Justiça condena ex-prefeito de Arame-MA por fraudes em licitações

Por Luís Pablo

Ex-prefeito João Menezes

Foi condenado pela Justiça o ex-prefeito do município de Arame-MA, João Menezes de Sousa, à pena de seis anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, por fraudes em licitações.A decisão da Justiça foi baseada na denúncia do Ministério Público (MP-MA), que apontou as contas reprovadas do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativas ao exercício de 2006. O TCE numerou as irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica.
João Menezes deixou de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas da sua gestão, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório.
Ao julgar procedente o pedido do órgão ministerial, a juíza Selecina Locatelli destacou que “considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.
Além da condenação a pena de seis anos, o ex-prefeito João Menezes teve os seus direitos políticos suspensos durante o período da sentença.