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FolhaPress,
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha do presidente eleito; durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o estatuto do desarmamento
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Bolsonaro teria discutido o tema em reunião com os futuros ministros na quinta-feira (27) e a liberação da posse de armas foi sugerida como prioritária Foto: Evaristo Sá / AFP
A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (29) que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a
todas as pessoas sem ficha criminal. "Por decreto pretendemos garantir a
posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem
como tornar seu registo definitivo", escreveu o presidente eleito nas
redes sociais.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, segundo relatos de aliados de
Bolsonaro, o tema teria sido discutido em reunião dos futuros ministros
na quinta-feira (27). A medida foi sugerida como prioritária pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, como ato a ser feito nos primeiros cem dias de governo.
Uma política mais permissiva à posse de armas é promessa de campanha de Bolsonaro. Durante o período eleitoral, ele prometeu revogar o estatuto do desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo.
A posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826,
de 2003, conhecida como o estatuto do desarmamento. De acordo com ela,
são necessárias algumas condições para que um cidadão
tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter
ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a
inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e
psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade
da arma.
Atualmente, a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal,
que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse
para o solicitante. A posse, porém, é diferente do porte já que uma
pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo.
É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das
Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de
segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do
porte por exercício de atividade profissional de risco.
Apesar dos limites, cerca de seis armas são vendidas por hora
no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de
acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de
agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.
Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.
O número de novos registros para colecionadores, caçadores e
atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012,
foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.
Nos últimos anos, algumas medidas flexibilizaram a lei, como um
decreto presidencial de 2016, que ampliou a validade do registro de
armas de três para cinco anos.
Uma portaria do Exército, de 2017, também significou um afrouxamento do estatuto. A medida permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas com munição, até o local de tiro.
Segundo levantamento do Sou da Paz, há mais de 160 propostas em tramitação
no Congresso para alterar o estatuto. Muitas pedem o porte de armas
para categorias profissionais, como advogados, caminhoneiros e taxistas.
No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação
do estatuto.
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