O Ministério Público do Maranhão propôs, em 1º de novembro, Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de
fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos
Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada
pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela
subtração de documentos públicos e portentativas de interferências da
prefeita afastada na atual gestão municipal.
Malrinete Gralhada já foi afastadacautelarmente, no mês de outubro, a
pedido do Ministério Público do Maranhão, devido a contratações
ilícitas, dispensa indevida e direcionamento de licitação, entre outras
irregularidades. Na nova ACP, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom
Jardim solicita à Justiça que determine o afastamento cautelar de
Malrinete Gralhada até o fim de seu mandato.
De acordo com o promotor de justiça, a medida tem o objetivo de
“evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Para Fábio
Oliveira, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o
patrimônio público.
Além do afastamento cautelar, o MPMA pede que Malrinete Gralhada
devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem
entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de
configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de
pagamento de multa diária.
ENTENDA O CASO
Quando foi afastada em outubro, assumiu o cargo Manoel da Conceição
Ferreira Filho. Depois da posse, ele informou ao MPMA que Malrinete
Gralhada tinha ocultado diveros documentos. No setor de Recursos
Humanos, não havia cadastro de servidores efetivos, contratados e
comissionados. Também não foram encontrados arquivos referentes à folha
de pagamento e o responsável pelo setor não foi encontrado para prestar
esclarecimentos.
Na sala onde funciona a comissão permanente de licitação, todas as
pastas referentes aos processos licitatórios estavam vazias. Além disso,
o abastecimento de energia da Prefeitura de Bom Jardim e do Mercado
Municipal encontra-se suspenso desde o dia 19 de outubro, devido a uma
dívida do Município com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Uma vistoria realizada pela equipe da Promotoria de Justiça da
Comarca de Bom Jardim confirmou a subtração e ocultação de documentos
públicos, motivando a proposição de ação por ato de improbidade
administrativa contra Malrinete Gralhada. “Sua conduta ofendeu
frontalmente os princípios fundamentais da administração pública,
principalmente os da moralidade, publicidade, legalidade e
transparência”, enfatizou, na ação, o promotor de justiça.
Fábio Oliveira comparou, na ação, a conduta da prefeita a tática da
“terra arrasada”, utilizada pela Rússia em diversos conflitos, que
consiste em destruir tudo o que existe, para que as tropas inimigas ao
adentrarem no território conquistado encontrassem um ambiente hostil.
“Ao ser afastada temporariamente, valendo-se ainda da condição de
prefeita e de fiel depositária de todo o acervo da Prefeitura, retirou
dolosamente todos os documentos importantes da administração municipal,
em evidente intuito de prejudicar as investigações do Ministério Público
e de criar obstáculos à administração de seu sucessor no cargo de
prefeito”, declarou, na ação, o promotor.
PEDIDOS
O MPMA pede, ainda, a condenação da ré por ato de improbidade
administrativa, aplicando-se cumulativamente as sanções de ressarcimento
integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário.
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