- Imirante.com, com informações da Assessoria
Famílias do CadÚnico terão descontos na conta de luz vão de 10% a 65%.
SÃO
LUÍS - Cerca de 25 milhões de famílias de baixa renda residentes em
todo o Brasil, que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do
governo federal, serão automaticamente incluídas no Programa Tarifa
Social. para obter descontos de até 65% nas contas de energia elétrica.
Para isso, basta agora o consumidor fornecer o número da unidade
consumidora de energia elétrica no ato da atualização do cadastro.
A
notícia foi comunicada esta semana ao Núcleo de Defesa do Consumidor da
DPE/MA pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), após o órgão federal atender à recomendação feita pela
instituição maranhense para alterar o programa Cecad (Consulta e
Extrações de Informações do Cadastro Único), inserindo o campo referente
à unidade consumidora. Isso permitirá que a concessionária de energia
inclua o consumidor no programa independentemente de requerimento.
Até
ano passado para obter o benefício da Tarifa Social Baixa Renda, o
consumidor, enquadrado no perfil do programa do governo federal,
precisava preencher requerimento específico, solicitando o desconto à
concessionária de energia elétrica que presta o serviço no seu estado de
origem. O problema é que por falta de informações ou por conta da
burocracia, muitos deixavam de requerer o benefício.
No Maranhão,
segundo dados cadastrais de dezembro de 2014, existem quase 1,5 milhão
de famílias no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo, por
pessoa, sendo que, dentre estas, aproximadamente 1,3 milhão têm acesso à
energia elétrica. “Os dados repassados pelo MDS levam em consideração
famílias, portanto, se multiplicarmos 1,3 milhão por quatro ou cinco,
número médio de pessoas por unidade familiar, chegaremos a um universo
de quase cinco milhões de pessoas que serão beneficiadas,
automaticamente, com descontos em sua conta de energia elétrica a partir
deste ano no estado”, ponderou o defensor público Alberto Bastos,
titularizado no Nudecon.
As famílias que estiverem cadastradas no
Cadastro Único ou CadÚnico com dados atualizados e apresentarem o número
da unidade consumidora podem ser incluídos no Programa Tarifa Social,
estabelecido pela Lei 10.438/2002 e regulamentada pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos na conta de luz vão de 10% a
65%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário