Agência Brasil
Os
candidatos aos cargos de prefeito e vereador podem participar de
carreatas, comícios, distribuir panfletos e usar carros de som até 1º de
outubro
A
propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir
hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro
podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de
som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A
campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
A
propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros
de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.
A partir
de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro,
que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos
legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma
impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições
pelo prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas
eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras
para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De
acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado,
os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais
eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no
site do TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão
proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados
por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de
simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e
declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram
vetadas pelo TSE.
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