Polícia prende bando acusado de desviar R$ 784 mil da saúde

Organização criminosa

•  Ismael Araújo

Cinco pessoas foram presas e quatro veículos, adquiridos com dinheiro roubado, foram apreendidos; criminosos criaram uma empresa fictícia para praticar o crime

João Vitor Santos Pinheiro era quem comandava a quadrilha

SÃO LUÍS - Uma organização criminosa acusada de desviar R$ 784 mil da saúde pública foi desarticulada ontem, em operação realizada na Região Metropolitana de São Luís pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Cinco pessoas foram presas e quatro veículos apreendidos, sendo um Corola, um Ford Ka, um Gol e um HB20. A polícia informou que esse bando chegou a criar até mesmo uma empresa fictícia que atuava desde o mês de outubro do ano passado.
Os presos foram João Vitor Santos Pinheiro, de 19 anos, que é o chefe do bando; a mãe dele, Franciana Santos Pinheiro, de 40 anos; Larissa dos Santos Mota, de 24 anos; Gabriel Pinto Viana, de 21 anos, e Marcelino Almeida dos Santos, de 21 anos.
O delegado Thiago Dantas, titular da DRF, declarou que todos os acusados foram presos mediante a ordem judicial. Os policiais cumpriram, ainda, cinco mandados de busca e apreensão. João Vitor, em companhia da mãe e da namorada, Larissa Mota, foram presos no Residencial Pirâmide; Marcelino Almeida, no bairro Cidade Operária, e Gabriel Pinto, no São Bernardo.
Thiago Dantas informou, também, que os detidos foram levados para a sede da DRF, na Vila Palmeira, onde foram ouvidos e logo depois encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Todos os detidos foram autuados pelos crimes de furto qualificado, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, explicou o delegado.
Ação criminosa
O delegado informou que João Vitor trabalhou de outubro do ano passado a fevereiro deste ano em uma empresa que presta serviço para o Estado, responsável na administração de oito hospitais no Maranhão. Messe período, João Vitor e os outros quadrilheiros, desviaram de forma fraudulenta do cofre do Estado a quantia de R$ 784 mil. “Esse dinheiro era destinado para a saúde pública”, detalhou Thiago Dantas.
Ainda segundo o delegado, os criminosos chegaram a abrir uma empresa fictícia que desviava o dinheiro para as contas bancárias pertencentes a Gabriel Pinto, Larissa Mota e Marcelino Almeida. Uma parte desse dinheiro foi usada na comprar de veículos de luxo e a outra para manter a vida de luxúria dos criminosos.
Thiago Dantas declarou, também, que a própria empresa terceirizada foi que identificou o esquema fraudulento e além de demitir João Vitor, registrou uma notícia crime para a Polícia Civil. Os policiais começaram a investigar e solicitou a prisão dos criminosos ao Poder Judiciário, além do bloqueio de suas contas bancárias.
Ainda ontem, quatro veículos foram apreendidos, que de acordo com a polícia, teriam sido adquiridos com o dinheiro desviado, e a quantia de R$ 382 mil foi recuperada. “A investigação vai continuar para tentar verificar se existe a participação de outras pessoas nesse esquema fraudulento”, afirmou o delegado.

Julgamento virtual de recurso de Lula no STF começa nesta sexta-feira

Caso Lula

 

 No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

 

Imirante.com / com informações da Agência Brasil

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro. (Paulo Pinto / AGPT)

BRASÍLIA - Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

Mortes nas rodovias federais aumentam 2% durante feriado, informa PRF

Operação Dia do Trabalhador

 

 Iniciada na sexta-feira (27), a Operação Dia do Trabalhador contou com 1.140 viaturas e 242 motocicletas.

 

Letycia Bond / Agência Brasil

BRASÍLIA - O feriadão do Dia do Trabalhador, em que muitas pessoas aproveitam para viajar, deixou 90 pessoas mortas nas rodovias federais do país, duas a mais que os registros de 2017, de acordo com balanço divulgado hoje (02) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, há uma discrepância entre o crescimento de 2% no número de vítimas fatais e a redução no total de acidentes entre um ano e outro. Em 2017, foram 1.255 ocorrências, contra 907 neste ano. Em 2018, foram registradas 37.891 infrações, resultado 18% menor que o do ano passado, quando foram computados 46.265 autos.

