Divulgação/ CGJ-MA
A determinação é do juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital.
Foto: De Jesus/ O Estado
SÃO LUÍS - Todas as unidades prisionais de São Luís estão parcialmente
interditadas para recebimento de presos provisórios e definitivos, salvo
dos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís, até que sejam
feitas as reformas e construções anunciadas para superar a superlotação e
o domínio das facções criminosas. A determinação é do juiz Roberto de
Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital.
Para
elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o governo do Estado
decretou, em outubro deste ano, o estado de emergência no sistema
penitenciário do Maranhão, pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o
secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou a
construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a
recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de
Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de
Imperatriz.
O secretário anunciou, ainda, diversas
obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal,
Presidente Dutra e Brejo, com a previsão de que, até dezembro do ano que
vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses,
eliminando o déficit carcerário no Maranhão. “Levamos em consideração,
também, o fato de que até a construção e reforma de unidades prisionais
no Complexo Penitenciário de São Luís, as unidades permanecerão com
superlotação insuportável e desumana”, ressaltou o juiz.
“Essa
superlotação torna inadmissível que as unidades prisionais da capital
continuem recebendo diariamente presos provisórios e definitivos do
interior do Estado, eis que só fomenta mortes e violência entre os
presos”, continuou Roberto de Paula.
A Portaria já
está em vigor, e cópias foram enviadas ao Tribunal de Justiça, à
Corregedoria Geral da Justiça, ao Grupo de Monitoramento do Sistema
Carcerário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria
de Justiça e Administração Penitenciária.
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