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O não cumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.
Foto: Divulgação
SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão proibiu a operadora TIM de vender
novas linhas no Estado. A decisão foi deferida na manhã desta
quinta-feira (23). Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do
Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra
a empresa de telefonia TIM. Frequentes falhas no serviço de telefonia
oferecido pela empresa no Estado foi o motivo da ação. A decisão prevê o
bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O não cumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.
De
acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de
agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias
sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os
intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de
oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil.
No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à
cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
No mês de dezembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão
ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a
empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50 milhões, com pedido de tutela
antecipada e bloqueio de bens da telefonia. Na oportunidade, a
promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada pela má
qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em
relatório enviado pela Anatel.
Ela disse, ainda,
que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado,
além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista
multa diária não inferior a R$ 500 mil.
Em nota, a
empresa diz que está ciente da determinação da justiça do Estado e
afirma recorrer da decisão que não representa a realidade.
Veja a íntegra da nota
A
TIM está ciente da determinação da justiça do Maranhão e irá recorrer
da decisão que não representa a realidade, já que os ciclos avaliativos
do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da
companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade.
A operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado
integrados ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor), mesmo sendo vice-líder de mercado.
Quanto
ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM
esclarece novamente – assim como informado em reunião presencial no
Estado – que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias
de consolidação e registros inadequados. Além disso, a operadora rejeita
com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de
queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca
representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já
emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades.
A
TIM reafirma que tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente
como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com
as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do
consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil. No
triênio 2014-2016, a companhia investirá R$ 11 bilhões no país, sendo
mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura. Todo esse
trabalho pode ser acompanhado pelos clientes no site Portas Abertas
(www.tim.com.br/portasabertas).
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