O Palácio do Planalto agendou uma reunião para esta quinta-feira (2).
Servidores serão recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. - Foto: Reprodução
BRASÍLIA - Para negociar com aos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) e evitar a continuidade de protestos contra o governo, o Palácio do Planalto agendou uma reunião para esta quinta-feira (2) com os representantes do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Os servidores do novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que protestaram novamente nessa quarta-feira (1º) em frente ao Planalto, alegam que, em princípio, não vão se opor ao nome de Torquato Jardim, indicado pelo presidente interino Michel Temer para comandar a pasta. Eles serão recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no mesmo dia em que está marcada a posse de Jardim, que é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Depois de 18 dias à frente da pasta, o ex-ministro Fabiano Silveira deixou o cargo após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Rudinei Marques, presidente da Unacon, a categoria pretende dar um “voto de confiança” a Torquato desde que ele atue para atender às reivindicações dos servidores.
Segundo Marques, não se deve perder a identidade institucional da marca CGU, sob o risco de destruir o reconhecimento que o órgão ganhou nos últimos anos, inclusive internacional. Além disso, acrescentou, a desvinculação do órgão da Presidência da República a deslegitima perante as outras instituições da administração federal.
“Se antes, por exemplo, estivéssemos auditando um programa no Ministério da Saúde, podíamos mandar o ministro corrigir os problemas. Agora, o ministro [da Transparência] tem o mesmo poder que os outros colegas”, afirmou.
Na manifestação de terça-feira (31), os servidores voltaram a fazer barulho em frente ao Planalto e a exibir faixas contra o que consideram a extinção do órgão de controle. "Combate à corrupção já tem nome. Audonomia e independência à CGU. A extinção da CGU só interessa aos corruptos", diziam alguns dos cartazes.
Dados da SSP revelam que fevereiro, com 71 casos, foi o mais violento, maio teve 55 ocorrências, 10 delas envolvendo crianças e adolescentes
Gilvan Alberto Cordeiro, agente penitenciário, foi uma das vítimas de maio (Foto: Divulgação)
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) revelam que 301 homicídios dolosos ocorreram de janeiro a maio na Região Metropolitana de São Luís. Fevereiro continua como o mês mais violento com o registro de 71 casos. Em maio ocorreram 55 homicídios dolosos, além de ser o mês com o maior número de crianças e adolescentes assassinados, 12 no total. A redução, em comparação ao mesmo período do ano passado, com 343 ocorrências, foi de 13%.
Ainda segundo a SSP, as áreas da ilha em que mais ocorreram mortes em maio foram Jardim Tropical, na cidade de São José de Ribamar, e Vila Conceição no Altos do Calhau. No Tropical, foram homicídios dolosos, a maioria, segundo a polícia, com ligação com tráfico de entorpecentes ou rixa entre integrantes de facções criminosas. A polícia ainda ontem não tinha conseguido identificar os autores desses crimes.
A última vítima foi identificada como César dos Santos Pereira, de 68 anos, executada a tiros em sua residência, na madrugada do dia 30, desferidos por quatro homens não identificados. Também foram assassinados no bairro Joerbeth Lopes da Costa, de 16 anos, e Adelmo Alves dos Santos, o Dedel, de 29 anos, no dia 26 de maio. Eles teriam sido baleados com pelo menos 10 tiros dentro da casa onde moravam.
Já no dia 15 ocorreu a morte de Arielson Chaves Moraes, de 20 anos, que segundo a polícia, foi executado a tiros desferidos por pessoas não identificadas. Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil. “Essas mortes podem ter sido cometidas por integrantes de grupo rival, mas a Polícia Civil está investigando cada caso”, falou Alexandre Francisco.
Na Vila Conceição, no Alto do Calhau, também foram registradas quatro mortes violentas no mês passado. A última vítima foi Wanderson L. T. Rodrigues, de 19 anos, fato ocorrido no dia 21. No dia 18 foi registrado o assassinato de Jefferson Pinto Santos, o Cara de Burro, de 17 anos.
