Cipp SA, que administra o Porto do Pecém, é uma das empresas cujas ações são de maioria do governo cearense
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Com um orçamento de R$ 28,2 bilhões, previstos
para o exercício de 2019, 7,2% superior ao deste ano (R$ 26,3 bilhões), o
Governo do Estado deverá destinar R$ 365,5 milhões para investimentos
das empresas estatais controladas, de acordo com a Lei Orçamentária
Anual (LOA), cujas emendas serão votadas nesta semana pela Assembleia
Legislativa. O volume de investimentos das empresas estatais estimado
para o próximo ano é 54,8% superior ao deste ano (R$ 236,8 milhões).
O restante será distribuído ao orçamento fiscal (R$ 20,0 bilhões) e
ao orçamento da seguridade social (R$ 7,8 bilhões). De acordo com a lei,
o Governo poderá abrir créditos suplementares, até 20% do total da
despesa fixada, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias,
se necessário. Na votação do ano passado, a Assembleia Legislativa
aprovou por unanimidade 1.682 emendas, para o orçamento deste ano.
Ao todo, o investimento global previstos para o próximo exercício
soma R$ 3,643 bilhões. Na área de Infraestrutura e Logística, serão R$
985,9 milhões, sendo R$ 154,9 milhões do Tesouro e R$ 831,0 milhões de
outras fontes. Para a implantação e operação da Linha Sul do Metrofor,
por exemplo, estão previstos R$ 38,2 milhões.
Arrecadação
Para 2019, o Estado do Ceará, estimou parcela do crescimento do ICMS
em 2019 no valor aproximado de R$ 256,6 milhões de reais para fazer face
a novas despesas continuadas. No entanto, do valor projetado, deve ser
deduzida a parcela destinada aos municípios, representando cerca de R$
64,1 milhões e o montante que irá compor o Fundeb, no valor de
aproximadamente R$ 38,5 milhões. Além disso, a previsão é que os
incentivos fiscais referentes a ICMS sejam de R$ 1,086 bilhão para a
indústria, e de R$ 20,1 milhões para o setor do comércio.
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