numa sessão que começará com uma homenagem ao ministro
Teori Zavascki, morto há duas semanas. Ainda nesta quarta, deverá ser
conhecido o ministro que o substituirá na relatoria da Operação Lava Jato.
Desde a tragédia, no último dia 19, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, conversa com os colegas para decidir como e sobre quem cairá a escolha.
A hipótese mais provável é que ele seja designado por sorteio entre os
integrantes da Segunda Turma da Corte, composta por Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e possivelmente mais
um ministro egresso da Primeira Turma (Edson Fachin é o nome mais
provável).
O sorteado deverá assumir somente os processos ligados ao escândalo da
Petrobras – as cerca de 7.500 ações restantes deverão ser repassadas ao
novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado
pelo Senado.
A tragédia que vitimou Teori também afetou os planos do STF para 2017,
já que vários processos relevantes previstos para este ano dependiam do
voto do ministro.
Entre os principais processos que dependiam dele, estavam: ações que
buscam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal; a
descriminalização de drogas; a liberação de remédios fora da lista do
SUS e aval da Anvisa; e a exigência ou não de autorização de assembleias
legislativas para processar governadores.
Em todos esses casos, Teori havia interrompido o julgamento para
analisar o assunto com mais tempo. Agora, o novo ministro poderá
reavaliar as posições que vinham sendo elaboradas pelo antecessor para
compor seus próprios votos. Caberá a Cármen Lúcia refazer as pautas do
STF durante o ano.
Outras ações
Nesta quarta-feira (1º), por exemplo, a pauta previa o julgamento de
oito ações com questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal,
discutindo, entre outras questões, os limites a serem aplicados por
estados com gasto de pessoal – uma das principais queixas de
governadores que administram como sair da crise fiscal.
Como todas tinham Teori como relator, foram retiradas de pauta e sem
previsão de quando serão
retomadas, o que dependerá do novo ministro que
vier a assumir.
Restou na pauta desta quarta ação da Rede que pede o veto a réus na
linha sucessória da Presidência; e outra para decidir se prefeitos têm
direito a 13º salário e adicional de férias.
Mesmo fora da pauta, há expectativa de que entre em julgamento ações que visam impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.
Na quinta (2), a Corte decide se órgãos públicos assumem despesas
trabalhistas quando empresas terceirizadas por eles deixam de pagar
benefícios aos seus funcionários.
O STF também volta às atividades neste mês pressionado a decidir sobre
questões controversas em discussão desde o ano passado no Congresso.
Em breve, o plenário da Corte deverá confirmar ou derrubar breve, por
exemplo, uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux que
reiniciou toda a tramitação de um pacote proposto pelo Ministério
Público conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, anulando as
mudanças realizadas na Câmara que desfiguraram o texto original.
Pautas de interesse do governo também poderão entrar na pauta do STF:
já tramita, por exemplo, uma ação proposta por entidades sindicais para
barrar a tramitação da reforma da Previdência enviada à Câmara.
Por fim, está no radar do STF um acordo negociado entre o governo
federal e o Rio de Janeiro para salvar o estado do desequilíbrio fiscal.
O resultado desse acerto servirá de referência para evitar que outros
estados recorram à Corte contra bloqueios da União sobre as contas.
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