O coronel Pedro Ribeiro, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana I (CPAM I), disse que Cara de Cavalo teria sido executada com mais de nove tiros, um deles na cabeça, desferidos por pessoas não identificadas. O adolescente morreu no quintal de uma residência, na Rua Domingos Alves Rocha. A motivação seria possível acerto de conta relacionado com o tráfico de entorpecente. A equipe da SHPP está investigando o caso.
Os mesmos policiais investigam, também, o assassinato de Kreriston Costa Martins, de 21 anos, ocorrido no dia 5 de maio. Ele foi morto a tiros por homens não identificados, na Portelinha. A outra vítima foi Clemilton dos Santos Silva, de 38 anos. Os suspeitos teriam baleada a vítima em via pública da Vila Conceição, no dia 10 de maio e ele morreu no local.
Mortes de menores
Somente no mês passado 12 crianças e adolescentes foram assassinadas, segundo a polícia, por grupos criminosos. Além das mortes de Joerbeth Lopes da Costa, de 16 anos, no Jardim Tropical, e Jefferson Pinto Santos, o Cara de Burro, de 17 anos, na Vila Conceição, no Altos do Calhau, foram mortas ainda em maio, os adolescentes Carlos Magno Pereira de Sousa Filho, o Carlos Diabão, de 17 anos, e Gabriel Ramos Silva, o Biel, de 16 anos, no conjunto Tambaú, em Paço do Lumiar.
As outras vítimas foram identificadas como J.N.F, de 16 anos, dia 4, morto a tiros no bairro Alemanha; Jonatas dos Santos, o Capetinha, de 17 anos, que tinha passagem pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI); Bianca Gabrielle das Neves Santos, de 15 anos, no Tibiri, dia 10; L.G.C, de 16 anos, na Vila Itamar, dia 7; I. dos S.F, de 16 anos, no Residencial Terra Livre, dia 5; C.S dos A, de 16 anos, na Pirâmide; C.B.P, de 16 anos; e I.C.N.M, de 15 anos, na Pindoba, em Paço do Lumiar.
Números
301
É o número de homicídios dolosos ocorridos nos cinco meses deste ano, sendo 63 em janeiro, 71 em fevereiro, 66 em março, 46 em abril e 55 em maio
343
Foi o número de homicídios dolosos ocorridos nos primeiros cinco meses de 2015, sendo 84 em janeiro, 70 em fevereiro, 73 em março, 54 em abril e 62 em maio
Fique sabendo
De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública, 39 crianças e adolescentes foram assassinadas durante os cinco primeiros meses deste ano. Em maio, foram registrados 12 casos; janeiro com nove; fevereiro com cinco; março com sete e abril, com seis mortes.
Tema foi debatido durante o Painel “Saneamento Ambiental no Brasil e sua Realidade no Maranhão”, na Assembleia Legislativa do estado
Rio Pimenta poluído; falta de saneamento na região (Foto: De Jesus / O ESTADO)
Apenas 30% dos municípios brasileiros elaboraram os Planos de Saneamento Básico, de acordo com dados do Ministério das Cidades. O prazo para o envio desse planejamento é dezembro de 2017. No Maranhão, menos de 10% dos 217 municípios já elaboraram seus planos. O tema foi debatido durante o Painel “Saneamento Ambiental no Brasil e sua realidade no Maranhão”, realizado ontem, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado. Os municípios que descumprirem os prazos terão dificuldade de acesso a recursos orçamentários da União.
Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445, que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da lei, todos os municípios devem formular suas políticas públicas, visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes. Segundo a lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.
O evento traçou uma análise sobre a realidade do saneamento no país e, sobretudo no estado, em um debate que envolveu parlamentares maranhenses, gestores públicos e sociedade civil. No Maranhão, poucos municípios já se adequaram ao que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o que vai ser condição para o acesso a recursos orçamentários da União a partir de janeiro de 2018.
Dificuldades Segundo Silvio Marques, diretor de Assuntos Internacionais da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), os municípios enfrentam três problemas que dificultam a elaboração dos planos. “Falta o comprometimento de tratar o saneamento básico como política pública prioritária, a dificuldade de alocação de recursos e a falta de gestão destes recursos”, afirmou. Ainda segundo Marques, essas dificuldades são maiores nos estados das regiões Norte e Nordeste, que têm os piores índices de saneamento no país.
