A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.
Agência Brasil
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA
- A partir de amanhã (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor
poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a
salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.
Também
nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas
digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do
Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados
nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa
verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e
das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e
das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao
juízo eleitoral
Amanhã também é o último dia
para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos
de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de
funcionamento da junta eleitoral.
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