Felipe Néri
Do G1, em Brasília
Acordo entre MEC e OAB prevê mudança da política de ensino jurídico.
Segundo ministro, cursos em andamento serão avaliados este ano.
O Ministério da Educação
e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um acordo de
cooperação nesta sexta-feira (22) para a elaboração das novas regras de
abertura e fiscalização dos cursos. Segundo Mercadante, existem 100
solicitações para a criação de cursos de direito no Brasil. O ministro
disse, ainda, que os cursos mal avaliados no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (Enade) também poderão ser fechados.
Segundo Mercadante, das 220 mil vagas autorizadas atualmente, cerca de
25% estão ociosas. "Não podemos continuar abrindo cursos sem fazer uma
política rigorosa de abertura de cursos de direito", declarou.
O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento
passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não adianta pedir
conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar", disse
Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares",
completou.
A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja aprovação é
obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer a
advocacia. O ministro também afirmou que haverá mudanças no próprio
Exame de Ordem, mas não adiantou qual será o teor das alterações. Na
última edição da prova, 93% dos egressos dos cursos de direito foram
reprovados, segundo Mercadante.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou: "A realidade
hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com nossos
jovens, cursos sem qualificação, além de estágios que são verdadeiros
simulacros, que não capacitam para o exercício da profissão. Esse acordo
é uma resposta efetiva a esse verdadeiro balcão de negócios".
Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a redução de
quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito
que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de
curso --o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo
docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre
outros itens.
Estágio
De acordo com Mercadante, entre os critérios para a abertura dos novos cursos está a estrutura de órgãos do Judiciário na cidade que pleiteia as novas vagas. Mercadante afirmou que é preciso garantir que os estudantes contem com estrutura no local para a realização do estágio, que também passará por mudanças.
"Estágio será obrigatório, será acompanhado, será avaliado e será
rigoroso. O estágio será para valer, não tem mais faz-de-conta",
declarou Mercadante. "Onde não há campo de prática de direito, nós não
autorizaremos novos cursos", disse.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o acordo entre a
entidade e o ministério permitirá o avanço do ensino jurídico no país.
"Há muito tempo que a OAB postula junto ao MEC a formação desse grupo.
Não será um grupo apenas para discutir situações pontuais, mas para
avaliar e construir um novo paradigma do ensino do direito no Brasil",
disse Furtado."Medida paliativa"
O Fórum das Entidades Representativas de Ensino Superior Particular informou, por meio de nota, que considera a decisão do MEC de suspender os vestibulares e a abertura de novos cursos uma “medida paliativa”. Para o fórum, a decisão não resolve o problema dos cursos de direito.
Na nota, o fórum informa que o Enade não tem condições de avaliar um determinado curso porque “o aluno não tem compromisso com o seu resultado”. O fórum também considera que “o processo de avaliação adotado pelo MEC é baseado em conceito preliminar que não condiz com a real qualidade dos cursos” e, portanto, não permite avaliar se o curso tem qualidade ou não.
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