Economia
O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro.
Yara Aquino / Agência Brasil
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BRASÍLIA
- O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que
permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões
com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O
projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em
dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com
a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os
contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.
Sem
o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O
objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para
que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao
público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha
Vida.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
A
sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do
presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil,
Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Moreira Franco.
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