Caso Lula
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.
Imirante.com / com informações da Agência Brasil
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Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o
dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro. (Paulo Pinto /
AGPT)
BRASÍLIA - Começa à zero
hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o
recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril,
por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução
provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do
Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não
poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para
os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após
segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em
julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa
aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Resultado
Os
ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até
as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual.
Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os
ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson
Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e
Dias Toffoli.
Em geral, o julgamento em
plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com
entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin,
relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não
presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar
tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que
autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.
Em
março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio
eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação
premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.
Como será o julgamento virtual
No
julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema
eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona
24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
De
acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson
Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto
pelos demais integrantes da Turma.
Depois,
os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos
(até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema
eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem
ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.
Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.
Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.
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