Imirante.com, com informações do Procon
Alunos beneficiados pelo Fies estão sendo proibidos de realizar rematrícula.
SÃO
LUÍS - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA)
notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os
alunos beneficiados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior
(Fies) de realizarem rematrícula.
A medida foi definida após
denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo
com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação
preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento,
também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula
imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do
problema.
A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a
situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno
causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa
do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses,
em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.
A
Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 13 de
fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos
alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e
cumpriu todas as determinações do órgão.
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