A falta de recursos financeiros, sobretudo nos pequenos municípios, está sendo driblada no estado por meio dos consórcios públicos intermunicipais, a exemplo dos que abrangem os Lagos Maranhenses (Conlagos) e os Vales do Turi e Gurupi (Conturi). Dos 20 municípios que integram o Conlagos, 13 já têm seus planos elaborados. Do Conturi, são 3, de um total de 20. Além destes dois, há outros três consórcios municipais no Maranhão. “Os consórcios são as estratégias que nós encontramos para dirimir os custos da elaboração deste plano”, explicou Ronald Damasceno, secretário geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci).
Consórcios De acordo com a entidade, é possível reduzir em até 45% o valor do investimento por município na elaboração do plano, quando este é feito por meio dos consórcios públicos. “A elaboração de um plano desses custa, em média, de R$ 100 mil a R$ 200 mil reais. É um valor muito alto para a maioria dos municípios do Maranhão, cuja arrecadação mal consegue mantê-los”, afirmou Ronald Damasceno. Além disso, os consórcios facilitam o compartilhamento de assistência técnica.
Ronald Damasceno afirma ainda que a saída para a execução dos planos no Maranhão é a gestão territorial. “Um município como Bacurituba, que tem 6 mil habitantes, não tem condições de sozinho investir em um plano desses. Mas ele faz parte do polo de São Bento, que soma 160 mil habitantes. Aí, sim, existem as condições econômicas necessárias para que o plano saia do papel”, explicou.
E é justamente esta questão que será debatida durante o II Encontro de Consórcios Públicos Intermunicipais, que vai ocorrer na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), dias 8 e 9 de junho, quando esta e outras propostas serão apresentadas ao Governo do Estado.
A proposta também trata da revisão tarifária. - Foto: Reprodução / Internet
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira (31) medida provisória que amplia o prazo para que concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica assinem contratos de prorrogação de concessão ou termos aditivos com o Ministério de Minas e Energia. O prazo passa de 30 dias para ate 210 dias. A matéria segue para sanção presidencial.
Para o relator da proposta, senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), a medida apresenta uma solução para as distribuidoras que atendem Sistemas Isolados e reduz os impactos distributivos adversos decorrentes da forma de rateio da Conta de Desenvolvimento Energe tico (CDE).
O prazo para assinatura dos contratos começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará as distribuidoras de energia do Amapá, Alagoas, Rondônia, do Piauí do Amazonas, do Acre e de Roraima. O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Edison Lobão e mantido pela Câmara dos Deputados, faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na Região Norte.
A MP também amplia para dez anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as demais concessionárias, o prazo continua a ser de cinco anos.
A proposta também trata da revisão tarifária deste ano, que deverá refletir a incorporação das perdas de 2015 e, nos anos de 2017 a 2025, será aplicado um redutor anual de 10% dessas perdas incorporadas em relação à revisão tarifária de 2015 estabelecida pela Aneel.
Essa regra permitirá o uso dos recursos obtidos pelo Poder Executivo com 39 concessões de distribuidoras realizadas em 2015. O chamado bônus de outorga arrecadado com as concessões poderá ser usado para cobrir as despesas com combustível das distribuidoras do sistema isolado que não receberam recursos da CDE por descumprirem as metas de eficiência econômica e energética.
Poderão ser cobertas as despesas com combustível até 30 de abril de 2016 e as dívidas contraídas até dezembro de 2015. No caso de usinas que funcionam com biomassa, com potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição de 30 mil kW a 50 mil kW, poderão contar com 50% de redução das tarifas de uso desses sistemas, mesmo se não atenderem a critérios definidos em lei. O desconto, entretanto, poderá ser aplicado ao equivalente a 30 mil kW de potência injetada.
O benefício poderá ser concedido ainda a geradoras independentes ou destinadas à autoprodução (para consumo próprio) com potência de 3 mil kW a 50 mil kW, limitado também à injeção de 30 mil kW no sistema.
A vacina protege contra difteria, tétano e coqueluche e não é fornecida desde 2015.
A vacina é indicada para os bebês com microcefalia, já que possuem maior risco de convulsões. - Foto: Divulgação
MARANHÃO - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a União por não disponibilizar a vacina Tríplice Acelular (DTPa) aos recém-nascidos com microcefalia na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde (MS) não fornece a vacina DTPa aos estados e Distrito Federal desde abril de 2015 por conta de problemas na produção mundial e falta de fornecedores capazes de atender à demanda no país.
A DTP acelular é uma vacina contra difteria, tétano e coqueluche (tríplice bacteriana) que apresenta reações adversas menos intensas, como febre e convulsões. Por esse motivo ela é indicada para os bebês com microcefalia, já que possuem maior risco de convulsões pelo seu quadro neurológico, explicou a gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma), Dr.ª Silvia Cavalcante, que participou da reunião sobre esse assunto na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA).
Ainda segundo a médica, a DTPa também está presente nas vacinas conjugadas Hexavalente, Pentavalente e Tetraxim, disponíveis apenas na rede privada. É importante ressaltar que bebês com microcefalia não devem ser vacinados com a vacina não acelular.
De acordo com o MPF/MA, "a omissão administrativa do Ministério da Saúde no fornecimento da referida vacina representa nitidamente lesão ao direito à saúde e dignidade da pessoa humana, lesão esta potencializada no que se refere às crianças com microcefalia".
Na ação, MPF/MA pede que a União seja obrigada a fornecer a vacina DTPa e, em caso de falta no mercado, disponibilize as vacinas conjugadas Hexavalente, Pentavalente e Tetraxim na rede pública de saúde. Pede, ainda, que seja fixada multa diária em caso de atraso ou descumprimento da decisão.
A ação civil pública segue assinada pelos procuradores da República Talita de Oliveira e Alexandre Silva Soares, também, pelo defensor público federal Yuri Michel Pereira Costa.
Conforme a pesquisa da CNT, ntre os anos de 2005 e 2011 foram feitos os maiores investimentos em rodovias no Maranhão, que chegou a alcançar 7.692,4 km pavimentados
Em 15 anos a malha rodoviária total (incluindo federais e estaduais) do Maranhão praticamente não evoluiu no quesito pavimentação. É o que revela o primeiro Anuário do Transporte, produzido pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), e divulgado na segunda-feira, 30. No início da amostragem, em 2001, haviam, em todo o Estado, 6.808,6 Km de rodovias pavimentadas. Em 2015, último ano citado na pesquisa, eram 6.829,9 km. Ou seja, no total houve uma perda 21,3 km de rodovias.
A pesquisa ainda aponta que entre os anos de 2005 e 2011 foram feitos os maiores investimentos em rodovias no Maranhão, que chegou a alcançar 7.692,4 km pavimentados. Com o tempo e a falta de manutenção, estes números foram decaindo até alcançar o patamar de 2015.
Os dados dizem respeito aos números totais de rodovias pavimentadas, mas o Anuário ainda traz os dados específicos por tipo de rodovia, isto é se ela é de domínio federal ou estadual. As rodovias federais no Maranhão somavam, em 2001, 3.145,3 km pavimentados. Em 2015 são 3.162,4 km, ou seja, um acréscimo de apenas 17,1 km. Houve anos, como em 2008, que esses números chegaram a 3.268,2 km, sendo essa a maior quantidade de quilômetros pavimentados em todo o estado. A pesquisa ainda aponta que nos outros estados da Região Nordeste a tendência também foi de baixa pavimentação, apenas a Bahia apresentou um aumento substancial. Em 15 anos foram 1470,4 km a mais de estradas baianas pavimentadas.
Já nas estradas estaduais os anos de 2005 a 2010 foram os que apresentaram a maior quantidade de quilômetros pavimentados, chegando a 4.035,8 km, do total. 2015 apresentou os mesmos dados de 2014 (3.667,5 km), ano da última alta, indicando que não houveram estradas pavimentadas nesse período.
A pesquisa ainda aponta que em 2015, dos total de quilômetros aferidos, apenas 97 podem ser considerados ótimos e 469 estão em péssimas condições. O ano de 2009 foi o que apontou o maior número de quilômetros em ótimas, 308. Enquanto que os anos seguintes apresentaram a maior taxa de estradas em boas condições.
Contraponto
Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) ressaltou que investiu R$ 835 milhões para 965 km de asfaltamento em obras rodoviárias apenas em 2015. Contrariando o que diz a pesquisa da CNT. Destaca ainda que foram iniciadas 23 grandes obras, seis delas entregues ao final de dezembro, totalizando R$ 206,3 milhões investidos na MA-334, entre Riachão e Feira Nova; MA-381, entre Joselândia/Povoado Pacas; MA-381, Pedreiras/Povoado Paca; MA-262/034, Matões ao povoado Baú; MA-020 entre Coroatá e Vargem Grande; e também MA-020, entre Fortaleza dos Nogueiras a São Pedro dos Crentes.
Com a conclusão dos outros trechos rodoviários o governo deve investir neste ano, R$ 981 milhões em obras rodoviárias. Quanto a sinalização, a Sinfra informa que tem entregue as obras devidamente sinalizadas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) destacou que administra 3.261,80 km de rodovias federais pavimentadas no Maranhão. O órgão afirmou ainda que no período informado no anuário, ou seja, em 15 anos, manteve o foco em conservar e melhorar a situações das rodovias já existentes, com ampliações da malha viária de forma pontual. Assim, a extensão da malha pavimentada manteve-se regular.
O DNIT maranhão também disse que está planejando ampliar a malha rodoviária federal no Maranhão em mais 1.062,90 km, distribuídos em nove trechos. Só que a implantação depende da disponibilização de recursos da União para sua execução.
Dados nacionais
Nos últimos 15 anos, as rodovias pavimentadas cresceram 23,2% no Brasil, uma média de apenas 1,5% ao ano. Enquanto em 2001, o país possuía 170,9 mil km com pavimento (9,8% do total), em 2015, esse número chegou a 210,6 mil km (12,2% do total). O crescimento foi somente de 39,7 mil km, para um tipo de transporte que corresponde a mais de 60% das movimentações de carga e a mais de 90% dos deslocamentos de passageiros.
O investimento em infraestrutura foi baixo, e a frota de veículos aumentou 184,2% no período.
Os Estados com maior malha pavimentada em 2015 são Minas Gerais (25.823,9 km), São Paulo (24.976,6 km), Paraná (19.574,1 km), Bahia (15.910,7 km) e Goiás (12.760,6 km). Já aqueles que têm menor malha pavimentada são Amazonas (2.157,0 km), Acre (1.498,2 km), Roraima (1.462,8 km), Distrito Federal (908,0 km) e Amapá (528,1 km).
Em 2015, 48,6% do pavimento da extensão avaliada apresenta algum tipo de problema, tendo classificação regular, ruim ou péssimo. Já em relação às condições gerais dos trechos pesquisados (que incluem também sinalização e geometria), o percentual de rodovias avaliadas com algum tipo de problema foi de 57,3%.
A CNT avaliou toda malha federal pavimentada e os principais trechos das malhas estaduais também pavimentadas.
Anuário
O primeiro Anuário CNT do Transporte disponibiliza os principais dados sobre os modais de transporte no Brasil (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário), tanto na área de cargas quanto na de passageiros.
O documento reúne estatísticas brasileiras sobre movimentação, infraestrutura, produção e frota de veículos e composição do setor. “O Anuário representa o resgate da cultura de difusão de dados do setor para o planejamento sistêmico do transporte nacional, orientando transportadores, planejadores, formuladores de políticas públicas e ações voltadas para a melhoria do setor”, afirmou o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade.
O prazo para pedir o uso do nome social no Enem vai até o dia 8.
Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. - Foto: Reprodução
BRASÍLIA - O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia do exame deve fazer a solicitação pela internet a partir de hoje (1º). O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.
O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.
Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.
Enem 2016
As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual indica o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.
