Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de
Lei de autoria do deputado estadual Fábio Macêdo (PDT), que prevê a
criação de um Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de
Violência Sexual.
O parlamentar destacou o projeto visa oferecer assistência
especializada e interdisciplinar com ações nas áreas de Segurança
Pública, Saúde e Assistência Social do Estado às vítimas, bem como seus
familiares ou responsáveis.
“É um projeto importante, pois sabemos que os crimes de violência
sexual causam danos irreversíveis às vítimas, tanto físicos quanto
psicológicos. Esta casa está de parabéns ao aprovar este projeto. Nosso
objetivo é garantir proteção e buscar o fortalecimento da autoestima das
vítimas, assim como vínculos familiares, superação da situação de
violação de direitos e reparação da violência vivida”, disse o deputado
pedetista.
Projeto de Lei
O Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência
Sexual reunirá órgãos das Secretarias de Estado da Segurança Pública,
Saúde e de Desenvolvimento Social. O atendimento às vítimas no âmbito do
programa será executado em um único local que atenderá como Delegacia
de Polícia Especializada, Instituto Médico Legal, consultório médico
equipado para a prestação de primeiros socorros a vítimas de crimes
sexuais e atendimento psicossocial.
Em São Luís, o atendimento já existe e é direcionado a crianças e
adolescentes na Delegacia de Proteção Criança Adolescente (DPCA). O
objetivo é criar novos espaços em todo Maranhão, que inclua atendimento
para mulheres, crianças e outros públicos que necessitem do serviço,
tudo isso com a garantia de um serviço de qualidade que preserve tanto
fisicamente quanto psicologicamente as vítimas.
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