Instituições entraram na Justiça contra novo cronograma de repasses.
Ação foi deferida parcialmente; AGU diz que vai recorrer da decisã
A 5ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, deu dez dias para o
Ministério da Educação anunciar a data exata em que será feito o repasse
dos valores referentes a dezembro de 2014 do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies)
às instituições de ensino superior. Em decisão proferida na
segunda-feira (9), a juíza Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo
afirmou que, caso o MEC descumpra a decisão, ele pode sofrer a aplicação
de multa diária.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da
Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que foi notificada da decisão na
quarta-feira (11), e que vai recorrer.
A ação foi protocolada por um escritório de advocacia de Campinas (SP),
que não identificou as instituições requerentes. No pedido, as
instituições afirmam que chegam a ter 90% das matrículas vinculadas ao
financiamento do governo e que, com a mudança das regras, podem ter que
fechar as portas caso não recebam os repasses.
A decisão judicial, porém, foi parcial, e não fala sobre as novas
regras, que reduziram de 12 para oito o número anual de repasses feitos
pelo governo. A juíza deferiu apenas o pedido para que o repasse
referente a dezembro de 2014, quando ainda estavam vigentes as regras
anteriores, fosse definido em dez dias úteis. "Sem os repasses devidos,
elas correm sério risco de ter que encerrar suas atividades, o que trará
sérios prejuízos não só para elas, como também para seus alunos",
afirmou a juíza, no texto da decisão.
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