Ambos poderão se manifestar por escrito sobre venda de MPs.
Eles foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 ª Vara Federal de Brasília,
determinou que autoridades com foro privilegiado intimadas a depor na
ação penal da Operação Zelotes, entre as quais a presidente Dilma Rousseff
e o ministro Aloizio Mercadante (Educação), se manifestem sobre o
suposto esquema de venda de medidas provisórias até o dia 5 de
fevereiro, por escrito ou pessoalmente.
Além de Dilma e de Mercadante, foram chamadas a depor como testemunhas
de defesa de réus presos na Zelotes os senadores Walter Pinheiro
(PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso
Jereissati (PSDB-CE); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); os
deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e o prefeito de
Catalão (GO), Jardel Sebba.
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Como testemunhas, eles poderão enviar à 10 ª Vara Federal de Brasília
documento dizendo simplesmente que não têm nada a declarar sobre o tema.
É o que fez o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), arrolado como testemunha do presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher, um dos 16 denunciados por suspeita de participar do suposto esquema de venda de MPs.
Rittscher teria atuado de forma ilegal, segundo os investigadores, para
viabilizar a aprovação de MPs que beneficiaram o setor automotivo,
dando, por exemplo, benefícios fiscais. No total, mais de 90 pessoas
foram arroladas como testemunhas dos 16 réus acusados de participar do
esquema.
Segundo o Ministério Público, lobistas e empresários negociavam
pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos para viabilizar a
aprovação de MPs de interesse de empresas.
São investigadas suspeitas de irregularidades nas negociações da MP
471, de 2009, e da MP 512, de 2010 – as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva – e da MP 627, de 2013, editada pela presidente Dilma Rousseff.
O ex-presidente Lula também havia sido intimado a depor pelo réu
Alexandre Paes dos Santos, lobista acusado de negociar ritmo de
tramitação e texto de medidas provisórias mediante pagamento de
vantagens indevidas a servidores públicos. O depoimento de Lula seria
nesta segunda (25), mas defesa do réu desistiu do oitiva, porque o
petista já falou sobre o suposto esquema em depoimento anterior, do dia 6
janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Aos investigadores que compõem a força-tarefa da Zelotes, Lula disse
que uma eventual "combinação" do teor de uma medida provisória é "coisa
de bandido" e declarou que nunca recebeu propostas de vantagens
indevidas enquanto exerceu a Presidência da República.
Já a presidente Dilma foi arrolada como testemunha do empresário
Eduardo Valadão, integrante da SGR Consultoria Empresarial, que, segundo
o Ministério Público Federal,
negociava com conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf), em troca de propina, decisões favoráveis a seus
clientes. Ele também é suspeito de atuar na negociação da MP 471 de
2009, que prorrogou incentivos fiscais ao setor automotivo.
Entenda a Operação Zelotes
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se
tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do
Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros
do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.
Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e
servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de
benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas
aprovadas mediante pagamento de propina.
Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a
Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57
milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar
emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora
benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora
deixou de pagar R$ 266 milhões.
Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de
outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do
Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem
em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.
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