Aliados da presidente afastada já admitem derrota nesta etapa do processo.
Sessão deve durar pelo menos 20 horas; decisão deve sair só na quarta.
O Senado começa a analisar nesta terça-feira (9) o relatório da
comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada
Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta
no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.
A sessão está prevista para começar às 9h, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal
(STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da
votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira
(10).
O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de
responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
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O parecer diz que Dilma Rousseff
cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas
fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução
de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com
bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o
Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao
editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à
“profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos,
segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o
Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos
senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41
senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam
necessários os votos favoráveis de 21 senadores).
Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada
nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.
“Nosso cálculo é que precisamos reverter cinco votos na última votação.
Vamos tentar isso mostrando que esse processo não tem base jurídica”,
disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Procedimentos
De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a sessão vai começar às 9h e terá um intervalo de uma hora a cada quatro horas de sessão.
De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a sessão vai começar às 9h e terá um intervalo de uma hora a cada quatro horas de sessão.
Renan Calheiros
abrirá a sessão e passará o comando para Lewandowski. No primeiro
momento, o magistrado responderá a eventuais questionamentos de
senadores sobre o processo.
De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a oposição
prepara dez questões de ordem a serem feitas por aliados de Dilma
Rousseff. Uma delas vai pedir a suspensão do processo.
As questões de ordem só poderão ser feitas por senadores e apresentadas
em cinco minutos. Senadores contrários à questão de ordem também terão
cinco minutos para manifestar oposição ao questionamento. Após
Lewandowski decidir sobre as questões de ordem, não haverá a
possibilidade de apresentação de recursos.
Depois das questões de ordem, o relator Antonio Anastasia apresentará um resumo de seu parecer por até 30 minutos.
Em seguida, cada um dos 81 senadores terá até dez minutos para discutir
o relatório. Os senadores não são obrigados a discursar. Aqueles que
desejarem discutir o parecer deverão se inscrever em uma lista de
oradores.
Após a discussão do parecer, os autores da denúncia contra a presidente
afastada disporão de 30 minutos para apresentar os seus argumentos.
Logo depois, será a vez de a defesa subir à tribuna do Senado para fazer suas alegações, também em 30 minutos.
Destaques
Os senadores poderão apresentar até quatro destaques ao relatório, três referentes a decretos e um às “pedaladas” – os quatro fatos analisados pelo Senado. Na prática, um destaque “descola” um dos fatos para que ele seja votado em separado. Assim, hipoteticamente, Dilma pode ir a julgamento final por dois fatos apenas, por exemplo.
Os senadores poderão apresentar até quatro destaques ao relatório, três referentes a decretos e um às “pedaladas” – os quatro fatos analisados pelo Senado. Na prática, um destaque “descola” um dos fatos para que ele seja votado em separado. Assim, hipoteticamente, Dilma pode ir a julgamento final por dois fatos apenas, por exemplo.
Se houver pedido de destaque, antes da votação de cada um, será
concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento,
para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois
contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados à
presidente afastada.
Encaminhamento
Caso não sejam apresentados destaques, cinco senadores favoráveis ao julgamento de Dilma e cinco contrários terão direito a cinco minutos cada para encaminhar a votação.
Caso não sejam apresentados destaques, cinco senadores favoráveis ao julgamento de Dilma e cinco contrários terão direito a cinco minutos cada para encaminhar a votação.
Concluídos os encaminhamentos, os senadores poderão, finalmente, votar o
relatório de Anastasia, por meio do sistema eletrônico, o que está
previsto para acontecer no começo da manhã de quarta-feira (10).
Cronograma
Se o parecer não receber a maioria simples dos votos, a denúncia é arquivada. Caso receba mais da metade dos votos, o processo irá a julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.
Se o parecer não receber a maioria simples dos votos, a denúncia é arquivada. Caso receba mais da metade dos votos, o processo irá a julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.
Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e
provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a
serem ouvidas.
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, e
Janaína Paschoal, já comunicaram ao Senado que entregarão o libelo
acusatório em 24 horas.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.
Em reunião na semana passada, ficou acordado que acusação e defesa
terão direito a seis testemunhas no julgamento final. Inicialmente
seriam cinco, mas houve apelos de senadores contrários ao impeachment
para que o número fosse aumentado.
Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem
caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as
testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o
julgamento.
Assim sendo, Lewandowski já teria condições de marcar uma possível
sessão de julgamento no dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição
com relação à data. A previsão do STF é que o julgamento comece no dia
29 e dure uma semana. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto pressionam para que o início seja antecipado.
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