Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil.
Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.
A Procuradoria-Geral da República mandou para a Suíça um pedido de autorização para denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal em razão de
movimentação irregular nas contas atribuídas a ele na Suíça.
As contas já são investigadas em inquérito no Supremo Tribunal Federal, aberto após a Suíça transferir a apuração sobre Cunha para o Brasil.
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O Ministério Público brasileiro precisa da autorização para denunciar o
deputado porque evasão de divisas e sonegação não são considerados
crimes pela legislação suíça, ao contrário do que é previsto na lei do
Brasil.
Essa é a primeira vez que esse pedido de autorização para denunciar é
feito na história da cooperação internacional entre os dois países. Isso
está acontecendo porque a Suíça abriu mão da jurisdição, ou seja,
decidiu passar a investigação para o Brasil.
A Suíça agora terá que responder se dá aval para que Cunha seja
processado por esses crimes. Se a autorização não for concedida, ele
ainda poderá ser denunciado por corrupção.
Entenda as suspeitas
O deputado é suspeito de usar contas na Suíça para receber propina decorrente de um contrato da Petrobras no Benin.
Há quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo as investigações, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.
O deputado é suspeito de usar contas na Suíça para receber propina decorrente de um contrato da Petrobras no Benin.
Há quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo as investigações, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.
Em outra conta atribuída a Cunha, foi identificada a transferência de
US$ 1,050 milhão para a conta de Cláudia Cruz. A suspeita é que, como as
contas não foram declaradas, elas tenham sido usadas para lavagem de
dinheiro oriundo de corrupção.
Cunha já é alvo de outro inquérito, no qual foi denunciado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de suposto recebimento
de propina de R$ 5 milhões, valor que teria sido desviado de um contrato
de navios-sonda da Petrobras. Essa denúncia será analisada na próxima
semana no plenário do Supremo.
O deputado tem afirmado nunca ter recebido "qualquer vantagem de
qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a
qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero". Cunha diz que
não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de
empresas no exterior. Ele admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos
mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central.
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18/02/2016
- O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos
Deputados, em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
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