Outro índice que aumentou foi o de autuações de condutores trafegando sem o uso de capacetes. Nesse caso, o crescimento foi de 37% entre 2017 e 2018.

Muitos motoristas também se descuidaram da segurança das crianças a bordo dos veículos, já que a taxa de transporte sem o uso de cadeirinhas adequadas cresceu 12%.

Drogas

Conforme a PRF, os agentes mobilizados na operação registraram 4.305 infrações por ultrapassagem irregular e 915 flagrantes de motoristas dirigindo embriagados. Durante os cinco dias da ação, as equipes utilizaram 1.824 aparelhos de bafômetro.

A Operação Dia do Trabalhador, iniciada na sexta-feira (27) e encerrada à meia-noite de ontem (1º), contou com 1.140 viaturas e 242 motocicletas. No período, foram detidas 557 pessoas e apreendidos 403 quilos de maconha, 305 quilos de cocaína e 47 mil pacotes de cigarro, além de 14 armas de fogo.

Os policiais rodoviários também recuperaram 73 veículos com registro de roubo ou furto.

Em dia de turbulências, dólar fecha no maior valor em quase dois anos

Economia

 

 A cotação da moeda norte-americana está no valor mais alto desde 2 de junho de 2016.

 

Wellton Máximo / Agência Brasil

BRASÍLIA - Em dia de turbulências nos mercados globais, a moeda norte-americana teve forte alta e voltou a fechar no maior valor em quase dois anos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (2) vendido a R$ 3,549, com alta de R$ 0,046 (+1,3%). A cotação está no valor mais alto desde 2 de junho de 2016 (R$ 3,588).

A divisa operou em alta durante toda a sessão. Por volta das 15h30, quando o Federal Reserve (Banco Central norte-americano), conhecido como Fed, decidiu manter os juros básicos nos Estados Unidos, a cotação da moeda caiu para perto de R$ 3,52, mas voltou a se aproximar de R$ 3,55 na hora final de negociação.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou o dia com queda de 1,82%, aos 84.547 pontos. Esse foi o maior recuo diário desde o fim de fevereiro.

Anúncio do Fed

Hoje, o Fed manteve os juros básicos da maior economia do planeta em uma faixa entre 1,5% e 1,75% ao ano. Em comunicado, no entanto, a autoridade monetária norte-americana indicou que pode elevar a taxa na próxima reunião, em junho.

O fato de a inflação da maior economia do planeta estar em alta aumenta as possibilidades de que o Fed eleve os juros além do previsto. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

TSE abre cadastro para serviço de financiamento coletivo de campanha

Eleições 2018

 

 O cadastramento prévio na Justiça Eleitoral é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico.

 

Agência Brasil

As empresas que querem prestar o serviço de financiamento coletivo para a campanha eleitoral deste ano já podem se cadastrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte iniciou na segunda-feira (30), o cadastro dessas empresas. A iniciativa é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas, criadas por lei, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação por parte de pessoas jurídicas com essa mesma finalidade.

O cadastramento prévio na Justiça Eleitoral é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página dedicada ao assunto no site da Corte. As empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio deste ano.

De acordo com a Corte, “a liberação e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha”, informou a assessoria.

Os candidatos que optarem pelo financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, terão que apresentar ao TSE o recibo da transação, com identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente para a Justiça Eleitoral. Se houver desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

Além do financiamento coletivo, na eleição deste ano, também haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões.

Nas eleições para o cargo de governador os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa nesta quarta-feira

O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso.

IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h desta segunda-feira (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado. O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Pagamento

Quem for pagar o Imposto de Renda atrasado não precisa se preocupar em incluir os juros e as multas. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores, que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural, que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro, ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Entidades defendem redução de imposto sobre consumo

A organização reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.

AGÊNCIA BRASIL

BRASIL - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária.

Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio. O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirmou que a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais.

Segundo levantamento das entidades, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - é de 32%. A organização reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.

Já o imposto sobre a renda no Brasil corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. O presidente da Fenafisco ressalta que é preciso aproximar o Brasil dos países da OCDE.