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Lula preocupado com possibilidade de prisão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento em que o tribunal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá (SP).
A partir deste momento, a defesa de Lula terá até 12 dias para
recorrer ao TRF4 contra a decisão. Os advogados do petista têm até dez
dias para abrir a intimação da publicação do acórdão no sistema do
tribunal. Uma vez intimados, têm até dois dias para recorrer.
Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Netro, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus,
membros da 8ª Turma do TRF4, a única possibilidade de recurso do
petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para
questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e
costuma levar até um mês para ser julgado.
Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse
sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar
embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.
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