Decisão de liberar 50% do abono neste mês foi publicada no Diário Oficial.
Pagamento era feito em agosto desde 2006.
A primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionsitas do INSS, que
corresponde a até 50% do valor do benefício, será paga na folha de
setembro. O pagamento está garantido em decreto da presidente Dilma Rousseff publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (4).
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Primeira parcela será paga na folha de setembro
(Foto: Rede Globo)
(Foto: Rede Globo)
Já a segunda parcela, correspondente à diferença entre o valor total do
abono e o valor da parcela antecipada, será liberada na folha de
novembro.
O 13º salário engloba 28,2 milhões de benefícios.
O Ministério da Fazenda havia discutido a suspensão do adiantamento de
50% do benefício por falta de recursos em caixa. O objetivo era pagar
tudo somente na folha de novembro. Embora a antecipação do benefício não
fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o
adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.
Atraso do pagamento
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro.
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força
Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação pedindo que o governo federal
fosse obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º
salário dos aposentados que recebem do INSS.
Para o Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da primeira parcela
do décimo terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e outubro,
proposto pelo Ministério da Fazenda, transformaria os benefícios dos
aposentados e pensionistas em "crediário". "Depois das 'pedaladas' o
governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que contribuíram a vida
toda para a construção do país", acrescentou o Sindicato, em nota à
imprensa.
Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram contemplados em todo o Brasil
com a antecipação da primeira parcela do 13º. No ano passado, houve uma
injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e
setembro com esses pagamentos.
Na primeira parcela do 13º dos aposentados, não há desconto de Imposto
de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado
em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação
natalina.
Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto seja
de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, se a proposta do Ministério da
Fazenda for aceita pela presidente da República, seriam pagos cerca de
R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante,
também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, no final de outubro e início
de novembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de
novembro de cada ano.
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