Eleições 2018
A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
Felipe Pontes / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (3)
que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de
campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta
do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O
parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso
de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário
para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso
ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão
para financiar as candidaturas.
O relator
da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o
controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o
uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza
desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.
O
orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7
milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada
legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio
dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para
a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação
das mulheres na política.
O uso do Fundo
Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em
uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira
resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior
explicitação”.
Em seu voto, o ministro
descreveu ainda como “dramática” a situação dos partidos após a
proibição das doações para campanhas por pessoas jurídicas. Ele lembrou
que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7
bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de
empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.
No
caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos
referendaram a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que
foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio
político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e
agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo
partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais
financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
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