Julgamento
O TRF4 deverá julgar na próxima segunda o último recurso contra a condenação.
Agência Brasil
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus
no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta
impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça Federal.
O
julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá
julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a
condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do
Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Atualmente,
a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução
provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no
julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da
manutenção de seu entendimento.
Em 2016,
quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em
segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento
ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e
vem seguindo a decisão da maioria do plenário.
Com
voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor
execução provisória de Lula. Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.
Com
base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas
turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar
contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.
Habeas corpus
No
habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do
entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de
segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever
esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a
engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os
parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes,
indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo.
Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos
cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias
fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os
advogados.
TRF
Na
próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de
declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou
contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex
do Guarujá (SP), na Lava Jato.
Os embargos
serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores
Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula,
inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara
Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão
por unanimidade.
Se os embargos forem
rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado
de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de
prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser
executada.
A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.
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