Por Luís Pablo
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Na Assembleia Legislativa, Flávio Dino assina primeiros decretos no segundo mandato como governador do Maranhão
O
governador Flávio Dino (PCdoB) editou novos decretos durante a
cerimônia de posse do segundo mandato no Maranhão. Os decretos foram
assinados durante cerimônia na Assembleia Legislativa nesta terça-feira
(1º).
Um dos decretos cria o Cheque Casta Básica para grávidas,
que promete devolver para famílias carentes valores do ICMS cobrado de
produtos da cesta básica. O objetivo é combater a desigualdade social e a
mortalidade infantil.
Segundo Dino, até o mês de maio deve
começar o pagamento de R$ 900 para gestantes no Maranhão, sob a condição
de comparecimento às consultas de pré-natal, ao acompanhamento
nutricional e ao acompanhamento de saúde.
De acordo com o governo,
com investimento inicial de R$ 20 milhões, o Cheque Cesta Básica
Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que
aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a
gestação, enquanto as três últimas serão nos primeiros meses de vida do
bebê.
Durante a cerimônia, Flávio Dino também decretou a renovação
do Cheque Minha Casa, usado para reformar ou ampliar moradias para
famílias de baixa renda. As famílias beneficiadas com o programa devem
receber R$ 5 mil em duas parcelas de R$ 2.500. Os recursos podem ser
usados para compra de materiais de construção.
Apoio às startups
Outros
dois decretos foram assinados pelo governador para apoiar projetos com
soluções de base tecnológica e inovadoras desenvolvidos por startups
ligadas ao desenvolvimento do Estado. Um deles garante que a
administração pública possa contratar empresas que desenvolvem novos
produtos, serviços e tecnologia inovadora, com apoio da Fundação de
Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Maranhão (Fapema) e mais bolsas para desenvolvimento das empresas
startups.
O outro decreto dispõe sobre a cessão de imóveis
públicos para que essas empresas possam se instalar e desenvolver suas
atividades na área do Centro Histórico de São Luís, onde funcionará um
polo tecnológico
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