Prazo só começará a contar em fevereiro, na volta do recesso do Judiciário.
PGR alega que presidente da Câmara atrapalha investigações da Lava Jato.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
um prazo de 10 dias – que deverão começar a contar em fevereiro –, para
que ele se manifeste sobre um pedido de afastamento do cargo feito em
dezembro pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No último dia 16 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato e da presidência
da Câmara sob o argumento de que ele vem usando o cargo para atrapalhar
as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de
Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato. Para a
PGR, a saída de Cunha é necessária para preservar as investigações
contra o parlamentar.
Por meio de sua assessoria, Cunha informou que ainda não foi notificado. A notificação deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira (7), quando oficiais de Justiça retornam ao plantão do STF. Ainda que receba a notificação, o período de 10 dias para respondê-la só pode ser contado a partir do dia 1º de fevereiro, após o fim do recesso, que paralisa os prazos processuais.
Por meio de sua assessoria, Cunha informou que ainda não foi notificado. A notificação deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira (7), quando oficiais de Justiça retornam ao plantão do STF. Ainda que receba a notificação, o período de 10 dias para respondê-la só pode ser contado a partir do dia 1º de fevereiro, após o fim do recesso, que paralisa os prazos processuais.
Ao deixar a Câmara nesta terça-feira, Cunha afirmou que seu advogado
apresentará a defesa. "Na medida que for notificado, vou responder
tranquilamente. O advogado fará isso", disse Cunha.
 |
No pedido, Janot pediu uma decisão liminar (provisória), em geral,
concedida de forma imediata e sem ouvir a parte prejudicada. Como o
pedido foi feito a poucos dias do recesso do Judiciário, iniciado no dia
19, Zavascki deixou a análise do pedido para fevereiro, quando o STF
volta ao funcionamento normal. Ainda assim, no dia 18, ele mandou
notificar o presidente da Câmara para se manifestar sobre o pedido de
afastamento.
Nos bastidores, Cunha calcula junto a aliados que terá até o dia 20 de fevereiro para apresentar a sua defesa prévia ao Supremo. Ele também prepara junto a seus advogados uma peça jurídica contestando a petição de Rodrigo Janot. Segundo a GloboNews apurou, o deputado tem avaliado para interlocutores que a peça de Janot é "fraca" e diz que irá "desmontá-la". Ele acredita que o STF irá indeferir o pedido.
Em dezembro, Cunha afirmou que ação da PGR é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral da República tenta "tirar o foco" do julgamento do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff no STF.
Nos bastidores, Cunha calcula junto a aliados que terá até o dia 20 de fevereiro para apresentar a sua defesa prévia ao Supremo. Ele também prepara junto a seus advogados uma peça jurídica contestando a petição de Rodrigo Janot. Segundo a GloboNews apurou, o deputado tem avaliado para interlocutores que a peça de Janot é "fraca" e diz que irá "desmontá-la". Ele acredita que o STF irá indeferir o pedido.
Em dezembro, Cunha afirmou que ação da PGR é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral da República tenta "tirar o foco" do julgamento do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff no STF.
Ainda em dezembro, Cunha disse ao G1 que o documento,
além de “ilações”, traz “agressões” contra ele. “Isso só demonstra o que
venho acusando. Ele [Janot] é o procurador-geral da Rousseff. Além das
ilações, a peça dele tem agressões dessa natureza contra mim. Não sou
réu em nenhuma ação. Logo, o que ele está fazendo merecerá a resposta
devida na forma legal”.
Pedido de Janot
O pedido contra Cunha contém 190 páginas e nele, Janot lista 11 motivos para afastá-lo do cargo. A PGR sustenta que o presidente da Câmara usa o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos. Além disso, diz que ele conta com aliados para pressionar colaboradores da Lava Jato por meio de requerimentos de fiscalização ou convocação ou quebra de sigilos de familiares.
Pedido de Janot
O pedido contra Cunha contém 190 páginas e nele, Janot lista 11 motivos para afastá-lo do cargo. A PGR sustenta que o presidente da Câmara usa o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos. Além disso, diz que ele conta com aliados para pressionar colaboradores da Lava Jato por meio de requerimentos de fiscalização ou convocação ou quebra de sigilos de familiares.
“Eduardo Cunha,
diretamente ou por meio de seus aliados, vem se valendo das
prerrogativas do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para
pressionar testemunhas e, assim, tentar evitar que as investigações que
correm contra si e outros delinquentes se desenvolvam segundo o devido
processo”, diz um trecho.
Entre os fatos, Janot faz referência a requerimentos supostamente
ordenados pelo deputado para fiscalizar a empresa Mitsui, que teriam por
objetivo pressionar o empresário Julio Camargo a retomar pagamento de
propina a ele. Cunha já negou estar por trás dos pedidos.
A PGR também aponta o mesmo tipo de procedimento para pressionar o
grupo Schahin, cujos sócios já admitiram pagamento de propina a partir
de desvios da Petrobras. Os requerimentos foram assinados por aliados do deputado, registra a PGR.
Além disso, Janot também menciona a convocação, pela CPI da Petrobras,
da advogada Beatriz Catta Preta, que defendia e negociava delações na
Lava Jato. Para a PGR, Cunha "valeu-se de seus aliados para constranger e
intimidar quem ousou contrariar seus interesses". Ao Jornal Nacional, a
advogada declarou que se sentia intimidada e constrangida na sua
atuação, o que a levou a deixar a profissão.
Outro motivo apresentado pelo procurador-geral da República é a contratação da empresa Kroll, que realiza investigação financeira, para auxiliar os trabalhos da CPI. Para a PGR, o objetivo não foi apurar crimes contra a Petrobras, mas descobrir algo que pudesse comprometer as colaborações com a Operação Lava Jato.
O quinto motivo alegado foi a convocação, também pela CPI, de sócios do grupo Schahin e do doleiro Alberto Youssef, colaborador das investigações, com quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático de seus familiares.
Outro motivo apresentado pelo procurador-geral da República é a contratação da empresa Kroll, que realiza investigação financeira, para auxiliar os trabalhos da CPI. Para a PGR, o objetivo não foi apurar crimes contra a Petrobras, mas descobrir algo que pudesse comprometer as colaborações com a Operação Lava Jato.
O quinto motivo alegado foi a convocação, também pela CPI, de sócios do grupo Schahin e do doleiro Alberto Youssef, colaborador das investigações, com quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático de seus familiares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário